TJAP - 0003219-57.2023.8.03.0001

07/11/2023 07:50

Baixa Definitiva

07/11/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/11/2023 23:59.

31/10/2023 00:00

Decorrido prazo de PEDRO MESSIAS MADUREIRA FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

09/10/2023 00:00

Publicado Acórdão em 09/10/2023.

06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

05/10/2023 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023 09:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2023 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2023 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023 07:29

Conclusos para julgamento

04/09/2023 20:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2023 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2023 12:32

Recebidos os autos

31/08/2023 12:32

Distribuído por sorteio