01/07/2022 18:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 17:21

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 17:20

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
29/06/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou voluntariamente o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do advogado do promovente, na forma requerida na manifestação de mov. 30.1, caso tenha poderes para tanto.

P.R.I. e, após, arquivem-se.
28/06/2022 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/06/2022 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
23/06/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 06:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/06/2022 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2022 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 20:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2022 20:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022
02/06/2022 20:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/06/2022 20:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/06/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MESSIAS COELHO ACENCIO
27/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/05/2022 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA B.

EXPRESSO e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de BRADESCO CESTA B.

EXPRESSO, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 2.094,00 (dois mil e noventa e quatro reais) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu/recorrida BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Intimem-se.

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
09/05/2022 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 14:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/05/2022 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/05/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/03/2022 11:26

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/03/2022 11:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/03/2022 09:17

Recebidos os autos
30/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:30

Recebidos os autos
29/03/2022 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2022 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/03/2022 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601420-02.2022.8.04.4700

Jeliane da Silva Cardoso

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lucas Zandona

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/04/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0006708-29.2013.8.04.5400

Maria Marta Ribeiro de Castro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jean Carlos Tenani

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000146-93.2019.8.04.7501

Luana da Silva de Vasconcelos

Banco do Brasil S.A

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600931-94.2022.8.04.6500

Margarita Pantoja da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/04/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0600776-30.2021.8.04.5400

Ana Maria de Oliveira Barros

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/04/2024 10:29

Exibir Processo