02/06/2025 10:18

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/05/2025 00:14

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:14

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 00:13

Decorrido prazo de LIDIELSON GOMES CAVALCANTE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/03/2025 12:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/02/2025 11:01

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:47

Recebidos os autos
20/02/2025 12:47

Processo Reativado
20/02/2025 12:47

Juntada de despacho
19/02/2025 11:48

Baixa Definitiva
19/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:04

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 07:46

Recebidos os autos
19/02/2025 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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