TJAP - 0000993-55.2023.8.03.0009

22/04/2025 10:40

Remessa

22/04/2025 07:37

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 07:37:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/04/2025 07:37

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 07:37:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/04/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2025 em 22/04/2025.

15/04/2025 17:52

Registrado pelo DJE Nº 000069/2025

15/04/2025 09:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/04/2025 09:43

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

15/04/2025 09:42

Decisão (09/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2025

10/04/2025 14:22

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2025, às 14:20:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/04/2025 09:32

CÂMARA ÚNICA

09/04/2025 09:00

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 174), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 163).A parte recorrida não apresentou contrarrazões (mov. 182).Não sendo caso de recons

09/04/2025 06:11

Conclusão

09/04/2025 06:11

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2025, às 06:11:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/04/2025 11:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/04/2025 11:34

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

08/04/2025 11:33

Decurso de prazo em 07/04/2025, sem apresentação das contrarrazões recursais.

06/03/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/02/2025 14:02:32 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

26/02/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2025 em 26/02/2025.

25/02/2025 22:01

Registrado pelo DJE Nº 000038/2025

25/02/2025 09:50

Rotina gerada para finalização de andamentos.

24/02/2025 14:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/02/2025 14:02:32 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

24/02/2025 14:02

Rotinas processuais (24/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2025

24/02/2025 14:02

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS e REDELSON DOS SANTOS para, querendo, apresentarem CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

24/02/2025 11:39

Protocolo Nº 29226213 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo de admissão em Recurso Especial

20/02/2025 11:24

Certifico que os autos aguardam prazo recursal.

15/01/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2025 em 15/01/2025.

14/01/2025 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000009/2025

14/01/2025 11:51

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/12/2024 13:05:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/01/2025 09:54

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/12/2024 13:05:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

13/01/2025 09:31

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/12/2024 13:05:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/01/2025 09:30

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/12/2024 13:05:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDR

13/01/2025 09:25

Decisão (18/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2025

20/12/2024 08:15

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 08:15:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2024 14:41

CÂMARA ÚNICA

18/12/2024 13:05

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENT

17/12/2024 12:48

Conclusão

17/12/2024 12:48

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2024, às 12:48:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/12/2024 10:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/12/2024 09:05

Certifico que, decorrido o prazo para o Ministério Público (custus legis) em 11/12/2024, faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, para análise do Recurso Especial interposto pelo Estado do Amapá.

29/10/2024 14:05

Em tempo, certifico, ainda, que após decurso de prazo para o Ministério Público, os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-presidência para apreciação do Recurso Especial interposto.

29/10/2024 14:02

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o Ministério Público (custus legis).

29/10/2024 11:21

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2024, às 11:19:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

25/10/2024 13:34

Remessa

25/10/2024 13:34

Em Atos do Procurador.

24/10/2024 14:19

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2024, às 14:19:45, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/10/2024 11:50

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

24/10/2024 11:07

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 128.

24/10/2024 10:54

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2024, às 10:54:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

23/10/2024 12:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/10/2024 12:55

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

23/10/2024 12:54

Decurso de prazo em /10/2024, sem apresentação das contrarrazões recursais.

10/10/2024 08:47

Aguarda prazo recursal.

07/09/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/08/2024 13:31:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

29/08/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2024 em 29/08/2024.

28/08/2024 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000157/2024

28/08/2024 13:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/08/2024 13:31:39 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

28/08/2024 13:32

Rotinas processuais (28/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2024

28/08/2024 13:31

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo as partes recorridas ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS e REDELSON DOS SANTOS para, querendo, apresentarem CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

27/08/2024 10:27

Recurso Especial

04/08/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, ESTADO DO AMAPÁ E REDELSON DOS SANTOS e não-provido na data: 17/07/2024 08:50:19 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

29/07/2024 08:43

Intimação (Conhecido o recurso de ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, ESTADO DO AMAPÁ E REDELSON DOS SANTOS e não-provido na data: 17/07/2024 08:50:19 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado

26/07/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2024 em 26/07/2024.

25/07/2024 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000133/2024

25/07/2024 14:37

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 128 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

25/07/2024 14:37

Acórdão (17/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2024

25/07/2024 14:36

Notificação (Conhecido o recurso de ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, ESTADO DO AMAPÁ E REDELSON DOS SANTOS e não-provido na data: 17/07/2024 08:50:19 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORI

25/07/2024 14:36

Notificação (Conhecido o recurso de ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, ESTADO DO AMAPÁ E REDELSON DOS SANTOS e não-provido na data: 17/07/2024 08:50:19 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

24/07/2024 12:20

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2024, às 12:20:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

17/07/2024 10:14

CÂMARA ÚNICA

17/07/2024 08:50

Em Atos do Desembargador.

15/07/2024 15:00

Conclusão

15/07/2024 15:00

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 15:00:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/07/2024 14:36

GABINETE 05

15/07/2024 14:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

15/07/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 194ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/07/2024 a 11/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

27/06/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/07/2024 08:00 até 11/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2024 em 27/06/2024.

26/06/2024 17:06

Registrado pelo DJE Nº 000112/2024

26/06/2024 15:55

Pauta de Julgamento (05/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2024

26/06/2024 15:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 194, realizada no período de 05/07/2024 08:00:00 a 11/07/2024 23:59:00

26/06/2024 10:12

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

25/06/2024 08:15

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 08:14:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

24/06/2024 09:28

CÂMARA ÚNICA

21/06/2024 14:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/05/2024 11:29

Conclusão

28/05/2024 11:29

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2024, às 11:29:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/05/2024 08:08

GABINETE 05

28/05/2024 08:08

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

27/05/2024 15:59

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 15:56:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

23/05/2024 12:49

Remessa

23/05/2024 12:48

Em Atos do Procurador.

13/05/2024 14:01

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 14:01:19, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2024 11:11

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

13/05/2024 11:10

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

13/05/2024 10:15

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 10:15:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

13/05/2024 08:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2024 08:26

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.

13/05/2024 08:25

Certifico que, nesta data, em atenção ao Ofício nº 01/2023 - NUDESITSUP DPE/AP, de 11/09/2023, procedo à habilitação do Defensor ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, *15.***.*67-20, titular do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, como procurador dos autor

16/04/2024 14:36

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 14:35:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/04/2024 11:47

CÂMARA ÚNICA

16/04/2024 10:58

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, REDELSON DOS SANTOS.

16/04/2024 10:58

SORTEIO INFÂNCIA/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3301665 - Protocolado(a) em 15-04-2024 às 11:11

15/04/2024 11:11

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2024, às 11:11:25, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

15/04/2024 09:52

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/04/2024 12:37

Certifico a remessa dos autos ao 2º grau, conforme determinação.

08/04/2024 11:34

Contrarrazões

07/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/02/2024 12:13:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

26/02/2024 12:59

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/02/2024 12:13:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defe

21/02/2024 12:13

Em Atos do Juiz. O Estado do Amapá interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou procedente os pedidos da autora (#86).Nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao tribunal, cab

10/02/2024 13:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

10/02/2024 13:43

Certifico a conclusão dos autos com o recurso de apelação interposto (mov. # 86).

09/02/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 30/01/2024 08:19:08 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

06/02/2024 10:47

Recurso do Estado

04/02/2024 11:19

DPE/AP - Ciência

31/01/2024 08:54

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 30/01/2024 08:19:08 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/01/2024 10:25

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 30/01/2024 08:19:08 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Aut

30/01/2024 08:19

Em Atos do Juiz.

27/01/2024 16:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

27/01/2024 16:45

Certifico a conclusão dos autos com os embargos de declaração interpostos (mov. # 79).

22/01/2024 09:31

Protocolo Nº 27462958 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ED

22/01/2024 09:23

DPE-AP - Ciência da sentença

12/01/2024 11:29

Mandado

29/12/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2023 07:59:01 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . .Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na inicia

19/12/2023 13:06

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2023 07:59:01 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). .Do exposto, julgo parcialmente pro

19/12/2023 08:21

Intimação DE SENTENÇA para - REDELSON DOS SANTOS - emitido(a) em 19/12/2023

19/12/2023 08:14

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2023 07:59:01 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Aut

11/12/2023 07:59

Em Atos do Juiz.

06/12/2023 07:25

Conclusão

06/12/2023 07:25

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 07:25:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

05/12/2023 10:48

Remessa

05/12/2023 10:48

Em Atos do Promotor.

04/12/2023 20:19

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 20:19:44, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

27/11/2023 09:53

2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

27/11/2023 08:22

Certifico a remessa ao MP, conforme determinação judicial.

24/11/2023 16:55

Em Atos do Juiz. Conquanto tenha-se determinado a conclusão dos autos para julgamento, tratando-se de interesse de incapaz, verifico a necessidade de intervenção do Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC.Assim, remetam-se os autos

26/10/2023 12:44

Em Atos do Juiz. O feito, neste momento, encontra-se apto para julgamento. Sendo assim, promovam-se os autos conclusos para sentença, com o fim de atender a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC.

26/10/2023 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

26/10/2023 12:44

Certifico a conclusão dos autos para julgamento.

23/10/2023 11:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

23/10/2023 11:46

Certifico a conclusão dos autos com petição protocolada no mov. de ordem #54 e #58.

21/10/2023 15:55

Réplica.

09/10/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 29/09/2023 08:12:26 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

29/09/2023 08:12

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 29/09/2023 08:12:26 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: CAROLINE M

29/09/2023 08:12

Certifico que em face a juntada da contestação pela parte ré no evento anterior, faço remessa dos autos à DPE/AP, para réplica, conforme determinado no despacho de nº 50.

28/09/2023 16:06

Contestação do Estado

15/09/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/08/2023 16:27:46 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

05/09/2023 13:11

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/08/2023 16:27:46 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Au

28/08/2023 10:20

Manifestação do Estado

21/08/2023 16:27

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá, por seu procurador, para contestar no prazo de 30 dias (já contado em dobro).Após, intime-se a Defensoria Pública, para réplica, no mesmo prazo.

18/08/2023 13:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

18/08/2023 13:32

Certifico os autos conalusos para deliberação.

18/08/2023 13:31

Em audiência

18/08/2023 13:31

Audiência do art. 334 CPC realizada em 18/08/2023 às '13:30'h

18/08/2023 06:09

A requerente,, via WhatsApp +55 96 8128-1718, por todo teor, recebeu a contrafé que lhe ofereci. Na oportunidade, informou que participará por videoconferência.

15/08/2023 08:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/08/2023 08:08:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/08/2023 11:06

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/08/2023 08:08:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/08/2023 17:03

Faço a juntada a estes autos do recibo de envio a funcionária do CASAI, via e-mail, conforme decisão de mov #41

09/08/2023 08:08

Em Atos do Juiz. ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, 4 anos, menor “indígena” nascida em 14/04/2019, representada por seu genitor, Sr. Redelson dos Santos, propôs ação de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada em face do ESTADO DO AMAPÁ.Concedida em

07/08/2023 15:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

07/08/2023 15:33

Certifico a conclusão dos autos com a(s) petição(ões) protocolada(s) no(s) mov(s). de ordem #38.

07/08/2023 14:45

Manifestação DPE-AP sobre liminar

07/08/2023 06:01

Intimação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 21/07/2023 16:09:26 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

28/07/2023 14:38

Notificação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 21/07/2023 16:09:26 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Au

28/07/2023 13:47

Manifestação do Estado

24/07/2023 12:49

Intimação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 21/07/2023 16:09:26 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/07/2023 18:43

Notificação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 21/07/2023 16:09:26 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/07/2023 16:09

Em Atos do Juiz. ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, 4 anos, menor “indígena” nascida em 14/04/2019, representada por seu genitor, Sr. Redelson dos Santos, propôs ação de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada em face do ESTADO DO AMAPÁ.Concedida em

19/07/2023 18:55

info

19/07/2023 07:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

19/07/2023 07:34

Certifico que em face a juntada da petição no evento anterior, faço os autos conclusos.

18/07/2023 19:13

info

13/07/2023 08:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 08:21:50 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/07/2023 11:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 08:21:50 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/07/2023 08:21

Em Atos do Juiz. ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, 4 anos, menor “indígena” nascida em 14/04/2019, representada por seu genitor, Sr. Redelson dos Santos, propôs ação de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada em face do ESTADO DO AMAPÁConcedida em

05/07/2023 08:52

Conclusão

05/07/2023 08:52

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 08:52:27, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - OPQ

05/07/2023 08:28

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

05/07/2023 08:26

Retificação de Classe Processual

05/07/2023 08:22

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 08:23:24, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - OPQ, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

04/07/2023 14:27

DIRETORIA DO FÓRUM - OPQ

26/06/2023 14:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

26/06/2023 14:58

Certifico que faço os autos conclusos ante ao mov. #16

13/06/2023 07:48

Faço juntada a estes autos da decisão proferida pela turma recursal

03/06/2023 19:14

Rotina gerada para regularização de históricos.

21/05/2023 06:01

Intimação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2023 às 12:00:00 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. . na data: 10/05/2023 15:50:16 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AM

19/05/2023 11:35

Movimento automático

12/05/2023 08:35

Citação e Intimação (Concedida em parte a Antecipação de Tutela na data: 10/05/2023 13:41:12 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/05/2023 08:35

Intimação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2023 às 12:00:00 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. . na data: 10/05/2023 15:50:16 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

11/05/2023 09:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, REDELSON DOS SANTOS - emitido(a) em 11/05/2023

11/05/2023 09:07

Notificação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2023 às 12:00:00 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. . - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFE

11/05/2023 09:06

Notificação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2023 às 12:00:00 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. . - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

11/05/2023 09:06

Notificação (Concedida em parte a Antecipação de Tutela na data: 10/05/2023 13:41:12 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/05/2023 15:50

Audiência do art. 334 CPC agendada para 18/08/2023 às 12:00h Certifico que disponibilizo os autos à expedição dos documentos necessário à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. **LINK DA AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/j/9747514492 **Telefone da unid

10/05/2023 15:50

Audiência do art. 334 CPC agendada para 18/08/2023 às 12:00h

10/05/2023 13:41

Em Atos do Juiz. ANA CELINA FIRMINO DOS SANTOS, 4 anos, menor “indígena” nascida em 14/04/2019, representada por seu genitor, Sr. Redelson dos Santos, propôs ação de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada em face do ESTADO DO AMAPÁ.Em síntese,

10/05/2023 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

10/05/2023 09:46

Tombo em 10/05/2023.

09/05/2023 14:35

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3223038 - Protocolado(a) em 09-05-2023 às 14:35