TJAP - 0003209-13.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 09:34
Baixa Definitiva
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12/04/2024 09:34
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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11/04/2024 11:37
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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11/04/2024 11:37
Decorrido prazo de PARTES em 11/04/2024.
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15/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 12:56
Recebido pelo Distribuidor
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02/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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28/02/2024 11:42
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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26/02/2024 09:08
Negado seguimento a Recurso
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26/02/2024 08:45
Conclusos para decisão
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26/02/2024 08:45
Recebidos os autos
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26/02/2024 08:44
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
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26/02/2024 08:43
Retirado de pauta
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21/02/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 08:51
Recebido pelo Distribuidor
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21/02/2024 08:50
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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21/02/2024 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 21/02/2024.
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20/02/2024 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 14:34
Pedido de inclusão em pauta
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20/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/01/2024 13:27
Conclusos para decisão
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16/01/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 09:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/01/2024 10:35
Conclusos para decisão
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10/01/2024 10:35
Recebidos os autos
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10/01/2024 08:22
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
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08/01/2024 12:00
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/01/2024.
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23/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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13/11/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:04
Distribuído por 2
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10/11/2023 14:56
Juntada de Recurso extraordinário
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21/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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11/10/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 10:00
Recebido pelo Distribuidor
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11/10/2023 07:57
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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10/10/2023 14:31
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
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06/10/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 11:59
Recebidos os autos
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06/10/2023 10:35
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
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06/10/2023 08:56
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 08:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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25/09/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 25/09/2023.
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22/09/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 11:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/09/2023 11:05
Recebido pelo Distribuidor
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21/09/2023 10:24
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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19/09/2023 12:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/09/2023 10:46
Conclusos para decisão
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18/09/2023 10:46
Recebidos os autos
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15/09/2023 11:32
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
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15/09/2023 08:53
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 08:49
Recebido pelo Distribuidor
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14/09/2023 09:42
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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12/09/2023 13:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/08/2023 12:30
Conclusos para despacho
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25/08/2023 12:30
Recebidos os autos
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25/08/2023 11:07
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
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25/08/2023 11:00
Distribuído por 2
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25/08/2023 11:00
Distribuído por 2
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25/08/2023 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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