STJ - 0001201-94.2022.8.03.0002

23/11/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 23/11/2023

06/11/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093301/2023

06/11/2023 11:53

Protocolizada Petição 1093301/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

31/10/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023 20:20

Conheço do agravo de ALEX SILVA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

15/09/2023 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/08/2023 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ