TJAP - 0006629-23.2023.8.03.0002

03/07/2025 11:11

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

16/05/2025 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/04/2025 09:17:04 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

06/05/2025 13:23

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/04/2025 09:17:04 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

30/04/2025 09:17

Em Atos do Juiz. Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros.Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.A exequente apresenta planilha de seus créditos em conf

25/04/2025 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

25/04/2025 11:06

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2025 11:05

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

25/04/2025 11:00

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento.Após, conclusos para deliberação.

24/04/2025 16:59

cumprimento de sentença

15/04/2025 13:20

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

15/04/2025 13:19

Decurso de Prazo

28/03/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2025 13:31:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

18/03/2025 08:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2025 13:31:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

06/03/2025 13:31

Em Atos do Juiz. Intime-se a autora para impulsionar o feito, em 10 dias.Se decorrido o prazo em branco, arquivem-se.Int.

17/02/2025 15:39

Conclusão

17/02/2025 15:39

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 15:39:42, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/02/2025 08:32

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

13/02/2025 11:42

Certifico que o Acórdão de movimento #74 transitou em julgado em 11/02/2025.

29/12/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 29/11/2024 12:45:33 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

29/12/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 29/11/2024 12:45:33 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

19/12/2024 12:20

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 29/11/2024 12:45:33 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORI

04/12/2024 09:45

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2024, às 09:45:33, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

04/12/2024 09:35

Remessa

29/11/2024 12:45

Em Atos do Magistrado.

29/11/2024 11:23

Conclusão

29/11/2024 11:23

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2024, às 11:23:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/11/2024 11:22

GABINETE RECURSAL 03

29/11/2024 11:18

Certifico que, faço destes autos conclusos ao relator para lavrar acórdão.

29/11/2024 09:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 199ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/11/2024 a 28/11/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

22/11/2024 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/11/2024 08:00 até 28/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2024 em 12/11/2024.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

12/11/2024 10:13

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/11/2024 08:00 até 28/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2024 em 12/11/2024.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

12/11/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/11/2024 08:00 até 28/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2024 em 12/11/2024.

11/11/2024 21:26

Registrado pelo DJE Nº 000206/2024

11/11/2024 09:09

Pauta de Julgamento (22/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2024

11/11/2024 09:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 199, realizada no período de 22/11/2024 08:00:00 a 28/11/2024 23:59:00

09/11/2024 08:41

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

02/11/2024 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/11/2024 08:00 até 07/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2024 em 21/10/2024.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

23/10/2024 10:16

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/11/2024 08:00 até 07/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2024 em 21/10/2024.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

21/10/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/11/2024 08:00 até 07/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2024 em 21/10/2024.

18/10/2024 16:51

Registrado pelo DJE Nº 000192/2024

18/10/2024 13:49

Pauta de Julgamento (01/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2024

18/10/2024 13:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 198, realizada no período de 01/11/2024 08:00:00 a 07/11/2024 23:59:00

17/10/2024 09:30

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2024, às 09:30:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

17/10/2024 07:59

Remessa

15/10/2024 16:09

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/10/2024 11:44

Conclusão

10/10/2024 11:44

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 11:44:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/10/2024 10:26

GABINETE RECURSAL 03

10/10/2024 10:06

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

10/10/2024 09:25

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 09:24:52, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

10/10/2024 09:03

Remessa

08/10/2024 14:24

Em Atos do Magistrado. Determino o levantamento da suspensão.Voltem os autos conclusos para julgamento.

08/10/2024 13:06

Conclusão

08/10/2024 13:06

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2024, às 13:06:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/10/2024 11:53

GABINETE RECURSAL 03

07/10/2024 10:26

Certifico que, faço destes autos conclusos ao eminente relator para julgamento.

07/10/2024 10:25

Certifico que o IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000 - Tema 23- TJAP transitou em julgado em 28/08/2024.

24/09/2024 16:42

MANIFESTAÇÃO

07/05/2024 07:53

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

15/04/2024 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 03/04/2024 11:20:07 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

15/04/2024 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 03/04/2024 11:20:07 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

05/04/2024 08:35

Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 03/04/2024 11:20:07 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Procuradoria Geral Do Município De Santana Ré

04/04/2024 10:20

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 10:21:21, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

04/04/2024 10:13

Remessa

03/04/2024 11:20

Em Atos do Magistrado. Recebimento de recurso. Fazenda Pública.Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na

03/04/2024 09:18

Conclusão

03/04/2024 09:18

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 09:19:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/04/2024 12:25

GABINETE RECURSAL 03

02/04/2024 11:13

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

01/04/2024 11:34

Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: MANOEL DOMINGOS PANTOJA.

01/04/2024 11:33

SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3299842 - Protocolado

01/04/2024 11:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/04/2024 11:32

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 11:28:34, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

01/04/2024 09:44

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/04/2024 09:44

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização de andamento processual.

25/03/2024 17:11

Juntada de Contrarrazões ao RI

23/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2024 09:50:08 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

13/03/2024 12:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2024 09:50:08 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

06/03/2024 09:50

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso inominado (ordem 15). À parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo Legal.Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos à Turma Recursal.Int.

28/02/2024 08:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

28/02/2024 08:33

Certifico que os autos seguem conclusos.

23/02/2024 12:15

Certifico que o prazo para interposição de recurso das partes escoará em 27/02/2024.

22/02/2024 20:19

RECURSO INOMINADO

08/02/2024 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 10/01/2024 12:42:33 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

08/02/2024 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 10/01/2024 12:42:33 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

29/01/2024 12:07

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 10/01/2024 12:42:33 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍP

10/01/2024 12:42

Em Atos do Juiz.

10/11/2023 09:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

10/11/2023 09:38

Certifico que os autos estão conclusos para julgamento.

09/11/2023 10:57

CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS

28/09/2023 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2023 15:50:26 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

18/09/2023 08:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2023 15:50:26 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

14/09/2023 15:50

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei nº 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica reali

14/09/2023 08:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

14/09/2023 08:56

Tombo em 14/09/2023.

13/09/2023 16:06

EMENDA A INICIAL

12/09/2023 17:54

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3269964 - Protocolado(a) em 12-09-2023 às 17:54