TJAP - 0001987-10.2023.8.03.0001

27/11/2023 09:24

Baixa Definitiva

27/11/2023 09:24

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/11/2023 09:03

Transitado em Julgado em 24/11/2023

22/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.

14/11/2023 08:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/11/2023.

28/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 12:02

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2023 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/10/2023 19:42

Negado seguimento a Recurso

16/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2023 08:03

Conclusos para decisão

11/10/2023 08:03

Recebidos os autos

10/10/2023 11:50

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

10/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.

06/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023 08:24

Distribuído por 2

05/10/2023 22:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 11:01

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2023 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

20/09/2023 12:45

Conhecido o recurso de EVANILDA MOREIRA PALHETA e provido

18/09/2023 08:46

Conclusos para julgamento

18/09/2023 08:46

Recebidos os autos

18/09/2023 08:35

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

18/09/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/08/2023.

29/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2023 09:31

Conclusos para julgamento

15/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2023 08:57

Conclusos para despacho

04/08/2023 08:57

Recebidos os autos

03/08/2023 14:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

03/08/2023 11:29

Distribuído por 2

03/08/2023 11:28

Distribuído por 2

03/08/2023 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital