TJAP - 0001014-92.2022.8.03.0000

22/07/2024 11:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

21/07/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:33:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de IOLANDA ANDRESSA SANTOS DA SILVA (Advogado Autor).

12/07/2024 08:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:33:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/07/2024 08:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:33:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2024 em 12/07/2024.

11/07/2024 20:16

Registrado pelo DJE Nº 000123/2024

11/07/2024 09:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:33:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IOLANDA ANDRESSA SANTOS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER

11/07/2024 09:38

Despacho (09/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2024

11/07/2024 09:37

Certifico que o Acórdão de mov.110 transitou em julgado em 28/06/2024.

11/07/2024 09:24

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 09:22:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/07/2024 12:04

TRIBUNAL PLENO

09/07/2024 12:33

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 206 e considerando q

09/07/2024 08:21

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2348697 / AP (2023/0122926-8), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, somente qaunto

09/07/2024 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

09/07/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 06:37:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/07/2024 14:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2024 14:34

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

09/05/2023 13:39

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 203.*

09/05/2023 13:35

Certifico que os presentes autos estão em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2348697/AP (2023/0122926-8).

09/05/2023 11:02

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 11:02:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/05/2023 10:39

TRIBUNAL PLENO

09/05/2023 10:21

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/04/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2348697/AP (2023/0122

14/04/2023 10:57

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

14/04/2023 07:43

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 07:52:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/04/2023 11:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/04/2023 11:30

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

12/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2023 em 12/04/2023.

11/04/2023 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000066/2023

11/04/2023 09:14

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/04/2023 18:15:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado). CIÊNCIA

11/04/2023 08:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/04/2023 18:15:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/04/2023 08:22

Decisão (10/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2023

11/04/2023 08:20

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 08:20:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/04/2023 07:53

TRIBUNAL PLENO

10/04/2023 18:15

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#176), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (#167).Houve apresentação de contrarrazões (#181).Mantenho a decis

10/04/2023 08:08

Conclusão

10/04/2023 08:08

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 08:08:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/04/2023 08:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/04/2023 08:35

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

03/04/2023 19:08

CONTRARRAZÕES

13/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2023 em 13/03/2023.

10/03/2023 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000047/2023

10/03/2023 10:23

Rotinas processuais (10/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2023

10/03/2023 10:21

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se DÉBORA ROCHA PANDILHA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

09/03/2023 22:09

Protocolo Nº 25354118 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RESP.

09/03/2023 09:36

Rotina gerada para regularizar histórico de mov.#173.

01/03/2023 09:12

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/02/2023 10:22:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2023 em 01/03/2023.

28/02/2023 19:31

Registrado pelo DJE Nº 000039/2023

28/02/2023 09:37

Decisão (27/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2023

28/02/2023 09:36

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 27/02/2023 10:22:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/02/2023 09:20

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 09:20:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/02/2023 09:03

TRIBUNAL PLENO

27/02/2023 10:22

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra DÉBORA ROCHA PANDILHA, em face do acórdão deste Tribunal assim ementado:AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBL

27/02/2023 07:50

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 07:50:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/02/2023 07:50

Conclusão

24/02/2023 12:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/02/2023 12:32

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

24/02/2023 12:28

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 12:28:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/02/2023 11:37

Remessa

24/02/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 11:36:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

24/02/2023 11:15

Remessa

24/02/2023 11:15

Em Atos do Procurador.

23/02/2023 11:26

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 11:26:16, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/02/2023 11:16

Remessa

23/02/2023 11:03

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS #110/137.

23/02/2023 11:01

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 11:01:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

23/02/2023 09:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/02/2023 09:18

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

20/02/2023 19:48

contrarrazões ao recurso especial

30/01/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2023 em 30/01/2023.

27/01/2023 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000020/2023

27/01/2023 08:54

Rotinas processuais (27/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2023

27/01/2023 08:53

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se DÉBORA ROCHA PANDILHA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 146).

26/01/2023 13:29

AO STJ.

24/11/2022 11:17

Rotina realizada para finalizar movimento 143 no sistema tucujuris.

16/11/2022 08:04

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/11/2022 12:45:43 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/11/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2022 em 16/11/2022.

11/11/2022 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000204/2022

11/11/2022 13:46

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/11/2022 12:45:43 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/11/2022 13:46

Acórdão (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2022

11/11/2022 13:31

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 13:31:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

11/11/2022 13:28

TRIBUNAL PLENO

11/11/2022 12:45

Em Atos do Desembargador.

28/10/2022 13:06

Conclusão

28/10/2022 13:06

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 13:05:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/10/2022 10:28

GABINETE 07

28/10/2022 10:27

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

28/10/2022 10:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 116ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/10/2022 a 27/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

13/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/10/2022 08:00 até 27/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2022 em 13/10/2022.

11/10/2022 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000185/2022

11/10/2022 14:34

Pauta de Julgamento (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2022

11/10/2022 14:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 116, realizada no período de 21/10/2022 08:00:00 a 27/10/2022 23:59:00

10/10/2022 15:03

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

10/10/2022 15:02

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 15:02:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

10/10/2022 14:01

TRIBUNAL PLENO

10/10/2022 12:29

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/09/2022 10:54

Conclusão

16/09/2022 10:54

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 10:54:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/09/2022 08:59

GABINETE 07

15/09/2022 08:58

Certifico que, face a interposição de Embargos de Declaração, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

15/09/2022 08:56

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: DÉBORA ROCHA PANDILHA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

14/09/2022 15:12

Protocolo Nº 24165706 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PROVIMENTO

08/09/2022 09:02

Intimação (Não conhecido o recurso de DÉBORA ROCHA PANDILHA na data: 05/09/2022 11:44:22 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/09/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2022 em 08/09/2022.

06/09/2022 17:41

Registrado pelo DJE Nº 000163/2022

06/09/2022 09:35

Notificação (Não conhecido o recurso de DÉBORA ROCHA PANDILHA na data: 05/09/2022 11:44:22 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/09/2022 09:35

Acórdão (05/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2022

05/09/2022 14:06

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 14:06:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

05/09/2022 13:24

TRIBUNAL PLENO

05/09/2022 11:44

Em Atos do Desembargador.

29/08/2022 07:32

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 07:32:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/08/2022 07:32

Conclusão

26/08/2022 13:28

GABINETE 07

26/08/2022 13:28

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator Designado, para redação de acórdão.

26/08/2022 13:28

Relator Designado conforme resultado do julgado.

26/08/2022 13:27

*Certifico que, ao contrário do que constou na certidão gerada automaticamente pelo sistema no movimento de ordem # 102, o presente feito foi efetivamente julgado, razão pela qual, nos termos da Resolução nº 1404/2020-TJAP, procedo a certificação do resul

26/08/2022 13:17

Certifico para fins de regularização e anotação no Sistema Tucujuris, que a certidão exarada pelo Sistema, no mov. de ordem # 102, foi gerada indevidamente, pois os processos de competência do Tribual Pleno não são retirados da Pauta Virtual para a Sessão

26/08/2022 09:50

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

09/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/08/2022 08:00 até 25/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2022 em 09/08/2022.

08/08/2022 19:42

Registrado pelo DJE Nº 000144/2022

08/08/2022 15:04

Pauta de Julgamento (19/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2022

08/08/2022 15:04

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 107, realizada no período de 19/08/2022 08:00:00 a 25/08/2022 23:59:00

02/08/2022 10:16

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual, a ser publicada.

02/08/2022 10:13

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 10:13:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

02/08/2022 09:53

TRIBUNAL PLENO

02/08/2022 09:44

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/06/2022 09:55

Conclusão

23/06/2022 09:55

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 09:55:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/06/2022 11:55

GABINETE 03

22/06/2022 11:54

Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

22/06/2022 11:09

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 11:10:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/06/2022 09:50

Remessa

22/06/2022 09:47

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 09:47:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

22/06/2022 09:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/06/2022 08:44

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO N.º 014/2022 – 6ªPJ Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de Antecipação de Tutela, “inaudita altera pars”, ajuizada por DÉBORA ROCHA PANDILHA, em face do ESTADO DO AMAPÁ, objetivando desconstituir o v. Acórdão p

13/06/2022 09:19

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2022 12:24:54 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2022 em 13/06/2022.

10/06/2022 15:38

Registrado pelo DJE Nº 000105/2022

10/06/2022 13:54

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 13:54:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/06/2022 13:51

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

10/06/2022 13:48

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 71.

10/06/2022 13:45

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 13:45:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/06/2022 12:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/06/2022 12:43

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

10/06/2022 12:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2022 12:24:54 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/06/2022 12:42

Despacho (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2022

10/06/2022 12:38

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 12:39:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

10/06/2022 12:31

TRIBUNAL PLENO

10/06/2022 12:24

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.No caso concreto, a ação rescisória foi proposta com base no art. 966, inciso VII, do CPC (obtenção de prova nova), visando desconstituir o julgado no Mandado de Segurança nº 0000184-63.2021.8.03.0000.O Estado do Amap

07/06/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 09:33:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/06/2022 09:33

Conclusão

06/06/2022 09:38

GABINETE 03

06/06/2022 09:37

Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

06/06/2022 08:51

Réplica a contestação

19/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2022 em 19/05/2022.

18/05/2022 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000088/2022

18/05/2022 11:40

Despacho (18/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2022

18/05/2022 11:37

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 11:37:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

18/05/2022 11:17

TRIBUNAL PLENO

18/05/2022 10:38

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação juntada na ordem nº 44, permitida a produção de prova.Cumpra-se.

17/05/2022 14:12

Conclusão

17/05/2022 14:12

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 14:12:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/05/2022 14:30

GABINETE 03

16/05/2022 14:29

Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

16/05/2022 14:24

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 14:25:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/05/2022 14:09

Remessa

16/05/2022 14:09

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 14:09:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

16/05/2022 14:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/05/2022 13:56

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 126/2022-6ªPJ Colenda Secção Única, Emérito Relator. 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de Antecipação de Tutela, “inaudita altera pars”, ajuizada por DÉBORA ROCHA PANDILHA, em face do ESTAD

10/05/2022 10:52

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 10:52:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/05/2022 10:48

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

10/05/2022 10:38

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

10/05/2022 10:34

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 10:34:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/05/2022 08:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/05/2022 08:47

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

09/05/2022 15:07

Contestação do Estado

04/05/2022 11:05

Certifico que os autos aguardam apresentação de manifestação por parte do Estado do Amapá.

12/04/2022 12:29

Certifico que os autos aguardam apresentação de manifestação por parte do Estado do Amapá.

11/04/2022 10:04

Juntada redação final do Projeto de Lei Complementar nº 0005/2022 - GEA e Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Soldado - CFSD.

05/04/2022 09:29

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2022 12:43:28 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/04/2022 08:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2022 12:43:28 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/04/2022 08:12

Certifico que, nesta data, alterei o polo passivo da ação no sistema Tucujuris, conforme despacho de ordem n.º 33 e petição de emenda em mov. 27.

05/04/2022 08:11

NOME PARTE: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré

05/04/2022 08:10

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré

05/04/2022 08:00

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 07:55:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

04/04/2022 13:37

TRIBUNAL PLENO

04/04/2022 12:43

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a comprovação dos pressupostos subjetivos.À Secretaria do Tribunal Pleno para retificação da requerida, conforme emendado (mov#27).Cite-se o Estado do Amapá para, querendo, c

04/04/2022 08:06

Conclusão

04/04/2022 08:06

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 08:02:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/03/2022 11:32

GABINETE 07

31/03/2022 11:31

Certifico, em complementação à certidão retro, que o Desembargador Carlos Tork, imediato em antiguidade em relação ao relator, também se encontra ausente justificadamente, motivo pelo qual os autos serão feitos conclusos ao Des. João Lages.

31/03/2022 11:26

Certifico que, em razão da ausência justificada do Desembargador Relator (Portaria n.º 65001/2022-GP) e considerando-se que se trata de ação com pedido de tutela antecipada, faço os autos conclusos ao Gabinete do Des. João Lages, substituto regimental.

30/03/2022 15:37

Emenda a inicial e pedido de gratuidade de justiça.

21/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.

18/03/2022 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000050/2022

18/03/2022 12:28

Despacho (18/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022

18/03/2022 12:16

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 12:17:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

18/03/2022 11:43

TRIBUNAL PLENO

18/03/2022 11:36

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.No caso concreto, percebe-se que a autora apontou como parte ré a Secretária de Estado da Administração do Amapá, por ter sido a autoridade coatora nos autos do Mandado de Segurança nº 0000184-63.2021.8.03.0000, porém

15/03/2022 09:53

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 09:53:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/03/2022 09:53

Conclusão

14/03/2022 14:45

GABINETE 03

14/03/2022 14:45

Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

14/03/2022 14:44

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 14:44:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/03/2022 14:41

TRIBUNAL PLENO

14/03/2022 14:40

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, promovida no movimento de ordem nº 07.

14/03/2022 14:37

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AÇÃO RESCISÓRIA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador JAYME FERREIRA (ART. 144 DO CPC.). Origem: TRIBUNAL PLENO - GABIN

14/03/2022 14:29

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 14:29:00, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/03/2022 13:02

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/03/2022 13:01

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário, conforme determinado na decisão de ordem # 07.

14/03/2022 13:00

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 13:00:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

14/03/2022 12:57

TRIBUNAL PLENO

14/03/2022 11:55

Em Atos do Desembargador. Vistos etc.Como se constata da certidão eletrônica de ordem nº 01, a presente ação rescisória foi distribuída ao meu gabinete, sob prevenção, considerando a anterior distribuição do mandado de segurança nº 0000184-63.2021.8.03.00

14/03/2022 10:14

Conclusão

14/03/2022 10:14

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 10:14:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/03/2022 10:04

GABINETE 06

14/03/2022 10:04

Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

14/03/2022 09:15

Ato ordinatório

14/03/2022 09:15

DEPENDÊNCIA de AÇÃO de 2ºg: AÇÃO RESCISÓRIA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 06 - Prevenção em relação ao processo: 0000184-63.2021.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto