TJAP - 0003214-09.2021.8.03.0000

31/05/2022 11:23

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

31/05/2022 11:22

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 6º), promovo o arquivamento dos autos. Gratuidade deferida na decisão de ordem 20.

31/05/2022 11:14

Certifico que o Acórdão de mov. 64 transitou em julgado em 20/05/2022.

31/05/2022 11:10

Faço juntada a estes autos das Peças do Recurso julgado no STJ, dentre as quais, a Decisão não conhecendo do Recurso Ordinário e as Certidões de publicação, ciência ao MPF e de Trânsito em julgado.

05/04/2022 09:14

Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o Superior Tribunal de Justiça, autuado em 31/03/2022, sob a numeração RMS nº 68617 / AP (2022/0091975-9).

31/03/2022 10:57

Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça através do sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.

31/03/2022 10:50

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

31/03/2022 10:48

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 30/03/2022, sem manifestação da parte impetrante quanto ao despacho de ordem n.º 139.

23/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2022 em 23/03/2022.

22/03/2022 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000052/2022

22/03/2022 10:26

Despacho (21/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2022

22/03/2022 10:18

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2022, às 10:19:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

22/03/2022 08:37

TRIBUNAL PLENO

21/03/2022 15:54

Em Atos do Desembargador. À vista do certificado pela Secretaria [#135], intime-se a recorrente para que no prazo de 5 (cinco) dias proceda à regularização da representação processual.Transcorrido o prazo, com ou sem regularização, remetam-se os autos ele

21/03/2022 11:19

Conclusão

21/03/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 11:19:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/03/2022 09:04

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

21/03/2022 09:04

Certifico que o advogado peticionante do recurso de mov. #72, Dr. ANDERSON CARLOS SILVEIRA SERRA, não consta em procuração nos autos, razão pela qual promovo remessa ao gabinete da Presidência, conforme solicitado.

16/03/2022 10:47

Certifico que os autos serão encaminhados ao STJ.

08/03/2022 09:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2022 12:00:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

08/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2022 em 08/03/2022.

07/03/2022 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000041/2022

07/03/2022 14:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2022 12:00:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/03/2022 14:09

Despacho (07/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2022

07/03/2022 14:08

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 14:08:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

07/03/2022 12:47

TRIBUNAL PLENO

07/03/2022 12:00

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Recurso Ordinário interposto por CLAUDIELE RIBEIRO MADURO, contra o acórdão proferido no presente Mandado de Segurança[Mov.#64].Devidamente intimado, o ESTADO DO AMAPÁ ofertou contrarrazões[Mov.#79].Pelo exposto, reme

17/02/2022 12:48

Conclusão

17/02/2022 12:48

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 12:48:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/02/2022 08:47

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

17/02/2022 08:46

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete da Presidência, conforme ordem #119 dos autos.

17/02/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 08:09:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/02/2022 08:02

TRIBUNAL PLENO

16/02/2022 12:16

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em análise aprofundada do recurso interposto no movimento #72 verifica-se que, apesar de tratar em seu corpo como Recurso Especial, este foi fundamentado nos artigos referentes ao Recurso Ordinário (artigos 1.027 e se

16/02/2022 10:51

Conclusão

16/02/2022 10:51

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 10:51:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/02/2022 08:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/02/2022 08:48

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

15/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2022 em 15/02/2022.

14/02/2022 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000029/2022

14/02/2022 09:20

Intimação (deferimento na data: 11/02/2022 18:12:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/02/2022 08:50

Notificação (deferimento na data: 11/02/2022 18:12:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/02/2022 08:49

Decisão (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2022

14/02/2022 08:45

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 08:42:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/02/2022 08:23

TRIBUNAL PLENO

11/02/2022 18:12

Em Atos do Desembargador. Visto etc.,Cuida-se de Recurso Especial interposto por Claudiele Ribeiro Maduro (mov. 72), no qual requereu a gratuidade judiciária nesta fase recursal.Tendo em vista a ausência de elementos suficientes à comprovação da hipossufi

11/02/2022 11:26

Conclusão

11/02/2022 11:26

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 11:26:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/02/2022 08:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/02/2022 08:01

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #102.

10/02/2022 22:36

Pedido de Gratuidade

02/02/2022 09:55

Rotina realizada apenas para finalizar o movimento de ordem 100.

31/01/2022 08:56

Intimação (Outras Decisões na data: 26/01/2022 12:52:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

31/01/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2022 em 31/01/2022.

28/01/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000018/2022

28/01/2022 09:31

Notificação (Outras Decisões na data: 26/01/2022 12:52:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/01/2022 09:31

Decisão (26/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

28/01/2022 08:54

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 08:54:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/01/2022 07:44

TRIBUNAL PLENO

26/01/2022 12:52

Em Atos do Desembargador. Interposto Recurso Especial (evento 72), a recorrente formulou pedido de gratuidade, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e da própria família.A requerent

26/01/2022 10:02

Conclusão

26/01/2022 10:02

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 10:01:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/01/2022 09:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/01/2022 09:56

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

26/01/2022 09:28

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 09:28:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2022 08:54

Remessa

26/01/2022 08:54

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 08:54:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

26/01/2022 08:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2022 08:47

Em Atos do Procurador. Em 26.01.2022 tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 64.

25/01/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 11:27:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/01/2022 11:24

Remessa

25/01/2022 11:22

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 64.

25/01/2022 11:13

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 11:13:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

25/01/2022 10:58

Manifestamente incabível Resp no caso

25/01/2022 09:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/01/2022 09:55

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça.

25/01/2022 09:55

Decurso de prazo, em 24/01/2022, para as contrarrazões do Estado do Amapá ao recurso especial interposto.

04/11/2021 08:11

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2021 11:07:56 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

03/11/2021 11:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2021 11:07:56 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/11/2021 11:07

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se Estado do Amapá para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por CLAUDIELE RIBEIRO MADURO (movimento de ordem eletrônica n. 72).

29/10/2021 14:39

Recurso Especial

25/10/2021 09:06

Intimação (Denegada a Segurança a CLAUDIELE RIBEIRO MADURO na data: 22/10/2021 14:09:47 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/10/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

22/10/2021 14:18

Notificação (Denegada a Segurança a CLAUDIELE RIBEIRO MADURO na data: 22/10/2021 14:09:47 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/10/2021 14:18

Acórdão (22/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

22/10/2021 14:16

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 14:16:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

22/10/2021 14:11

TRIBUNAL PLENO

22/10/2021 14:09

Em Atos do Desembargador.

08/10/2021 12:18

Conclusão

08/10/2021 12:18

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 12:18:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/10/2021 09:50

GABINETE 01

08/10/2021 09:50

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

08/10/2021 09:20

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 73ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/10/2021 a 07/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, D

06/10/2021 14:10

Certifico para fins de anotação, que o julgamento do presente processo já iniciou no Plenário Virtual, conforme Movimentos de Ordem (53, 54, 55 e 56).

06/10/2021 13:32

Requer que seja aceito o pedido para sustentação oral e também faz juntada de recente decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

23/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/10/2021 08:00 até 07/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2021 em 23/09/2021.

22/09/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000167/2021

22/09/2021 14:25

Pauta de Julgamento (01/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2021

22/09/2021 14:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 73, realizada no período de 01/10/2021 08:00:00 a 07/10/2021 23:59:00

16/09/2021 11:04

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

16/09/2021 11:02

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 11:02:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/09/2021 10:42

TRIBUNAL PLENO

16/09/2021 10:41

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/09/2021 11:21

Conclusão

15/09/2021 11:21

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 11:20:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/09/2021 10:40

GABINETE 01

14/09/2021 10:40

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

14/09/2021 10:33

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 10:33:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2021 10:05

Remessa

14/09/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 09:57:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

14/09/2021 08:23

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2021 08:18

Em Atos do Procurador. MANDADO DE SEGURANÇA N. 0003214.09.2021.8.03.0000 TRIBUNAL PLENO IMPETRANTE CLAUDIELE RIBEIRO MADURO IMPETRADO SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO RELATOR DES. CARMO ANTÔNIO PARECER N. 021/2021

10/09/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 11:05:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/09/2021 11:04

Remessa

10/09/2021 10:47

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

10/09/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 10:46:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/09/2021 09:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/09/2021 08:16

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

27/08/2021 10:35

Certifico que os autos aguardam prazo para a parte.

27/08/2021 10:19

Ingresso no Feito

25/08/2021 08:21

Certifico que os autos aguardam eventual manifestação do Estado do Amapá.

24/08/2021 15:06

Mandado

24/08/2021 10:01

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1977/2021 GAB - SEAD, com as informações da autoridade impetrada.

16/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2021 em 16/08/2021.

13/08/2021 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000143/2021

13/08/2021 08:57

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/08/2021 18:59:59 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

13/08/2021 07:59

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/08/2021

13/08/2021 07:56

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/08/2021 18:59:59 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/08/2021 07:56

Decisão (12/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2021

13/08/2021 07:46

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 07:46:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

13/08/2021 07:45

TRIBUNAL PLENO

12/08/2021 18:59

Em Atos do Desembargador. CLAUDIELE RIBEIRO MADURO, por advogado, impetrou mandado de segurança preventivo, com expresso pedido liminar, contra possível ato ilegal a ser praticado pela SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, consistente n

12/08/2021 10:51

Conclusão

12/08/2021 10:51

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 10:51:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/08/2021 07:57

GABINETE 02

10/08/2021 07:57

Face petição de ordem #15 e em virtude da ausência justificada do Desembargador Gilberto Pinheiro – Relator (Portaria nº 63.599/2021), faço os autos conclusos ao gabinete do Desembargador substituto.

09/08/2021 15:57

Requerer gratuidade de justiça

28/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2021 em 28/07/2021.

27/07/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000131/2021

27/07/2021 11:54

Decisão (26/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2021

27/07/2021 11:52

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 11:52:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

27/07/2021 11:39

TRIBUNAL PLENO

26/07/2021 18:28

Em Atos do Desembargador. CLAUDIELE RIBEIRO MADURO, por advogado, interpôs mandado de segurança preventivo, com expresso pedido liminar, contra possível ato ilegal a ser praticado pela SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, consistente e

26/07/2021 08:11

Conclusão

26/07/2021 08:11

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 08:11:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/07/2021 07:51

GABINETE 02

26/07/2021 07:51

Certifico que, em virtude da ausência justificada do Desembargador Gilberto Pinheiro – Relator (Portaria nº 63.488/2021), faço os autos conclusos ao gabinete do Desembargador substituto.

26/07/2021 07:48

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 07:48:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

25/07/2021 23:00

TRIBUNAL PLENO

23/07/2021 21:35

Ato ordinatório

23/07/2021 21:35

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto