29/07/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2025 02:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/07/2025 01:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2025 23:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2025 21:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2025 20:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2025 20:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/07/2025 00:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para decretar a rescisão do contrato de compra e venda e do contrato de financiamento da motocicleta "BMW G 310 R Básica", com a retirada do nome da parte autora das inscrições nos órgãos relativos de crédito relativos a esse contrato; condenar as rés, solidariamente, a restituir à autora o valor total dos pagamentos por ela efetuados, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso; condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um, corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula n. 362 STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação (REsp n. 1.270.983/SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão) calculados pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único, c/c art. 406, §1º, ambos do Código Civil), e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o saldo apurado em liquidação de sentença (CPC, art. 85, §2º).

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
20/07/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 11:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2024 09:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/02/2024 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/02/2024 10:38

Juntada de Certidão
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
15/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DE SOUZA VIEIRA
14/11/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DE SOUZA VIEIRA
27/10/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRAGA MOTORS LTDA.
21/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BMW FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/10/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2023 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2023 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 22:38

Decisão interlocutória
05/10/2023 10:33

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 13:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BMW FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2023 12:10

Juntada de CARTA DE CITAÇÃO
11/08/2023 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 22:58

Decisão interlocutória
19/07/2023 14:45

Conclusos para decisão
15/05/2023 18:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 18:05

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/05/2023 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/04/2023 19:06

RETORNO DE MANDADO
19/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BMW FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 13:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DE SOUZA VIEIRA
06/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 10:26

Expedição de Mandado
05/04/2023 10:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/04/2023 21:12

Decisão interlocutória
27/01/2023 11:20

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2022 23:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2022 18:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/11/2022 20:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
01/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:40

Recebidos os autos
24/05/2022 09:40

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
11/05/2022 08:58

Juntada de Certidão
11/05/2022 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
11/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO Recebi hoje: I - Em vista da alegada hipossuficiência econômica, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.

II - A petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar.

III - O instituto da tutela de urgência é disciplinado pelo artigo 300, do NCPC, exigindo-se para o seu deferimento a demonstração da probabilidade do direito e a existência de perigo de dano ou de risco de resultado útil para o processo.

Com efeito, a requerente, argumentando que o requerido tem procedido à cobrança do pagamento das parcelas vencidas e vincendas do contrato de financiamento busca que este Juízo determine a suspensão desta.

Em que pese a argumentação de não estar mais com o bem, a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar a urgência do pedido liminar, uma vez que os fatos aconteceram em 2019.

Outrossim não constato a inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado últil do processo, vez que também não restou demonstrada a insolvência da parte requerida ou situação que lhe impossibilite de eventualmente restituir os valores discutidos, após a eventual decisão de mérito favorável à parte autora.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA.

Intime-se a parte Requerente e a parte Requerida da presente Decisão.

IV - PAUTE-SE audiência de conciliação e mediação híbrida (virtual e presencial), a ser realizada por conciliador do Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser CITADO o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do artigo 334, do NCPC, bem como devendo a intimação do autor para a audiência ser feita na pessoa de seu advogado.

V - Advirta-se o réu que o seu não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser punido com multa.

VI - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do NCPC.

VII - apresentada a contestação com preliminares ou documentos, intime-se o autor para réplica.

VIII - Após, voltem-me os autos para decisão de saneamento ou anúncio do julgamento antecipado da lide.
10/05/2022 17:59

Decisão interlocutória
01/12/2021 08:52

Conclusos para decisão
01/12/2021 08:52

Juntada de Certidão
24/09/2021 09:57

Recebidos os autos
24/09/2021 09:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/09/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
01/09/2021 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
27/08/2021 20:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/08/2021 11:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/04/2021 12:42

Conclusos para decisão
29/04/2021 12:42

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:20

Recebidos os autos
17/03/2021 16:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/03/2021 14:08

Recebidos os autos
17/03/2021 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2021 14:08

Distribuído por sorteio
17/03/2021 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0602202-66.2021.8.04.6600

Ferreira &Amp; Pelegrini LTDA - ME

Cristiano Moraes de Souza

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/10/2021 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0602527-41.2021.8.04.6600

Ferreira &Amp; Pelegrini LTDA - ME

Jennifer Costa Sousa

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/11/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0600151-16.2022.8.04.4800

Adroaldo de Oliveira Rodrigues

Municipio de Itamarati

Advogado: Lucivane Carla da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/05/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0601982-38.2022.8.04.4400

Jefferson Kul Lopes

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/05/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0601591-09.2022.8.04.6300

Maria Lindalva Marinho Pires

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Sandra Maria Pacheco Tavares

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/01/2024 00:00

Exibir Processo