13/06/2025 23:11

Publicado Alvará em 22/07/2024.
13/06/2025 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
03/09/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:30

Transitado em Julgado em 15/08/2024
03/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA CLEIA COIMBRA NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2024 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 09:44

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:41

Decorrido prazo de ANA CLEIA COIMBRA NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 12:05

Expedição de Alvará.
15/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:40

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/06/2024 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/04/2024 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/03/2024.
23/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:34

Recebidos os autos
20/09/2023 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
20/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
01/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:45

Processo Desarquivado
16/08/2023 09:54

Deferido sem Custas Judiciais
14/08/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/05/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:14

Expedição de Ofício.
16/05/2023 12:20

Recebidos os autos
16/05/2023 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
16/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 22:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA
05/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:31

Expedição de Alvará.
26/04/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/04/2023.
11/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:19

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.
01/12/2022 11:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/12/2022.
16/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:01

Recebidos os autos
30/09/2022 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
30/09/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2022 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA
26/09/2022 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:08

Recebidos os autos
27/04/2022 10:18

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2022 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
26/04/2022 08:27

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/04/2022.
01/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2022 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 07/03/2022 às 06:01:01 para Sentença
07/03/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 07/03/2022 às 06:01:01 para Sentença
25/02/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2021 10:33

Conclusos para julgamento
14/12/2021 10:33

Decorrido prazo de PARTES em 14/12/2021.
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
26/11/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:10

Juntada de Ofício
27/10/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 15:23

Expedição de Ofício.
08/10/2021 15:47

Outras Decisões
24/08/2021 13:20

Expedição de Certidão.
15/08/2021 06:01

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 15/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
15/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 15/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
10/08/2021 12:59

Conclusos para julgamento
10/08/2021 12:59

Expedição de Certidão.
10/08/2021 10:56

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 15:50

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica
05/08/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:17

Conclusos para decisão
14/07/2021 18:17

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 10/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
30/06/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:24

Conclusos para despacho
23/06/2021 12:24

Processo Autuado
23/06/2021 11:45

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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