TJAP - 0002894-56.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INGRID PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*52-66

Advogados

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 11:11

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/06/2023 11:11

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 6º), promovo o arquivamento dos autos. Gratuidade deferida no movimento de ordem 07.

  • 19/06/2023 11:08

    Certifico que o Acórdão de mov. 117 transitou em julgado em 05/05/2023.

  • 19/06/2023 11:05

    Faço juntada a estes autos das Peças do Recurso julgado no STJ, dentre as quais, a Decisão negando provimento ao Recurso Ordinário e as Certidões de publicação, ciência ao MPF e de Trânsito em julgado.

  • 06/10/2022 08:15

    Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiiça - RMS nº 69906 / AP (2022/0316658-0) autuado em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 09:52

    Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça através do sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.

  • 23/09/2022 12:03

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2022, às 12:02:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2022 11:40

    TRIBUNAL PLENO

  • 23/09/2022 10:51

    Em Atos do Desembargador. Regularizada a representação processual (mov. #141), à Secretaria para procedimentos de praxe e regular prosseguimento do feito, com o encaminhamento eletrônico dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

  • 23/09/2022 08:38

    Requer a juntada de procuração.

  • 21/09/2022 11:03

    Conclusão

  • 21/09/2022 11:03

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 11:08:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 21/09/2022 08:04

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 21/09/2022 08:03

    Certifico que o advogado Dr. Joevandro Ferreira da Silva, inscrito na OAB/AP sob nº 2917, subscrevente do Recurso Ordinário de mov. #126 não possui procuração ou substabelecimento nos autos, razão pela qual promovo remessa ao gabinete da Presidência.

  • 09/09/2022 09:06

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2022 14:41:53 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 09/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2022 em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 18:09

    Registrado pelo DJE Nº 000164/2022

  • 08/09/2022 14:42

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2022 14:41:53 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/09/2022 14:42

    Rotinas processuais (08/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2022

  • 08/09/2022 14:41

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

  • 08/09/2022 14:29

    Contrarrazões ao RO

  • 02/08/2022 08:33

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/08/2022 09:27:58 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 01/08/2022 09:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/08/2022 09:27:58 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 01/08/2022 09:27

    Nos termos da Ordem de Serviço n. 039/2016-GP: Intime-se o Estado do Amapá para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO interposto por INGRID PINHEIRO DO NASCIMENTO (movimento de ordem eletrônica n. 126).

  • 29/07/2022 16:53

    Recurso Ordinário.

  • 18/07/2022 09:26

    Rotina realizada para finalizar movimento 124 no sistema tucujuris.

  • 08/07/2022 08:10

    Intimação (Denegada a Segurança a INGRID PINHEIRO DO NASCIMENTO na data: 07/07/2022 13:10:24 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). PRAZO PARA CIÊNCIA

  • 08/07/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 07/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2022 em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 19:55

    Registrado pelo DJE Nº 000122/2022

  • 07/07/2022 13:34

    Notificação (Denegada a Segurança a INGRID PINHEIRO DO NASCIMENTO na data: 07/07/2022 13:10:24 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/07/2022 13:30

    Acórdão (07/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2022

  • 07/07/2022 13:29

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 13:29:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 07/07/2022 13:26

    TRIBUNAL PLENO

  • 07/07/2022 13:10

    Em Atos do Desembargador.

  • 06/07/2022 13:34

    Conclusão

  • 06/07/2022 13:34

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 13:34:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 06/07/2022 12:51

    GABINETE 07

  • 06/07/2022 12:51

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 06/07/2022 12:50

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento ocorrido nesta data.

  • 06/07/2022 10:58

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 06/07/2022 10:57

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 808ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 06/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do

  • 05/07/2022 12:35

    MANIFESTAÇÃO SOBRE OS MEMORIAIS - MO#97

  • 05/07/2022 12:30

    Certifico que os memoriais protocolados pela parte impetrante no mov. de ordem # 97, foram encaminhados para os Gabinetes dos Desembargadores que farão parte da composição do julgamento.

  • 05/07/2022 12:18

    Certifico que os presentes autos estão incluídos na pauta do dia 06.07.2022.

  • 05/07/2022 12:16

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 12:16:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 05/07/2022 12:02

    TRIBUNAL PLENO

  • 05/07/2022 11:38

    Conclusão

  • 05/07/2022 11:38

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 11:38:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/07/2022 11:27

    GABINETE 07

  • 05/07/2022 11:26

    Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

  • 05/07/2022 11:26

    Certifico que o movimento de ordem nº 99 foi salvo indevidamente.

  • 05/07/2022 11:25

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 100.* Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Ecelentíssimo Desembargador Relator.

  • 27/06/2022 12:47

    Certifico que, ante a ausência justificada de quórum na Sessão agendada para o dia 29/06/2022, o presente processo será incluído em mesa na próxima Sessão a ser realizada no dia 06/07/2022, conforme comunicado nº 006/2022 – TP/TJAP, em anexo.

  • 23/06/2022 09:05

    Memoriais parte Impetrante.

  • 21/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2022 em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 17:53

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2022

  • 20/06/2022 14:33

    Pauta de Julgamento (29/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2022

  • 20/06/2022 14:33

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 807, DO DIA 29/06/2022, às 08:00 HORAS

  • 20/06/2022 12:35

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial/vídeoconferência a ser publicada, conforme art. 3º, §6º da Resolução nº 1346/2020.

  • 20/06/2022 12:34

    Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 24/06/2022 a 30/06/2022, em razão de petições protocoladas nos Movimentos de Ordem nº 88 e 89, tendo em vista que desejam realizar Sustentação Oral

  • 20/06/2022 12:31

    Conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1346/2020-TJAP

  • 15/06/2022 18:43

    PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 15/06/2022 17:03

    Requer a juntada do pedido de sustentação oral

  • 14/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/06/2022 08:00 até 30/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 20:01

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2022

  • 13/06/2022 16:50

    Pauta de Julgamento (24/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2022

  • 13/06/2022 16:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no período de 24/06/2022 08:00:00 a 30/06/2022 23:59:00

  • 03/06/2022 10:00

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

  • 03/06/2022 09:54

    Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 09:55:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 03/06/2022 09:49

    TRIBUNAL PLENO

  • 03/06/2022 09:19

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 17/05/2022 09:01

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 09:02:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/05/2022 09:01

    Conclusão

  • 16/05/2022 13:17

    GABINETE 07

  • 16/05/2022 13:16

    Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

  • 16/05/2022 13:14

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, despacho 72.

  • 16/05/2022 13:08

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 13:08:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 16/05/2022 13:04

    TRIBUNAL PLENO

  • 16/05/2022 09:43

    Em Atos do Desembargador. A Secretaria: 1. Primeiramente, levantar a suspensão suspensão processual no sistema.2. Após, conclusos para relatório e voto. Cumpra-se. 

  • 13/05/2022 14:16

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 14:17:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 13/05/2022 14:16

    Conclusão

  • 13/05/2022 12:55

    GABINETE 07

  • 13/05/2022 12:51

    Certifico que o IRDR nº 0004608-51.2021.8.03.0000 teve seu julgamento finalizado na 799ª Sessão Ordinária, realizada em 20/04/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julg

  • 28/03/2022 09:46

    Certifico que os presentes autos estão suspensos até o julgamento da admissibilidade do IRDR nº 0004608-51.2021.8.03.0000 (despacho de ordem 64).

  • 28/03/2022 08:47

    Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 08:48:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 25/03/2022 14:32

    TRIBUNAL PLENO

  • 25/03/2022 12:24

    Em Atos do Desembargador. Considerando que este mandado de segurança é causa piloto, prorrogo a suspensão processual até o julgamento da admissibilidade do IRDR nº 0004608-51.2021.8.03.0000.Cumpra-se.

  • 23/03/2022 08:53

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 08:46:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 23/03/2022 08:53

    Conclusão

  • 23/03/2022 08:42

    GABINETE 07

  • 23/03/2022 08:34

    Certifico que não foi finalizado o julgamento do IRDR nº 0004608-51.2021.8.03.0000, estando com pedido de vista. Faço os autos conclusos.

  • 08/03/2022 09:55

    Certifico que os autos permaneceram suspensos pelo prazo estipulado na decisão de ordem #52 dos autos.

  • 16/02/2022 08:45

    Certifico que os autos permaneceram suspensos pelo prazo estipulado na decisão de ordem #52 dos autos.

  • 08/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.

  • 07/02/2022 17:20

    Registrado pelo DJE Nº 000024/2022

  • 07/02/2022 13:45

    Decisão (07/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022

  • 07/02/2022 13:41

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 13:41:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 07/02/2022 13:36

    TRIBUNAL PLENO

  • 07/02/2022 10:27

    Em Atos do Desembargador. Considerando a suscitação do IRDR nº 0004608-51.2021.8.03.0000, tendo como causa piloto o presente mandado de segurança, determino a suspensão  do processo pelo prazo de 30 dias. 

  • 03/01/2022 12:09

    Requer a juntada de manifestação pela concessão da segurança.

  • 04/11/2021 11:12

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 11:12:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 04/11/2021 11:12

    Conclusão

  • 04/11/2021 09:40

    GABINETE 07

  • 04/11/2021 09:40

    Certifico que o IRDR suscitado na decisão de ordem 36, foi autuado em separado sob o número 0004608-51.2021.8.03.0000.

  • 04/11/2021 09:37

    Certifico que encaminhei nesta data ao NUGEPNAC, por e-mail, Ofício de ordem 42 com cópia da decisão de ordem 36, nos termos solicitados.

  • 04/11/2021 08:13

    Intimação (Afetação ao rito dos recursos repetitivos na data: 29/10/2021 15:21:06 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 04/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 17:57

    Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

  • 03/11/2021 14:09

    Nº: 4002538, Senhor(a), para - GABINETE DO DESEMBARGADOR JAYME FERREIRA ( EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JAYME FERREIRA ) - emitido(a) em 03/11/2021

  • 03/11/2021 09:57

    Certifico que encaminhei as peças do presente processo, para o email [email protected] (Departamento Judiciário) para autuação do IRDR, nos termos da decisão de ordem 36.

  • 03/11/2021 09:55

    Notificação (Afetação ao rito dos recursos repetitivos na data: 29/10/2021 15:21:06 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/11/2021 09:53

    Decisão (29/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021

  • 03/11/2021 08:37

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 08:37:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 03/11/2021 08:19

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/10/2021 15:21

    Em Atos do Desembargador. O presente mandado de segurança trata da matéria sobre a possibilidade de eliminação do candidato em concurso público para os quadros da Polícia Militar em razão da altura.O tema foi objeto do IRDR nº 0002413-93.2021.8.03.0000 (R

  • 09/08/2021 08:27

    Conclusão

  • 09/08/2021 08:27

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 08:27:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 06/08/2021 13:58

    GABINETE 07

  • 06/08/2021 13:57

    Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

  • 06/08/2021 13:48

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 13:48:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/08/2021 13:06

    Remessa

  • 06/08/2021 13:04

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 13:04:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 06/08/2021 12:26

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/08/2021 12:05

    Em Atos do Procurador. PARECER n.º 201/2021-6ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Mandado de Segurança com interposição de Agravo Interno interposto postulado por INGRID PINHEIRO DO NASCIMENTO

  • 28/07/2021 10:10

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 10:10:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/07/2021 11:48

    Remessa

  • 27/07/2021 11:47

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

  • 27/07/2021 11:45

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 11:45:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 27/07/2021 10:16

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/07/2021 10:16

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, conforme decisão de ordem n.º 7.

  • 27/07/2021 10:13

    Faço juntada, nestes autos, de informações da autoridade impetrada - Ofício n.º 130101.0076.0277.1576/2021 GAB - SEAD.

  • 26/07/2021 08:32

    Rotina realizada para finalização das tarefas de ordens n.º 15 e 18 no sistema Tucujuris.

  • 23/07/2021 16:42

    contestação

  • 15/07/2021 08:53

    Certifico que os autos aguardam prazo para as informasções.

  • 14/07/2021 15:04

    conforme certificado a seguir. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113

  • 14/07/2021 08:25

    Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/07/2021 15:28:22 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 14/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2021 em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000122/2021

  • 13/07/2021 10:00

    Decisão (12/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2021

  • 13/07/2021 10:00

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/07/2021 15:28:22 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/07/2021 09:58

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/07/2021

  • 13/07/2021 09:49

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 09:49:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 13/07/2021 09:33

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/07/2021 15:28

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança interposto por INGRID PINHEIRO DO NASCIMENTO contra ato que sustenta ilegal e abusivo praticado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ.A impetrante alega, em síntese, que logrou aprov

  • 08/07/2021 13:21

    Conclusão

  • 08/07/2021 13:21

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 13:21:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/07/2021 09:54

    GABINETE 07

  • 08/07/2021 09:53

    Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

  • 08/07/2021 08:40

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto

  • 08/07/2021 08:40

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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