TJAP - 0002167-32.2000.8.03.0001

03/12/2024 11:40

Arquivado Definitivamente

18/11/2024 14:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/11/2024 14:16

Conclusos para decisão.

12/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024 08:11

Juntada de Petição (outras)

15/10/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.

14/10/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

08/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024 10:51

Conclusos para decisão.

19/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.

13/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2024 08:57

Juntada de Petição (outras)

03/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2024 13:37

Recebidos os autos

05/12/2023 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

05/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023 17:25

Juntada de Contra-razões

06/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2023 12:34

Juntada de Apelação

10/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023 01:00

Publicado Sentença em 04/09/2023.

01/09/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

31/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2023 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023 10:06

Conclusos para decisão.

22/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023 16:15

Juntada de Petição (outras)

09/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023 14:10

Conclusos para decisão.

02/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.

03/02/2023 19:18

Juntada de Petição (outras)

03/02/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022 09:05

Conclusos para decisão.

06/12/2022 09:05

Expedição de Certidão.

05/12/2022 08:50

Juntada de Petição (outras)

04/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022 09:41

Juntada de Petição (outras)

18/11/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022 11:44

Conclusos para decisão.

28/10/2022 11:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022 20:13

Juntada de Petição (outras)

13/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022 12:30

Conclusos para decisão.

22/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022 12:08

Juntada de Petição (outras)

20/09/2022 11:54

Juntada de Petição (outras)

20/09/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022 12:10

Conclusos para decisão.

05/09/2022 12:10

Expedição de Certidão.

02/09/2022 17:17

Juntada de Petição (outras)

18/08/2022 07:31

Expedição de Certidão.

14/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022 09:27

Conclusos para decisão.

13/07/2022 09:27

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2022 16:26

Juntada de Petição (outras)

02/06/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022 08:06

Conclusos para decisão.

11/05/2022 08:06

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2022 12:39

Juntada de Petição (outras)

05/05/2022 17:58

Juntada de Ofício

04/05/2022 12:01

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022 12:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022 13:28

Conclusos para decisão.

01/04/2022 13:28

Juntada de Ofício

01/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022 11:10

Conclusos para decisão.

29/03/2022 11:10

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2022 11:14

Juntada de Petição (outras)

16/03/2022 12:55

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2022 11:49

Expedição de Ofício.

04/03/2022 09:15

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2022 23:13

Outras Decisões

24/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO em 24/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

23/02/2022 12:58

Conclusos para decisão.

23/02/2022 12:58

Ocorrência Processual Certificada

17/02/2022 10:46

Juntada de Petição (outras)

14/02/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 09:49

Outras Decisões

04/02/2022 10:15

Conclusos para decisão.

04/02/2022 10:15

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2022 13:43

Juntada de Petição (outras)

24/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO em 24/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

14/01/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021 07:13

Conclusos para decisão.

13/12/2021 07:13

Ocorrência Processual Certificada

08/12/2021 10:34

Juntada de Petição (outras)

06/12/2021 15:23

Outras Decisões

10/11/2021 14:03

Conclusos para decisão.

10/11/2021 14:03

Juntada de Outros documentos

27/10/2021 13:11

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2021 11:47

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2021 18:17

Expedição de Ofício.

19/10/2021 11:22

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2021 17:04

Outras Decisões

08/10/2021 10:47

Conclusos para decisão.

08/10/2021 10:47

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2021 11:28

Juntada de Petição (outras)

23/09/2021 12:10

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2021 11:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

31/08/2021 19:54

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2021 16:15

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 22/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/07/2021 13:38

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2021 09:23

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2021 22:49

Expedição de Ofício.

12/07/2021 22:49

Expedição de Ofício.

12/07/2021 09:21

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021 11:23

Outras Decisões

18/06/2021 07:17

Conclusos para decisão.

18/06/2021 07:17

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021 07:17

Ocorrência Processual Certificada

17/06/2021 11:38

Juntada de Petição (outras)

16/06/2021 23:08

Outras Decisões

18/05/2021 11:49

Conclusos para decisão.

18/05/2021 11:49

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2021 10:39

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2021 10:29

Juntada de Petição (outras)

02/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 02/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

23/04/2021 05:56

Ocorrência Processual Certificada

22/04/2021 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021 21:26

Outras Decisões

23/03/2021 08:42

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2021 12:28

Juntada de Petição (outras)

22/03/2021 08:05

Conclusos para decisão.

22/03/2021 08:05

Ocorrência Processual Certificada

19/03/2021 10:57

Juntada de Petição (outras)

18/03/2021 11:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO em 18/03/2021 às 11:47:54 para DECISÃO

12/03/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021 17:29

Outras Decisões

04/03/2021 08:05

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2021 19:12

Juntada de Petição (outras)

26/02/2021 10:58

Virtualização

26/02/2021 10:57

Virtualização

26/02/2021 10:57

Virtualização

25/02/2021 08:42

Conclusos para decisão.

25/02/2021 08:42

Recebidos os autos

20/02/2019 11:51

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2019 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

31/01/2019 08:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2019 20:47

Juntada de Contrarrazões

21/01/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO em 21/01/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

11/01/2019 08:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/12/2018 11:50

Proferida decisão de mero expediente

03/12/2018 13:16

Conclusos para decisão.

03/12/2018 13:16

Juntada de Petição (outras)

03/12/2018 13:11

Juntada de Apelação

06/11/2018 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO em 06/11/2018 às 12:02:35 para Sentença

06/11/2018 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 06/11/2018 às 12:02:35 para Sentença

24/10/2018 07:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/10/2018 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO ANDERSSON MIRANDA LIMA em 10/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

10/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 10/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

01/09/2018 12:04

Conclusos para decisão.

01/09/2018 12:04

Juntada de Petição (outras)

31/08/2018 11:46

Juntada de Petição (outras)

31/08/2018 08:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/08/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018 10:32

Conclusos para decisão.

03/08/2018 10:32

Ocorrência Processual Certificada

01/08/2018 12:43

Recebidos os autos

31/07/2018 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

31/07/2018 14:13

Juntada de Outros documentos

17/07/2018 12:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2018 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2018 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

08/06/2018 14:34

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2018 11:55

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2018 13:14

Proferida decisão de mero expediente

06/04/2018 16:10

Conclusos para decisão.

06/04/2018 16:10

Juntada de Petição (outras)

01/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 01/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

23/03/2018 10:41

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2018 11:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/03/2018 14:20

Proferida decisão de mero expediente

08/03/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO ANDERSSON MIRANDA LIMA em 08/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

27/02/2018 19:03

Conclusos para decisão.

27/02/2018 19:03

Juntada de Petição (outras)

27/02/2018 15:51

Juntada de Petição (outras)

26/02/2018 12:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2018 10:51

Proferida decisão de mero expediente

24/01/2018 11:35

Conclusos para decisão.

24/01/2018 11:35

Juntada de Petição (outras)

23/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 23/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

21/12/2017 11:10

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2017 12:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/12/2017 12:16

Processo Desarquivado

13/12/2017 10:12

Deferido com Custas Judiciais

07/12/2017 21:03

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/12/2017 21:02

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/12/2017 20:51

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/12/2017 20:44

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/12/2017 20:31

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/12/2017 17:16

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/12/2017 17:12

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/12/2017 17:04

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/12/2017 16:23

Juntada de Pedido de Desarquivamento

19/10/2017 13:39

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 3

19/10/2017 07:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/07/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO ANDERSSON MIRANDA LIMA em 08/07/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/06/2017 12:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/06/2017 12:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2017 10:20

Processo Desarquivado

01/02/2017 11:21

Deferido com Custas Judiciais

12/01/2017 10:56

Juntada de Pedido de Desarquivamento

06/01/2017 11:50

Juntada de Pedido de Desarquivamento

22/10/2015 09:10

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 3

22/10/2015 09:08

Transitado em Julgado em 31/07/2015

16/07/2015 01:00

Publicado Sentença em 16/07/2015.

15/07/2015 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2015 14:23

Expediente Encaminhado ao DJE

15/07/2015 11:30

Homologada a Transação

08/07/2015 14:21

Conclusos para julgamento.

08/07/2015 14:21

Juntada de Petição (outras)

26/05/2015 12:02

Conclusos para decisão.

26/05/2015 12:02

Conclusos para despacho.

26/05/2015 12:02

Juntada de Petição (outras)

07/05/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 07/05/2015.

06/05/2015 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2015 08:28

Expediente Encaminhado ao DJE

05/05/2015 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015 08:40

Conclusos para despacho.

30/04/2015 08:40

Juntada de Petição (outras)

27/04/2015 12:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/04/2015 10:10

Recebidos os autos

09/04/2015 09:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RUI RÉGIS CARDOSO CAVALCANTE.

09/04/2015 08:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2015 13:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 07/04/2015.

06/04/2015 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2015 13:32

Expediente Encaminhado ao DJE

30/03/2015 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015 08:15

Conclusos para despacho.

30/03/2015 08:15

Juntada de Petição (outras)

30/03/2015 08:09

Recebidos os autos

20/03/2015 15:35

Expedição de Mandado.

05/03/2015 08:43

Expedição de Carta.

27/11/2014 09:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO.

25/11/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 25/11/2014.

24/11/2014 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2014 10:23

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2014 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014 13:37

Conclusos para despacho.

19/11/2014 13:37

Juntada de Petição (outras)

22/10/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 22/10/2014.

21/10/2014 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2014 09:38

Expediente Encaminhado ao DJE

10/10/2014 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014 10:12

Conclusos para despacho.

25/08/2014 10:12

Juntada de Outros documentos

22/08/2014 13:34

Expedição de Alvará.

22/08/2014 13:21

Decorrido prazo de PARTES

08/08/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 08/08/2014.

07/08/2014 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2014 09:43

Expediente Encaminhado ao DJE

01/08/2014 13:04

Proferida decisão de mero expediente

05/06/2014 11:06

Conclusos para decisão.

05/06/2014 11:06

Juntada de Petição (outras)

03/06/2014 09:49

Juntada de Petição (outras)

16/05/2014 12:44

Juntada de Ofício

31/03/2014 11:37

Conclusos para despacho.

31/03/2014 11:37

Juntada de Petição (outras)

24/03/2014 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2014 10:55

Processo Suspenso

12/03/2014 10:53

Ocorrência Processual Certificada

12/03/2014 10:52

Juntada de Petição (outras)

24/02/2014 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014 09:24

Audiência semana da conciliação realizada. 24/02/2014 às 09:24:51

12/02/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2014.

11/02/2014 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2014 10:17

Expediente Encaminhado ao DJE

07/02/2014 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2014 12:18

Juntada de Petição (outras)

07/02/2014 12:16

Conclusos para despacho.

07/02/2014 12:16

Juntada de Petição (outras)

07/02/2014 12:06

Aberto Novo Volume De Autos

07/02/2014 12:06

Encerrado Volume De Autos

30/01/2014 08:43

Expedição de Carta.

30/01/2014 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 30/01/2014.

29/01/2014 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2014 09:27

Expediente Encaminhado ao DJE

29/01/2014 09:14

Audiência semana da conciliação designada. 24/02/2014 às 08:45:00

29/01/2014 09:13

Ocorrência Processual Certificada

20/12/2013 01:00

Publicado DESPACHO em 20/12/2013.

19/12/2013 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2013 14:15

Expediente Encaminhado ao DJE

18/12/2013 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2013 15:00

Juntada de Ofício

18/12/2013 11:24

Conclusos para despacho.

18/12/2013 11:24

Juntada de Petição (outras)

17/12/2013 13:28

Recebidos os autos

11/12/2013 12:03

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA.

11/12/2013 12:00

Juntada de Petição (outras)

06/12/2013 01:00

Publicado DECISÃO em 06/12/2013.

05/12/2013 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2013 07:58

Expediente Encaminhado ao DJE

03/12/2013 16:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2013 10:04

Conclusos para decisão.

07/11/2013 10:04

Juntada de Petição (outras)

30/10/2013 13:12

Recebidos os autos

25/10/2013 09:27

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO.

18/10/2013 00:00

Publicado DESPACHO em 18/10/2013.

17/10/2013 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2013 14:19

Expediente Encaminhado ao DJE

17/10/2013 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2013 15:29

Conclusos para despacho.

16/10/2013 15:29

Juntada de Exceção de pré-executividade

16/10/2013 15:27

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2013 09:15

Recebidos os autos

04/09/2013 10:41

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE.

27/06/2013 13:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2013 01:00

Publicado DESPACHO em 11/06/2013.

10/06/2013 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2013 09:33

Expediente Encaminhado ao DJE

07/06/2013 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013 11:21

Conclusos para despacho.

28/05/2013 11:21

Juntada de Petição (outras)

23/05/2013 11:15

Expedição de Carta precatória.

23/05/2013 10:13

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2013 08:42

Juntada de Ofício

16/04/2013 01:00

Publicado DESPACHO em 16/04/2013.

15/04/2013 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2013 10:42

Expediente Encaminhado ao DJE

15/04/2013 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2013 15:21

Conclusos para despacho.

02/04/2013 15:21

Juntada de Petição (outras)

21/03/2013 01:00

Publicado DESPACHO em 21/03/2013.

20/03/2013 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2013 14:41

Expediente Encaminhado ao DJE

14/03/2013 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2013 09:38

Conclusos para despacho.

16/01/2013 09:38

Juntada de Ofício

15/01/2013 12:03

Conclusos para despacho.

15/01/2013 12:03

Juntada de Petição (outras)

15/01/2013 11:53

Juntada de Petição (outras)

11/01/2013 13:10

Ocorrência Processual Certificada

11/01/2013 13:08

Recebidos os autos

11/01/2013 13:04

Ocorrência Processual Certificada

28/12/2012 12:07

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE.

20/12/2012 01:00

Publicado DECISÃO em 20/12/2012.

19/12/2012 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2012 10:05

Expediente Encaminhado ao DJE

18/12/2012 14:42

Proferida decisão de mero expediente

24/10/2012 14:13

Conclusos para despacho.

24/10/2012 14:13

Juntada de Petição (outras)

03/10/2012 08:42

Recebidos os autos

25/09/2012 08:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO.

21/09/2012 01:00

Publicado Despacho em 21/09/2012.

20/09/2012 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2012 13:09

Expediente Encaminhado ao DJE

12/09/2012 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2012 10:35

Conclusos para despacho.

12/09/2012 10:35

Juntada de Petição (outras)

12/09/2012 10:27

Recebidos os autos

04/09/2012 10:45

Expedição de Carta.

05/06/2012 09:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE MAURICIO BRAGA DE NOVOA.

05/06/2012 09:32

Juntada de Petição (outras)

05/06/2012 09:32

Juntada de Petição (outras)

31/05/2012 11:30

Recebidos os autos

22/05/2012 13:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA.

18/05/2012 01:00

Publicado Despacho em 18/05/2012.

17/05/2012 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2012 09:48

Expediente Encaminhado ao DJE

10/05/2012 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2012 12:56

Conclusos para despacho.

03/05/2012 12:56

Juntada de Petição (outras)

17/04/2012 01:00

Publicado Despacho em 17/04/2012.

16/04/2012 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2012 11:14

Expediente Encaminhado ao DJE

10/04/2012 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2012 11:21

Conclusos para despacho.

30/03/2012 11:21

Juntada de Petição (outras)

29/11/2011 14:13

Processo Suspenso

29/11/2011 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2011 12:03

Audiência conciliação redesignada. 29/11/2011 às 12:03:12 no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

24/11/2011 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2011 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 26/09/2011.

23/09/2011 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2011

21/09/2011 14:22

Expedição de Carta.

21/09/2011 14:20

Expediente Encaminhado ao DJE

21/09/2011 14:20

Audiência conciliação redesignada. 29/11/2011 às 11:00:00 no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

21/09/2011 14:19

Audiência conciliação cancelada. 17/10/2011 às 09:00:00 no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

21/09/2011 09:00

Juntada de Mandado

16/09/2011 09:45

Proferida decisão de mero expediente

16/09/2011 08:48

Conclusos para despacho.

16/09/2011 08:48

Juntada de Petição (outras)

26/08/2011 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 26/08/2011.

25/08/2011 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2011

25/08/2011 09:46

Expedição de Carta.

25/08/2011 09:45

Expediente Encaminhado ao DJE

19/08/2011 13:02

Audiência conciliação designada. 17/10/2011 às 09:00:00 no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

17/08/2011 13:33

Proferida decisão de mero expediente

16/08/2011 11:53

Conclusos para despacho.

16/08/2011 11:53

Juntada de Petição (outras)

12/08/2011 08:24

Recebidos os autos

28/07/2011 11:12

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO.

14/07/2011 01:00

Publicado Despacho em 14/07/2011.

13/07/2011 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2011

13/07/2011 13:49

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2011 08:51

Proferida decisão de mero expediente

13/07/2011 08:50

Conclusos para despacho.

13/07/2011 08:50

Juntada de Petição (outras)

16/06/2011 12:12

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/06/2011 10:51

CERTIFICADA A ABERTURA DE NOVO VOLUME DE AUTOS

16/06/2011 10:51

CERTIFICADO O ENCERRAMENTO DE VOLUME DE AUTOS

19/05/2011 11:08

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

19/05/2011 11:08

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

18/05/2011 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2011

17/05/2011 13:11

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

16/05/2011 16:01

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/05/2011 16:01

Despacho/DECISÃO PROFERIDO

16/05/2011 11:59

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/05/2011 11:59

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

13/05/2011 14:15

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/05/2011 14:15

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

05/05/2011 12:52

CARGA AO ADVOGADO

03/05/2011 08:58

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

03/05/2011 08:58

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

02/05/2011 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2011

29/04/2011 10:17

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

28/04/2011 15:13

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/04/2011 15:13

Despacho/DECISÃO PROFERIDO

28/04/2011 14:38

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/04/2011 14:38

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

28/04/2011 12:15

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/04/2011 12:15

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

19/04/2011 12:06

CARGA AO ADVOGADO

19/04/2011 12:05

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

14/10/2009 01:00

AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/10/2009 01:00

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

13/10/2009 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2009

13/10/2009 12:07

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

13/10/2009 12:07

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/10/2009 12:07

Despacho/DECISÃO PROFERIDO

09/10/2009 10:50

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/10/2009 10:50

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

07/10/2009 12:36

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/10/2009 12:36

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

29/09/2009 08:19

CARGA AO ADVOGADO

22/09/2009 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

22/09/2009 01:00

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

21/09/2009 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2009

21/09/2009 09:44

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

21/09/2009 09:44

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/09/2009 09:44

Ato ordinatório PROFERIDO

21/09/2009 09:42

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

21/09/2009 08:46

Processo Desarquivado

14/04/2009 00:00

PROCESSO ARQUIVADO

14/04/2009 00:00

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

01/04/2009 00:00

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

30/03/2009 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/03/2009 00:00

Despacho/DECISÃO PROFERIDO

27/03/2009 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/03/2009 00:00

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

20/03/2009 00:00

CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA A PARTE AUTORA

05/12/2008 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

05/12/2008 00:00

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

05/11/2008 00:00

DOCUMENTO EXPEDIDO

05/11/2008 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

30/10/2008 00:00

REMETIDO À CONTADORIA

30/10/2008 00:00

Sentença TRANSITADA EM JULGADO

06/08/2008 00:00

AGUARDA PRAZO PARA RECURSO

06/08/2008 00:00

EXPEDIENTE NO D.O.E. PUBLICADO

10/07/2008 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

10/07/2008 00:00

Sentença PUBLICADA

03/07/2008 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/07/2008 00:00

Sentença PROFERIDA

27/06/2008 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/06/2008 00:00

CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA A PARTE AUTORA

27/06/2008 00:00

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

14/04/2008 00:00

DOCUMENTO EXPEDIDO

31/03/2008 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

31/03/2008 00:00

Despacho/DECISÃO PROFERIDO

24/03/2008 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/03/2008 00:00

CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA A PARTE AUTORA

22/02/2007 00:00

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

04/09/2006 00:00

AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/09/2006 00:00

CURSO DO PROCESSO SUSPENSO

04/09/2006 00:00

EXPEDIENTE NO D.O.E. PUBLICADO

23/08/2006 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

23/08/2006 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/08/2006 00:00

Ato ordinatório PROFERIDO

23/08/2006 00:00

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

14/08/2006 00:00

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

07/08/2006 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

07/08/2006 00:00

Juntada de PETIÇÃO/DOCUMENTO

18/05/2006 00:00

DOCUMENTO EXPEDIDO

18/05/2006 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/01/2006 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

24/06/2005 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/06/2005 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

24/05/2005 00:00

MANDADO EXPEDIDO

23/05/2005 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/03/2005 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

11/03/2005 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

24/02/2005 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

14/02/2005 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2004 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

07/12/2004 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

02/12/2004 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

30/11/2004 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/11/2004 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

28/09/2004 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2004 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

30/08/2004 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

22/06/2004 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

16/06/2004 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

23/04/2004 00:00

MANDADO EXPEDIDO

16/04/2004 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/02/2004 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

06/02/2004 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

16/01/2004 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

02/01/2004 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/12/2003 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

11/12/2003 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/08/2003 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

14/08/2003 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

05/08/2003 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/07/2003 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/06/2003 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/05/2003 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/05/2003 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

14/05/2003 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

13/05/2003 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/05/2003 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/12/2002 00:00

MANDADO EXPEDIDO

27/11/2002 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/11/2002 00:00

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

14/10/2002 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2002 00:00

AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

02/10/2002 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

01/10/2002 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/09/2002 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/09/2002 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

04/09/2002 00:00

AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

26/08/2002 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

05/09/2001 00:00

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

23/08/2001 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

22/08/2001 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/08/2001 00:00

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

02/08/2001 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/06/2001 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

24/05/2001 00:00

MANDADO EXPEDIDO

07/05/2001 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/04/2001 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/03/2001 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

08/02/2001 00:00

MANDADO EXPEDIDO

02/01/2001 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/11/2000 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/10/2000 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

18/10/2000 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

02/10/2000 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/09/2000 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/07/2000 00:00

MANDADO EXPEDIDO

17/07/2000 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/06/2000 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/06/2000 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

20/06/2000 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/06/2000 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/04/2000 00:00

MANDADO EXPEDIDO

03/04/2000 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/03/2000 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO