TJAP - 0003234-26.2023.8.03.0001

26/09/2023 12:18

Baixa Definitiva

26/09/2023 12:18

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/09/2023 11:46

Transitado em Julgado em 25/09/2023

03/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2023 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

23/08/2023 07:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

22/08/2023 09:26

Conclusos para julgamento

22/08/2023 09:26

Recebidos os autos

22/08/2023 09:25

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

22/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2023 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2023 09:39

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/07/2023 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2023 11:16

Conclusos para julgamento

18/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/07/2023 09:10

Conclusos para despacho

10/07/2023 09:10

Recebidos os autos

10/07/2023 09:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

10/07/2023 08:27

Distribuído por 2

10/07/2023 08:27

Distribuído por 2

10/07/2023 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital