TJAP - 0003559-98.2023.8.03.0001

06/10/2023 10:37

Baixa Definitiva

06/10/2023 10:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/10/2023 09:02

Transitado em Julgado em 05/10/2023

04/10/2023 09:03

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2023 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/09/2023 13:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

26/09/2023 11:23

Conclusos para julgamento

26/09/2023 11:23

Recebidos os autos

26/09/2023 11:20

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

19/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 20:58

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023 09:30

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

26/07/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023 10:11

Conclusos para julgamento

26/07/2023 10:11

Expedição de Certidão.

24/07/2023 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2023 11:30

Conclusos para despacho

18/07/2023 11:30

Recebidos os autos

14/07/2023 10:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

13/07/2023 08:56

Distribuído por 2

13/07/2023 08:55

Distribuído por 2

13/07/2023 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital