TJAP - 0002044-70.2019.8.03.0000

17/01/2023 13:49

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

17/01/2023 13:48

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4290738 (mov. #209), via Malote Digital.

17/01/2023 12:43

Nº: 4290738, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 17/01/2023

17/01/2023 12:40

Certifico que o acórdão de mov. #132 transitou em julgado em 28 de outubro de 2022. Conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N. 1930446/AP (mov. #200).

17/01/2023 11:56

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 11:56:46, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/01/2023 11:38

SECÇÃO ÚNICA

17/01/2023 09:01

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1930446 / AP (2021/0224988-0)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

17/01/2023 08:20

Conclusão

17/01/2023 08:20

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 08:20:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

16/01/2023 13:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/01/2023 13:46

Certifico que faço remessa destes autos ao GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA, com JUNTADA DE DOCUMENTOS (mov. #200).

16/01/2023 13:41

Faço juntada a estes autos da DECISÃO proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N. 1930446 - AP (2021/0224988-0), transitada em julgado em 28 de outubro de 2022.

16/01/2023 13:36

Evolução da Classe Processual

20/07/2022 15:02

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1930446 / AP (2021/0224988-0) autuado em 16/07/2021.

20/07/2021 12:24

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - MO#194.

20/07/2021 12:20

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 12:20:18, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/07/2021 11:37

SECÇÃO ÚNICA

20/07/2021 11:36

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 16/07/2021 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 1930446 / AP (2021/0224988-0).

16/07/2021 09:14

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

06/07/2021 08:12

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 08:12:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

06/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2021 em 06/07/2021.

05/07/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000116/2021

05/07/2021 13:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/07/2021 13:15

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA, para o envio ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ, em cumprimento ao despacho (MO#184).

05/07/2021 13:04

Decisão (05/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2021

05/07/2021 12:58

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 12:58:21, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/07/2021 11:09

SECÇÃO ÚNICA

05/07/2021 10:30

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Publi

21/06/2021 17:11

Conclusão

21/06/2021 17:11

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 17:11:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

21/06/2021 12:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/06/2021 12:06

Certifico que, procederei a remessa destes autos ao Gabinete da Vice-Presidência com juntada virtual na ordem #179 (CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL).

21/06/2021 11:49

ao agravo em resp

17/06/2021 08:57

Intimação (Outras Decisões na data: 15/06/2021 13:02:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

17/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.

16/06/2021 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000103/2021

16/06/2021 12:14

Notificação (Outras Decisões na data: 15/06/2021 13:02:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/06/2021 12:13

Decisão (15/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021

16/06/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 11:35:01, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/06/2021 09:15

SECÇÃO ÚNICA

15/06/2021 13:02

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial juntado no evento 165. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/06/2021 17:39

Conclusão

02/06/2021 17:39

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 17:39:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

02/06/2021 08:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/06/2021 08:37

Certifico que, faço remessa destes autos ao Gabinete da Vice-Presidência com juntada virtual na ordem de nº 165.

02/06/2021 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000079/2021 de 11/05/2021.

01/06/2021 16:41

Protocolo Nº 20468740 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO

25/05/2021 14:19

Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo.

17/05/2021 09:30

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 05/05/2021 14:49:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

11/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2021 em 11/05/2021.

10/05/2021 19:59

Registrado pelo DJE Nº 000079/2021

10/05/2021 10:48

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 05/05/2021 14:49:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

10/05/2021 10:46

Decisão (05/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2021

06/05/2021 14:19

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 14:19:41, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/05/2021 09:53

SECÇÃO ÚNICA

05/05/2021 14:49

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por AGAPITO BARBOSA MARTINS, em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Secção Única deste Egrégio

20/04/2021 13:01

Conclusão

20/04/2021 13:01

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 13:02:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

19/04/2021 17:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2021 17:27

Certifico que farei remessa destes autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

06/04/2021 10:19

Certifico que o movimento de ordem nº 145 foi salvo indevidamente em virtude de decurso automático.

06/04/2021 09:34

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/03/2021 15:14:28 - SECÇÃO ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

01/04/2021 11:59

Contrarrazões ao RESP.

30/03/2021 08:41

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/03/2021 15:14:28 - SECÇÃO ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

29/03/2021 15:22

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/03/2021 15:14:28 - SECÇÃO ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

29/03/2021 15:14

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014-VICE-PRES: Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por AGAPITO BARBOSA MARTINS (ordem nº 144).

23/03/2021 01:00

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 151.* Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000033/2021 de 26/02/2021.

19/03/2021 21:54

RECURSO ESPECIAL

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

03/03/2021 18:53

Certifico que os presentes autos aguardam em Secretaria decurso de prazo.

01/03/2021 11:22

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/02/2021 16:19:17 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

26/02/2021 08:26

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/02/2021 16:19:17 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

26/02/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2021 em 26/02/2021.

25/02/2021 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000033/2021

25/02/2021 09:18

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/02/2021 16:19:17 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

25/02/2021 09:17

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/02/2021 16:19:17 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/02/2021 09:16

Acórdão (23/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2021

25/02/2021 09:09

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 09:09:58, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

25/02/2021 09:02

SECÇÃO ÚNICA

23/02/2021 16:19

Em Atos do Desembargador.

07/01/2021 10:25

Conclusão

07/01/2021 10:25

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 10:25:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

22/12/2020 10:34

GABINETE 06

22/12/2020 10:33

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR para redação de ACÓRDÃO.

18/12/2020 13:20

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 79ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/12/2020 a 17/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

03/12/2020 07:48

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para finalização de movimentos abertos.

03/12/2020 07:46

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para finalização de movimentos abertos.

03/12/2020 07:19

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 07:19:23, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

03/12/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/12/2020 08:00 até 17/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2020 em 03/12/2020.

02/12/2020 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000219/2020

02/12/2020 13:39

SECÇÃO ÚNICA

02/12/2020 13:30

Pauta de Julgamento (11/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2020

02/12/2020 13:30

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 79, realizada no período de 11/12/2020 08:00:00 a 17/12/2020 23:59:00

01/12/2020 17:42

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/09/2020 10:20

Conclusão

08/09/2020 10:20

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 10:20:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

08/09/2020 09:52

GABINETE DES. MANOEL BRITO

08/09/2020 09:52

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR com JUNTADA VIRTUAL (Mov. de Ordem. 113 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração).

08/09/2020 06:50

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

04/09/2020 07:52

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2020 10:41:13 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

03/09/2020 11:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2020 10:41:13 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/09/2020 11:36

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 11:36:07, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

03/09/2020 11:24

SECÇÃO ÚNICA

03/09/2020 10:41

Em Atos do Desembargador. Intime-se o ente embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos à ordem eletrônica nº 102 (art. 1.023, § 2º, do CPC).Após, venham-me os autos conclusos para relatório e voto.Cum

05/08/2020 13:47

Conclusão

05/08/2020 13:47

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 13:47:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

05/08/2020 10:33

GABINETE DES. MANOEL BRITO

05/08/2020 10:31

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR com JUNTADA VIRTUAL (Mov. de Ordem. 102 - Embargos de declaração).

05/08/2020 10:26

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: AGAPITO BARBOSA MARTINS. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

04/08/2020 16:29

Embargos de declaração

03/08/2020 09:36

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 24/07/2020 10:35:20 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu). A CONTAGEM DO PRAZO SERÁ A DO DJE

28/07/2020 08:46

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 24/07/2020 10:35:20 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

28/07/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 24/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2020 em 28/07/2020.

27/07/2020 16:22

Registrado pelo DJE Nº 000134/2020

27/07/2020 10:02

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 24/07/2020 10:35:20 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

27/07/2020 10:01

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 24/07/2020 10:35:20 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/07/2020 10:00

Acórdão (24/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2020

27/07/2020 07:35

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 07:35:37, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/07/2020 16:07

SECÇÃO ÚNICA

24/07/2020 10:35

Em Atos do Desembargador.

20/07/2020 12:36

Conclusão

20/07/2020 12:36

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 12:36:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

20/07/2020 08:08

GABINETE DES. MANOEL BRITO

20/07/2020 08:08

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR para redação de ACÓRDÃO.

17/07/2020 14:26

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 43ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/07/2020 a 16/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

02/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/07/2020 08:00 até 16/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2020 em 02/07/2020.

01/07/2020 20:17

Registrado pelo DJE Nº 000116/2020

01/07/2020 13:50

Pauta de Julgamento (10/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/07/2020

01/07/2020 13:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 43, realizada no período de 10/07/2020 08:00:00 a 16/07/2020 23:59:00

24/06/2020 08:40

Certifico que, em razão do Des. MANOEL BRITO (Relator) encontrar-se de licença médica no período de 23/06 a 21/08/2020 (PORTARIA Nº 61.181/2010-GP), os autos aguardam em Secretaria pelo retorno do Des. Relator, para inclusão em pauta de julgamento virtual

17/06/2020 13:39

Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão em pauta de julgamento.

05/06/2020 12:39

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 12:39:13, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

05/06/2020 09:21

SECÇÃO ÚNICA

05/06/2020 09:14

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/03/2020 10:06

Pedido de prioridade por idade.

11/12/2019 09:47

Conclusão

11/12/2019 09:47

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 10:47:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

10/12/2019 11:33

GABINETE DES. MANOEL BRITO

10/12/2019 11:29

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR(A) com parecer do(a) Procurador(a) de Justiça (ev. 68).

10/12/2019 11:11

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 12:11:36, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/12/2019 09:33

Remessa

09/12/2019 13:28

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2019, às 13:28:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

09/12/2019 13:23

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/12/2019 13:19

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 304/19-2º PJ Colenda Secção Única: Cuida-se de AÇÃO RESCISÓRIA, com pedido de tutela liminar, ajuizada pelo ESTADO DO AMAPÁ, em desfavor de AGAPITO BARBOSA MARTINS, com o intuito de rescindir a sentença proferida nos

23/10/2019 15:21

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2019, às 15:21:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/10/2019 10:36

GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

23/10/2019 10:28

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

23/10/2019 10:22

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2019, às 10:22:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

23/10/2019 09:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/10/2019 09:41

Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer (Mov. Ordem 52).

23/10/2019 08:33

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

12/10/2019 10:49

Intimação (deferimento na data: 08/10/2019 13:42:29 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

10/10/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2019 em 10/10/2019.

09/10/2019 14:16

Registrado pelo DJE Nº 000185/2019

09/10/2019 07:57

Notificação (deferimento na data: 08/10/2019 13:42:29 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

09/10/2019 07:57

Decisão (08/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2019

09/10/2019 07:55

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem 52, foi procedida às necessárias anotações no sistema de gestão processual do advogado DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA inscrito na OAB/AP sob nº 1.648-A

09/10/2019 07:35

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2019, às 07:35:44, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

08/10/2019 13:48

SECÇÃO ÚNICA

08/10/2019 13:42

Em Atos do Desembargador. Defiro a habilitação requerida à ordem eletrônica nº 51. Proceda-se às necessárias anotações no sistema de gestão processual. Faculto à parte autora manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo réu (ordem eletrônica nº 46)

23/09/2019 17:57

Requer habilitação dos advogados e Intimação em nome do Advogado Davi Ivã Martins da Silva - Concessão da Gratuidade de Justiça

23/09/2019 10:41

Conclusão

23/09/2019 10:41

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2019, às 10:41:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

23/09/2019 10:11

GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/09/2019 09:51

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR(A) com JUNTADA VIRTUAL (ev. 46 - Contestação).

20/09/2019 18:46

CONTESTAÇÃO

12/09/2019 13:28

Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para parte Ré: ADAPITO BARBOSA MARTINS.

29/08/2019 12:18

Do inteiro teor do mandado e que li e lhe entreguei a contrafé e as cópias pertinentes que ele recebeu e exarou ciência. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 91

21/08/2019 10:58

Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO para - AGAPITO BARBOSA MARTINS - emitido(a) em 20/08/2019 (Mov. de Ordem 40) foi encaminhado à CENTRAL DE MANDADOS pelo motorista para o devido cumprimento pelo Oficial de Justiça.

21/08/2019 10:47

Faço juntada a estes autos do RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO – Ofício Nº: 3422507, Encaminhamento de decisão (Mov. Ordem 37) via Malote Digital.

21/08/2019 07:41

Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/08/2019 09:51:48 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

21/08/2019 07:31

MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA para - AGAPITO BARBOSA MARTINS - emitido(a) em 20/08/2019

21/08/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2019 em 21/08/2019.

20/08/2019 14:40

Registrado pelo DJE Nº 000151/2019

20/08/2019 13:22

Nº: 3422507, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 20/08/2019

20/08/2019 13:09

Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/08/2019 09:51:48 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/08/2019 13:08

Decisão (20/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2019

20/08/2019 12:20

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2019, às 12:20:42, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

20/08/2019 11:37

SECÇÃO ÚNICA

20/08/2019 09:51

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ propôs Ação Rescisória contra AGAPITO BARBOSA MARTINS, em face da sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança nº 057410-96.2016.8.03.0001, que condenou o Autor ao pagamento do percentual de 10% (dez por cen

13/08/2019 10:06

Conclusão

13/08/2019 10:06

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2019, às 10:06:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

13/08/2019 09:34

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

13/08/2019 09:33

Certifico que, em razão do Relator (Des. MANOEL BRITO) encontrar-se de férias no período de 12 a 26 de agosto de 2019, conforme PORTARIA Nº 58485/2019-GP., faço remessa destes autos ao Gab. Des. ROMMEL ARAÚJO (Substituto Regimental), tendo em vista a exis

13/08/2019 07:56

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2019, às 07:56:20, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

12/08/2019 15:23

SECÇÃO ÚNICA

09/08/2019 11:01

Em Atos do Desembargador. Considerando que o Relator originário já se encontra no exercício de suas funções, remetam-se os autos, com urgência, para análise de pedido liminar. Cumpra-se.

02/08/2019 08:33

Conclusão

02/08/2019 08:33

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 08:33:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

01/08/2019 14:16

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

01/08/2019 14:15

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO DES. ROMMEL ARAÚJO - SUBSTITUTO REGIMENTAL DO RELATOR (Mov. Ordem 18).

01/08/2019 14:13

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 14:13:27, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

01/08/2019 14:11

SECÇÃO ÚNICA

01/08/2019 14:10

Certifico que, em virtude do licenciamento do Desembargador Relator, por razões de saúde, previsto para o período de 25.07 a 08.08.2019 (Portaria nº 58690/2019-GP), e considerando que pende análise de pedido liminar, procederei à devolução dos autos à Sec

01/08/2019 14:06

Conclusão

01/08/2019 14:06

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 14:06:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

01/08/2019 12:51

GABINETE DES. MANOEL BRITO

01/08/2019 12:50

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR com JUNTADA VIRTUAL (Mov. ordem 13).

31/07/2019 13:52

Protocolo Nº 16351531 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de documentos comprobatórios da incorporação do adicional de periculosidade no vencimento do servidor.

29/07/2019 08:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2019 13:43:18 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

26/07/2019 09:03

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2019 13:43:18 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/07/2019 07:40

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2019, às 07:40:51, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/07/2019 14:21

SECÇÃO ÚNICA

24/07/2019 13:43

Em Atos do Desembargador. Com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação do ESTADO DO AMAPÁ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial da ação rescisória, a fim de juntar o Decreto Estadual mencionado no art. 2

23/07/2019 13:32

Conclusão

23/07/2019 13:32

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2019, às 13:32:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

23/07/2019 11:12

GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/07/2019 11:00

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2019, às 11:00:47, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/07/2019 10:49

SECÇÃO ÚNICA

23/07/2019 10:46

Ato ordinatório

23/07/2019 10:46

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: AÇÃO RESCISÓRIA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Portaria nº 57.6