20/06/2023 11:10

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
20/06/2023 11:09

Decurso de prazo, em 19/06/2023, para manifestação da parte autora.
20/06/2023 11:08

Certifico que o Acórdão de mov. 167 transitou em julgado em 26/05/2023.
12/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2023 em 12/06/2023.
07/06/2023 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000103/2023
07/06/2023 10:59

Rotinas processuais (07/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2023
07/06/2023 10:59

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se a impetrante EMILIA GARÇON BORGES para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem #125 e/ou dizer se
05/06/2023 08:53

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/06/2023 11:11:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
05/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2023 em 05/06/2023.
02/06/2023 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000100/2023
02/06/2023 13:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/06/2023 11:11:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
02/06/2023 13:09

Despacho (02/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2023
02/06/2023 11:35

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 11:35:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
02/06/2023 11:28

TRIBUNAL PLENO
02/06/2023 11:11

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se
02/06/2023 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
02/06/2023 09:32

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2139181/ AP (2022/0161267-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclu
02/06/2023 07:49

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 07:49:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
01/06/2023 11:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
01/06/2023 11:20

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.
01/06/2023 11:00

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado
22/05/2023 08:46

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 238.*
22/05/2023 08:46

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2139181/ AP.
12/12/2022 09:48

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2139181/ AP
08/06/2022 12:17

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2139181/ AP
08/06/2022 12:05

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 12:05:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
08/06/2022 11:41

TRIBUNAL PLENO
08/06/2022 11:17

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/05/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2139181/ AP (2022/016
27/05/2022 11:42

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
27/05/2022 07:40

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 07:40:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
26/05/2022 09:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
26/05/2022 09:18

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência para remessa do agravo no recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ
18/05/2022 08:13

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2022 09:08:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
18/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2022 em 18/05/2022.
17/05/2022 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000087/2022
17/05/2022 12:25

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2022 09:08:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/05/2022 12:25

Decisão (17/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2022
17/05/2022 11:50

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 11:51:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/05/2022 11:20

TRIBUNAL PLENO
17/05/2022 09:08

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti
17/05/2022 08:44

Conclusão
17/05/2022 08:44

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 08:45:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
16/05/2022 09:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/05/2022 09:11

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Agravo no Recurso Especial.
16/05/2022 09:10

Decurso de Prazo, em 13/05/2022, para as contrarrazões da agravada.
13/05/2022 11:50

Certifico que em virtude da suspensão do expediente no dia 22/04/2022 (Portaria nº 65448/2022-GP), o prazo para as contrarrazões da recorrida vai até 13/05/2022.
20/04/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.
19/04/2022 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000069/2022
19/04/2022 08:43

Rotinas processuais (19/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022
19/04/2022 08:07

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se EMÍLIA GARÇON BORGES para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (# mov. 208)
18/04/2022 14:50

Protocolo Nº 22935746 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contra decisão denegatória de RESP.
11/04/2022 09:22

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 07/04/2022 09:44:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
11/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2022 em 11/04/2022.
08/04/2022 20:25

Registrado pelo DJE Nº 000065/2022
08/04/2022 11:02

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 07/04/2022 09:44:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
08/04/2022 11:01

Decisão (07/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2022
08/04/2022 10:53

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 10:53:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
08/04/2022 10:48

TRIBUNAL PLENO
07/04/2022 09:44

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face de acórdãos deste Tribunal assim ementados:“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURAN
05/04/2022 12:46

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 12:42:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
05/04/2022 12:46

Conclusão
05/04/2022 12:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
05/04/2022 12:23

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com recurso especial.
05/04/2022 12:17

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 12:17:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/04/2022 11:56

Remessa
05/04/2022 11:56

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 11:56:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
05/04/2022 11:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/04/2022 11:48

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 167.
05/04/2022 11:46

Em Atos do Procurador. PARECER N. 122/2022- 1ªPJ. EMINENTE DES. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar MANIFESTAÇÃO ao RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
24/03/2022 11:02

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2022, às 11:02:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/03/2022 10:59

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
24/03/2022 10:58

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 167 (EDCL), E DEMAIS MANIFESTAÇÕES JULGADAS PERTINENTES.
24/03/2022 10:53

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, encontra-se em período de afastamento institucional, de 22 a 27-3-2022, conforme Portaria 241/2022 - GAB-PGJ/MP-AP.
24/03/2022 10:44

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2022, às 10:44:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
24/03/2022 10:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/03/2022 10:00

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para ciência do acórdão.
24/03/2022 09:58

Decurso de Prazo, em 23/03/2022, para as contrarrazões da impetrante/ecorrida.
25/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.
24/02/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000037/2022
24/02/2022 09:45

Rotinas processuais (24/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2022
24/02/2022 09:37

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se EMÍLIO GARÇON BORGES para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (# mov. 176)
23/02/2022 17:49

Acórdão DO STJ
23/02/2022 17:42

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ
18/02/2022 13:06

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 173).
10/02/2022 09:17

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 09/02/2022 11:41:54 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
10/02/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2022 em 10/02/2022.
09/02/2022 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000026/2022
09/02/2022 12:12

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 09/02/2022 11:41:54 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/02/2022 12:12

Acórdão (09/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2022
09/02/2022 12:07

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 12:07:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
09/02/2022 11:57

TRIBUNAL PLENO
09/02/2022 11:41

Em Atos do Desembargador.
28/01/2022 11:19

Conclusão
28/01/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 11:19:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
28/01/2022 10:09

GABINETE 08
28/01/2022 10:08

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
28/01/2022 09:55

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 83ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/01/2022 a 27/01/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad
10/12/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/01/2022 08:00 até 27/01/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.
09/12/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000215/2021
09/12/2021 14:20

Pauta de Julgamento (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021
09/12/2021 14:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 83, realizada no período de 21/01/2022 08:00:00 a 27/01/2022 23:59:00
07/12/2021 11:51

Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual para arquivamento.
07/12/2021 11:50

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 11:50:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
07/12/2021 11:21

TRIBUNAL PLENO
07/12/2021 11:21

Certifico a remessa ao Tribunal Pleno
07/12/2021 11:19

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
03/12/2021 13:03

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 13:03:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
03/12/2021 13:03

Conclusão
03/12/2021 11:23

GABINETE 08
03/12/2021 11:21

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
03/12/2021 11:20

Decurso de Prazo, em 02/12/2021, para manifestação da impetrante.
17/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2021 em 17/11/2021.
16/11/2021 18:56

Registrado pelo DJE Nº 000200/2021
16/11/2021 11:58

Despacho (16/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2021
16/11/2021 11:54

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 11:54:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
16/11/2021 11:46

TRIBUNAL PLENO
16/11/2021 11:42

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o teor do Ofício nº 130101.0076.0277.3410/2021 GAB - SEAD juntado à ordem nº 125, intime-se a parte impetrante para manifestação no prazo de 10 dias, em observância ao art. 10 do CPC.Após, volvam-se os autos concl
12/11/2021 12:51

Conclusão
12/11/2021 12:51

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 12:51:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
12/11/2021 10:53

GABINETE 08
12/11/2021 10:53

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
12/11/2021 10:48

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 10:48:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/11/2021 08:50

Remessa
12/11/2021 08:50

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 08:50:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
11/11/2021 15:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/11/2021 15:14

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 290/2021 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos interpostos contra acórdão desse Egrégio Tribunal de Justiça que, à unanimidade, conheceu e concedeu a ordem no Mandado de
11/11/2021 15:08

Em Atos do Procurador. Ciente do acordão de ordem eletrônica nº 96, que à unanimidade conheceu e concedeu a segurança.
08/11/2021 14:35

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 14:35:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/11/2021 12:59

Remessa
08/11/2021 12:58

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 96 E, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO ORDEM Nº 122.
08/11/2021 12:55

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 12:55:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
08/11/2021 12:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/11/2021 12:35

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
08/11/2021 12:32

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.3410/2021 GAB - SEAD e documentos
08/11/2021 12:25

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 12:25:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
08/11/2021 12:13

TRIBUNAL PLENO
08/11/2021 09:59

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação.Após, retornem os autos conclusos para relatório e voto.
28/10/2021 12:51

Via WhatsApp, conforme print de mensagem anexo. Ressalto que diligenciei ao endereço e fui informado que o recebimento de mandados judiciais estão ocorrendo via WhatsApp. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 116
22/10/2021 12:41

Conclusão
22/10/2021 12:41

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 12:41:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
22/10/2021 10:29

GABINETE 08
22/10/2021 10:28

Decurso de prazo, em 21/10/2021, para as contrarrazões aos embargos.
14/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.
13/10/2021 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000180/2021
13/10/2021 13:32

Despacho (13/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2021
13/10/2021 13:24

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 13:24:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
13/10/2021 13:13

TRIBUNAL PLENO
13/10/2021 12:48

Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para facultar-lhe a apresentação de contrarrazões.
05/10/2021 11:39

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2021, às 11:39:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
05/10/2021 11:39

Conclusão
05/10/2021 08:28

GABINETE 08
05/10/2021 08:27

Tendo em vista a juntada virtual de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, encaminho os autos ao gabinete do Exmo. Relator.
05/10/2021 08:26

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: EMILIA GARÇON BORGES.
04/10/2021 16:30

Protocolo Nº 21545649 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. OMISSÃO = PREQUESTIONAMENTO - "DISTINGUISHING" - EFEITO MODIFICATIVO
30/09/2021 09:13

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 30/09/2021
30/09/2021 08:58

Intimação (Concedida a Segurança a EMILIA GARÇON BORGES na data: 29/09/2021 12:24:15 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
30/09/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.
29/09/2021 22:45

Registrado pelo DJE Nº 000172/2021
29/09/2021 13:31

Notificação (Concedida a Segurança a EMILIA GARÇON BORGES na data: 29/09/2021 12:24:15 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/09/2021 13:31

Acórdão (29/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2021
29/09/2021 13:27

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 13:27:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
29/09/2021 13:20

TRIBUNAL PLENO
29/09/2021 12:24

Em Atos do Desembargador.
10/09/2021 10:46

Conclusão
10/09/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 10:46:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
10/09/2021 10:42

GABINETE 08
10/09/2021 10:41

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
10/09/2021 10:40

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
10/09/2021 10:39

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
10/09/2021 10:29

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 70ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/09/2021 a 09/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad
26/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/09/2021 08:00 até 09/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.
25/08/2021 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000151/2021
25/08/2021 14:18

Pauta de Julgamento (03/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021
25/08/2021 14:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 70, realizada no período de 03/09/2021 08:00:00 a 09/09/2021 23:59:00
20/08/2021 12:46

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta Virtual.
20/08/2021 12:41

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 12:41:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
20/08/2021 12:33

TRIBUNAL PLENO
20/08/2021 12:22

Certifico a remessa ao Tribunal Pleno
20/08/2021 10:50

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento do Mandado de Segurança e do Agravo Interno.
15/03/2021 08:10

Conclusão
15/03/2021 08:10

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 08:10:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
12/03/2021 13:22

GABINETE 08
12/03/2021 13:21

Certifico que estes autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
12/03/2021 13:08

Faço juntada a estes autos do o Ofício n.130101.0008.0277.0674/2021 GAB - SEAD, das informações e documentos
12/03/2021 13:02

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 13:02:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO - TJAP
12/03/2021 12:28

Remessa
12/03/2021 12:28

Em Atos do Procurador.
01/03/2021 10:50

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 10:50:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/03/2021 10:12

Remessa
01/03/2021 10:10

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
01/03/2021 10:04

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 10:04:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
01/03/2021 08:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/03/2021 08:46

Certifico que, em cumprimento as decisões de movimentos 9 e 27, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer.
27/02/2021 16:39

Informar o cumprimento da medida liminar.
19/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2021 em 19/02/2021.
18/02/2021 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000028/2021
18/02/2021 13:32

Despacho (18/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021
18/02/2021 13:31

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 13:31:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
18/02/2021 12:34

TRIBUNAL PLENO
18/02/2021 12:20

Em Atos do Desembargador. Determino a intimação da impetrante para que se manifeste em 5 (cinco) dias sobre o cumprimento ou não da liminar de ordem nº 09.Cumpra-se.
12/02/2021 10:28

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 10:28:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
12/02/2021 10:28

Conclusão
12/02/2021 10:07

GABINETE 08
12/02/2021 10:04

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator com juntada de contrarrazões da parte Autora em mov.53.
12/02/2021 10:02

Certifico o decurso de prazo de 48 horas para que Autoridade impetrada comprovasse o cumprimento da decisão concessiva de liminar.
11/02/2021 18:54

Contrarrazões ao agravo interno.
10/02/2021 13:48

Rotina realizada para finalização dos movimentos de ordem n.º 49 e 50.
09/02/2021 20:41

Sra. Suelen Amoras Távora Furtado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 108
09/02/2021 08:31

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2021 08:20:31 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). CIÊNCIA
09/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.
08/02/2021 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000023/2021
08/02/2021 12:01

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/02/2021
08/02/2021 11:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2021 08:20:31 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
08/02/2021 11:56

Despacho (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2021
08/02/2021 11:50

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:50:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
08/02/2021 08:56

TRIBUNAL PLENO
08/02/2021 08:20

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a petição de ordem nº 37 informando que a liminar de ordem nº 9 ainda não foi cumprida, reitere a notificação à autoridade impetrada para que cumpra a referida decisão no prazo de 48 horas.Cumpra-se.
29/01/2021 07:26

Conclusão
29/01/2021 07:26

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 07:26:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
28/01/2021 14:02

GABINETE 08
28/01/2021 14:01

Tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. 37, promovo remessa dos autos ao gabinetedo Relator.
28/01/2021 11:37

Pedido de providência judicial.
22/01/2021 12:03

Rotina realizada apenas para regularização de prazos contidos no sistema.
22/12/2020 11:09

Decurso de Prazo, em 18/12/2020, para as informações da autoridade impetrada.
18/12/2020 08:09

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/12/2020 17:45:35 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
18/12/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2020 em 18/12/2020.
17/12/2020 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000229/2020
17/12/2020 10:11

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/12/2020 17:45:35 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/12/2020 10:11

Decisão (16/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2020
17/12/2020 10:08

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 10:08:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
17/12/2020 10:06

TRIBUNAL PLENO
16/12/2020 17:45

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs agravo interno (#21) contra decisão que deferiu a liminar no mandado de segurança impetrado por EMILIA GARÇON BORGES, para, até o julgamento final desta lide, determinar que o impetrante prossiga nas de
10/12/2020 12:32

Conclusão
10/12/2020 12:32

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 12:32:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
10/12/2020 12:04

GABINETE 08
10/12/2020 12:03

Certifico que, face a interposição de Agravo Interno os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
10/12/2020 11:31

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: EMILIA GARÇON BORGES.
10/12/2020 11:06

AGRAVO INTERNO
10/12/2020 10:52

CONTESTAÇÃO EM MS
04/12/2020 11:27

Autos aguardando decurso do prazo para as informações da autoridade impetrada.
03/12/2020 14:20

Às 14h:18min. Na pessoa de Regina Maria de Oliveira Duarte, Secretária Adjunta. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 106
02/12/2020 08:21

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 01/12/2020 11:27:28 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
02/12/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2020 em 02/12/2020.
01/12/2020 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000218/2020
01/12/2020 14:09

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 01/12/2020
01/12/2020 14:04

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 01/12/2020 11:27:28 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
01/12/2020 14:02

Decisão (01/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2020
01/12/2020 13:52

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 13:52:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
01/12/2020 13:51

TRIBUNAL PLENO
01/12/2020 11:27

Em Atos do Desembargador. EMILIA GARÇON BORGES impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra suposto ato ilegal praticado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, referente ao Concurso Público para provimento do cargo de Soldado do
27/11/2020 09:11

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2020, às 09:11:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
27/11/2020 09:11

Conclusão
27/11/2020 08:58

GABINETE 08
27/11/2020 08:56

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
27/11/2020 08:52

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2020, às 08:52:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/11/2020 08:42

TRIBUNAL PLENO
27/11/2020 08:42

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 08 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/
27/11/2020 08:42

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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