STJ - 0002720-81.2020.8.03.0000

27/10/2022 12:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/10/2022 12:45

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/10/2022 para recurso referente ao v. acórdão de fls. 475/489.

31/08/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751487/2022

31/08/2022 17:59

Protocolizada Petição 751487/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022

31/08/2022 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2022 Petição Nº 550715/2022 - EDcl no AgInt no

31/08/2022 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2022 Petição Nº 556484/2022 - EDcl no AgInt no

30/08/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0550715 - EDcl no AgInt no REsp 1992186 - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0556484 - EDcl no AgInt no REsp 1992186 - Publicação prevista para 31/08/2022

29/08/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00556484/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1992186/AP

29/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00550715/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1992186/AP

17/08/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000559-2022-AJC-1T)

17/08/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000559-2022-AJC-1T)

15/08/2022 13:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000559-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2022 13:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000559-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022

15/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022

12/08/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2022 12:49

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00556484/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1992186/AP

12/08/2022 12:49

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00550715/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1992186/AP

10/08/2022 16:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/08/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/07/2022 e término em 04/08/2022 o prazo para LUÃ RAFAEL SILVA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 556484/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 460.

03/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/06/2022 e término em 02/08/2022 o prazo para LUÃ RAFAEL SILVA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 550715/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 454.

30/06/2022 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2022 Petição Nº 556484/2022 -

29/06/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 556484/2022. Publicação prevista para 30/06/2022)

28/06/2022 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 556484/2022

28/06/2022 18:28

Protocolizada Petição 556484/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2022

28/06/2022 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/06/2022 Petição Nº 550715/2022 -

27/06/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 550715/2022. Publicação prevista para 28/06/2022)

27/06/2022 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 550715/2022

27/06/2022 16:25

Protocolizada Petição 550715/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2022

15/06/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514794/2022

15/06/2022 16:05

Protocolizada Petição 514794/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2022

15/06/2022 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2022 Petição Nº 317066/2022 - AgInt

14/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0317066 - AgInt no REsp 1992186 - Publicação prevista para 15/06/2022

13/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00317066/2022 - AgInt no REsp 1992186/AP

01/06/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)

30/05/2022 10:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 15:18

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00317066/2022 - AgInt no REsp 1992186/AP

26/05/2022 10:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

18/05/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/05/2022 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2022 e término em 16/05/2022 o prazo para LUÃ RAFAEL SILVA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 317066/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 415.

25/04/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2022 Petição Nº 317066/2022 -

22/04/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/04/2022 18:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 317066/2022. Publicação prevista para 25/04/2022)

20/04/2022 17:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 317066/2022

20/04/2022 17:50

Protocolizada Petição 317066/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2022

31/03/2022 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233045/2022

31/03/2022 10:20

Protocolizada Petição 233045/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2022

29/03/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022

28/03/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022

28/03/2022 17:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

25/03/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214209/2022

25/03/2022 14:34

Protocolizada Petição 214209/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

23/03/2022 16:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/03/2022 15:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2020657)

23/03/2022 09:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/03/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

22/03/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022 17:30

Conheço do agravo de ESTADO DO AMAPÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/03/2022 14:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com certidão à e-STJ fl. 388

22/03/2022 12:46

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/03/2022 12:44

Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento ao r. Despacho de fls. e-STJ 384, que a inconsistência apresenta no referido despacho foi devidamente corrigida. Certifico, ainda, que houve alteração na numeração destes autos, em razão dos ajustes no índic

22/03/2022 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

22/03/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS conforme r. Despacho de e-STJ fl. 384

22/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022

21/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022

21/03/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

19/03/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/03/2022 15:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 190744/2022

19/03/2022 14:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2022 14:57

Protocolizada Petição 190744/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2022

17/03/2022 10:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2022 10:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/03/2022 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/03/2022 12:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/03/2022 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

15/12/2021 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2021 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ