10/06/2025 19:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 11:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 16:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
03/04/2025 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 13:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/02/2025 09:03

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:44

Recebidos os autos
24/02/2025 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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