TJAP - 0002769-88.2021.8.03.0000

30/11/2021 17:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/11/2021 17:25

Transitado em Julgado em 30/11/2021

18/11/2021 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055416/2021

18/11/2021 15:15

Protocolizada Petição 1055416/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2021

12/11/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2021

11/11/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2021 14:32

Expedição de Ofício nº 119985/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

11/11/2021 13:10

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SANTOS SACRAMENTO JUNIOR (PRESO) e provido

11/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2021

09/11/2021 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/11/2021 19:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1025254/2021

09/11/2021 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2021 19:01

Protocolizada Petição 1025254/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2021

27/09/2021 09:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/09/2021 08:18

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

24/09/2021 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ