TJAP - 0004716-09.2023.8.03.0001

11/06/2025 14:33

GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE

11/06/2025 13:56

Certifico que o Acórdão/Decisão de movimento #144, transitou em julgado em 27/05/2025.

23/05/2025 08:45

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado até o dia 28/05/2025.

05/05/2025 08:10

Intimação (Não conhecido o recurso de Recurso inominado de PAULO HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ESTADO DO AMAPÁ na data: 29/04/2025 14:58:21 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

02/05/2025 12:38

Notificação (Não conhecido o recurso de Recurso inominado de PAULO HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ESTADO DO AMAPÁ na data: 29/04/2025 14:58:21 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Ger

02/05/2025 12:33

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 12:33:03, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

01/05/2025 19:14

Remessa

29/04/2025 14:58

Em Atos do Magistrado. Em análise prévia de admissibilidade, forçoso é reconhecer que o recurso não reúne condições de admissibilidade, em face a sua manifesta intempestividade.Como cediço, o prazo para o manejo de recurso inominado nos juizados especiais

29/04/2025 09:36

Conclusão

29/04/2025 09:36

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2025, às 09:36:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/04/2025 10:35

GABINETE RECURSAL 01

24/03/2025 11:56

Cancelamento da remessa Interna

20/03/2025 10:30

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 140.* GABINETE RECURSAL 01

20/03/2025 09:53

Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, PAULO HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO.

20/03/2025 09:48

SORTEIO CÍVEL/AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3319012 - Protocolado(a)

20/03/2025 09:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/01/2025 08:31

Processo Desarquivado PARA TRAMITAÇÃO FORA DO PJe

02/10/2024 12:18

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

05/09/2024 09:58

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2024, às 09:59:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE

09/08/2024 10:34

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/08/2024 11:53

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos a vara de origem para posterior envio a Turma Recursal, conforme determinado no movimento de ordem 117.

08/08/2024 11:52

Cancelamento da remessa Instância

05/08/2024 19:49

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 130.* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/08/2024 18:54

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2024, às 18:55:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/08/2024 10:03

GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE

01/08/2024 10:02

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos a vara de origem para posterior envio a Turma Recursal, conforme determinado no movimento de ordem 117.

01/08/2024 09:43

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos, conforme determinado no movimento de ordem 117.

19/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2024 em 19/07/2024.

18/07/2024 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000128/2024

18/07/2024 11:33

Intimação (Determinação de redistribuição por prevenção na data: 16/07/2024 09:24:50 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/07/2024 07:56

Decisão (16/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2024

18/07/2024 07:56

Notificação (Determinação de redistribuição por prevenção na data: 16/07/2024 09:24:50 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/07/2024 07:41

Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2024, às 07:38:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/07/2024 15:51

CÂMARA ÚNICA

16/07/2024 09:24

Em Atos do Desembargador. Considerando que a causa versa sobre matéria afeta à competência do Juizado da Fazenda Pública, tendo, inclusive, sido processada e julgada naquela unidade judiciária, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Amapá para

02/05/2024 09:00

Conclusão

02/05/2024 09:00

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2024, às 09:00:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/04/2024 11:34

GABINETE 01

30/04/2024 11:34

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Gilberto Pinheiro - Relator.

30/04/2024 10:27

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2024, às 10:24:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/04/2024 11:55

CÂMARA ÚNICA

29/04/2024 11:46

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, PAULO HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO.

29/04/2024 11:45

SORTEIO CÍVEL/AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3303043 - Protocolado(a) em 25-04-2024 às 13:52

25/04/2024 13:52

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 13:52:36, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE

25/04/2024 12:08

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/04/2024 11:58

Rito Modificado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO

25/04/2024 11:56

-- Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º JEFAZ, item 9.1, em razão da juntada das CONTRARRAZÕES RECURSAIS do Reclamante, encaminho os autos a Turma Recursal.

22/03/2024 13:40

Cancelamento da remessa Órgão Conveniado

22/03/2024 13:39

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 104.* CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/03/2024 13:38

-- Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º JEFAZ, item 9.1, em razão da juntada das CONTRARRAZÕES RECURSAIS do Reclamante, encaminho os autos a Turma Recursal.

22/03/2024 13:07

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 13:07:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

22/03/2024 12:45

Remessa

22/03/2024 12:45

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

22/03/2024 09:28

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 09:28:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/03/2024 09:34

Remessa

20/03/2024 08:12

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2024, às 08:12:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - MCP

15/03/2024 14:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/03/2024 14:43

- Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado do Reclamado de ordem #93, intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

15/03/2024 13:46

Recurso Inominado

15/03/2024 12:08

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/03/2024 12:08

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 78 transitou em julgado em 14/03/2024 em relação as partes

15/03/2024 12:07

Decurso de Prazo

15/03/2024 12:01

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2024, às 12:01:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

07/03/2024 14:36

Remessa

07/03/2024 14:36

Ciência da sentença.

07/03/2024 14:20

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 14:20:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/03/2024 08:47

Remessa

07/03/2024 08:40

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 08:40:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - MCP

06/03/2024 20:03

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/03/2024 20:02

Certifico que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, como substituto processual, para tomar ciência da sentença proferida de nº.78

29/02/2024 08:29

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/02/2024 11:52:52 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/02/2024 17:46

Certifico que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, como substituto processual, para tomar ciência da sentença proferida de nº.78

28/02/2024 17:44

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 27/02/2024 11:52:52 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/02/2024 11:52

Em Atos do Juiz.

06/12/2023 11:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

06/12/2023 11:34

Faço conclusão dos autos tendo em vista juntada de ordem # 70 e 75

05/12/2023 08:11

manifestação

16/11/2023 08:04

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/11/2023 07:52:54 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/11/2023 08:04

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/11/2023 07:52:54 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/11/2023 08:01

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2023, às 08:00:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

07/11/2023 10:48

Remessa

07/11/2023 10:47

MANIFESTAÇÃO.

07/11/2023 08:19

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 08:19:18, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/11/2023 08:14

Remessa

07/11/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 08:10:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - MCP

07/11/2023 08:05

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/11/2023 07:53

Encaminho os autos ao MP para manifestação acerca da Nota Técnica de ordem 58.

07/11/2023 07:52

Retornando os autos com a Nota Técnica, intimar as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2023 16:15

Em Atos do Juiz. Cumpra-se integralmente decisão de ordem 54.

18/10/2023 00:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

18/10/2023 00:56

Certifico que em razão do parecer técnico de ordem #58, seguem os autos conclusos..

18/10/2023 00:50

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 00:50:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

04/10/2023 10:20

Remessa

04/10/2023 10:20

Nota técnica

26/09/2023 08:14

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 08:14:15, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE

21/09/2023 15:25

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

21/09/2023 10:45

Certifico que encaminhao os autos ao NATJUS para cumprimento da decisão de ordem 20.

20/09/2023 23:11

Em Atos do Juiz. Tendo em vista  a juntada dos documentos solicitados, encaminhar os autos ao NATJUS para cumprimento da decisão de ordem 20.Retornando os autos com a Nota Técnica, intimar as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.Após,

05/09/2023 09:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

05/09/2023 09:02

Certifico que em razão da petição de ordem #48 e #49, seguem os autos conclusos

01/09/2023 12:49

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 12:49:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

21/08/2023 21:22

Remessa

21/08/2023 21:21

Requeiro a juntada dos documentos

21/08/2023 21:16

MANIFESTAÇÃO

17/08/2023 12:08

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 12:08:00, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/08/2023 10:15

Remessa

14/08/2023 09:40

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 09:40:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - MCP

11/08/2023 15:56

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/08/2023 10:35

Certifico que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, como substituto processual, para tomar ciência da decisão proferida no movimento de ordem #40

10/08/2023 10:35

Decurso de Prazo

18/07/2023 21:25

Certifico que tendo em vista pedido da parte autora, suspendo a presente ação pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, intimar o MP para se manifestar em 15 (quinze) dias.

18/07/2023 21:09

Em Atos do Juiz. Tendo em vista pedido da parte autora, suspendo a presente ação pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, intimar o MP para se manifestar em 15 (quinze) dias.

03/07/2023 21:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

03/07/2023 21:56

Certifico que em razão da petição de ordem #35, seguem os autos conclusos.

03/07/2023 21:54

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 21:54:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

30/06/2023 10:51

Remessa

30/06/2023 10:50

Requeiro sobrestamento.

30/06/2023 10:37

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 10:37:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/06/2023 09:31

Remessa

29/06/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 09:25:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - MCP

28/06/2023 21:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/06/2023 21:09

Certifico que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, como substituto processual, para tomar ciência da decisão proferida no movimento de ordem #29

28/06/2023 09:08

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.A parte reclamante deixou de instruir o processo com documentos i

10/05/2023 20:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

10/05/2023 20:40

Certifico que em razão da petição de ordem #24, seguem os autos conclusos.

10/05/2023 20:39

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 20:39:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

09/05/2023 12:38

Remessa

09/05/2023 12:37

Manifestação.

03/05/2023 10:20

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 10:18:07, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE

27/04/2023 15:56

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

26/04/2023 14:06

Certifico que encaminho os autos ao NATJUS

26/04/2023 11:57

Em Atos do Juiz. Antes de proferir decisão de mérito, verifico a necessidade de encaminhar os autos ao NATJUS para que identifique se o procedimento solicitado está entre os procedimentos de fornecimento obrigatório pelo SUS e qual seu código na tabela SI

15/03/2023 13:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

15/03/2023 13:17

Certifico que em razão da contestação de ordem #16, seguem os autos conclusos.

15/03/2023 13:17

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 13:17:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

13/03/2023 12:20

CONTESTAÇÃO

28/02/2023 12:01

Remessa

28/02/2023 12:01

Ciência da decisão, consoante à ordem#4.

28/02/2023 11:32

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 11:32:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/02/2023 09:10

Remessa

28/02/2023 09:09

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 09:09:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - MCP

28/02/2023 08:59

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/02/2023 07:41

Certifico que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, como substituto processual, para tomar ciência da despacho/decisão/sentença proferida no movimento de ordem 4.

14/02/2023 09:12

Citação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 09/02/2023 18:11:16 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/02/2023 08:04

Certifico que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, como substituto processual, para tomar ciência da despacho/decisão/sentença proferida no movimento de ordem 4.

13/02/2023 08:03

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 09/02/2023 18:11:16 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/02/2023 08:03

NOME PARTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO - Parte Autora

09/02/2023 18:11

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência proposta pelo Ministério Público em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, pretendendo o fornecimento do procedimento cirúrgico ANGIOPLASTIA/STENT MI em favor de Paulo Henrique

08/02/2023 14:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

08/02/2023 14:55

Tombo em 08/02/2023

08/02/2023 08:47

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - Juízo 100% Digital solicitado Distribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde, com competência estadual, nos termos da Resolução Nº 1486/2021-TJAP - Protocolo