TJAP - 0004824-38.2023.8.03.0001

27/11/2023 09:24

Baixa Definitiva

27/11/2023 09:24

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/11/2023 09:05

Transitado em Julgado em 24/11/2023

22/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual 75727906

14/11/2023 08:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/11/2023.

28/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 12:02

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2023 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/10/2023 11:37

Negado seguimento a Recurso

04/10/2023 11:31

Conclusos para decisão

04/10/2023 11:31

Recebidos os autos

29/09/2023 11:04

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

29/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2023 08:42

Distribuído por 2

14/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

01/09/2023 11:02

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2023 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/08/2023 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

31/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento

31/08/2023 09:28

Recebidos os autos

31/08/2023 09:21

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

31/08/2023 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 21:14

Juntada de Outros documentos

28/08/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023 11:24

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/08/2023 18:37

Pedido de inclusão em pauta

02/08/2023 12:10

Conclusos para julgamento

02/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/07/2023 10:55

Conclusos para despacho

26/07/2023 10:55

Recebidos os autos

25/07/2023 13:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

25/07/2023 10:38

Distribuído por 2

25/07/2023 10:38

Distribuído por 2

25/07/2023 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital