04/07/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MUNIZ em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 15:04

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal
23/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
21/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 20/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
27/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2025 00:01

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:01

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MUNIZ em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 01/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
08/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 01/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
03/04/2025 12:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.
03/04/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/03/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/02/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/02/2025 21:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
09/02/2025 13:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MUNIZ em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Embargo em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 00:01

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 07:57

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Decorrido prazo de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MUNIZ em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES FILHO em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/09/2024 07:23

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:33

Recebidos os autos
11/09/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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