TJAP - 0001011-36.2019.8.03.0003

05/07/2023 07:40

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

05/07/2023 07:39

Decurso de Prazo (#201), em 03/07/2023.

05/06/2023 09:27

Certifico que a presente certidão foi expedida para regularização do histórico processual.

28/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/05/2023 14:34:37 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

26/05/2023 09:37

Certifico que a presente certidão foi expedida para regularização do histórico processual.

19/05/2023 09:42

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/05/2023 14:34:37 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/05/2023 12:17

Aguarda prazo.

18/05/2023 12:16

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/05/2023 14:34:37 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

12/05/2023 14:34

Em Atos do Juiz. Aguardar manifestação dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido sem manifestação, arquivar.

20/04/2023 09:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

20/04/2023 09:12

Certifico que faço os autos conclusos.

11/04/2023 08:32

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 08:31:54, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2023 16:55:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

04/04/2023 10:22

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

04/04/2023 10:21

Certifico o trânsito em julgado em 19/02/2023, conforme certidão do STJ anexo no mov. 183.

31/03/2023 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2023 16:55:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2023 em 31/03/2023.

30/03/2023 20:16

Registrado pelo DJE Nº 000061/2023

30/03/2023 08:52

Despacho (29/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2023

30/03/2023 08:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2023 16:55:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

30/03/2023 08:39

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 08:36:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/03/2023 08:26

CÂMARA ÚNICA

29/03/2023 16:55

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo no Recurso Especial nº 2075510/AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movim

29/03/2023 08:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

29/03/2023 08:28

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2075510/AP (2022/0049643-4), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pres

29/03/2023 07:55

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 08:04:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2023 10:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/03/2023 10:58

Certifico que em consulta ao sítio do Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, restou observado que, ocorreu a Baixa Definitiva do AREsp nº 2075510/AP para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, razão pela qual promovo os presentes autos virtuais ao

05/01/2023 11:05

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (28/03/2022) no AREsp nº 2075510/AP (2022/0049643-4), que não conheceu do agravo em recurso especial. Interposto Agravo Interno, negou-se

29/09/2022 11:41

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2075510 / AP (2022/0049643-4).

04/03/2022 13:38

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2075510 / AP (2022/0049643-4).

04/03/2022 13:33

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 13:33:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/03/2022 10:23

CÂMARA ÚNICA

04/03/2022 10:23

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 23/02/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2075510 / AP (2022/00

27/02/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/02/2022 12:19:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

23/02/2022 10:26

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

22/02/2022 11:23

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 11:23:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/02/2022 10:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/02/2022 10:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

18/02/2022 08:31

Intimação (Outras Decisões na data: 16/02/2022 12:19:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2022 em 18/02/2022.

17/02/2022 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000032/2022

17/02/2022 11:00

Decisão (16/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2022

17/02/2022 11:00

Notificação (Outras Decisões na data: 16/02/2022 12:19:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/02/2022 10:37

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 10:37:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/02/2022 08:33

CÂMARA ÚNICA

16/02/2022 12:19

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 147) aviado pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão

16/02/2022 10:55

Conclusão

16/02/2022 10:55

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 10:55:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/02/2022 09:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/02/2022 09:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

15/02/2022 22:00

JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS

12/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/02/2022 13:12:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

08/02/2022 10:01

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 153.

03/02/2022 08:31

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/02/2022 13:12:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2022 em 03/02/2022.

02/02/2022 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000021/2022

02/02/2022 13:13

Rotinas processuais (02/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2022

02/02/2022 13:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/02/2022 13:12:27 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/02/2022 13:12

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida MARINEU VIEIRA BAIA a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

31/01/2022 19:39

Protocolo Nº 22315976 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

16/12/2021 10:21

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 143.

16/12/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/12/2021 16:28:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

07/12/2021 08:37

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/12/2021 16:28:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2021 em 07/12/2021.

06/12/2021 18:18

Registrado pelo DJE Nº 000213/2021

06/12/2021 13:12

Decisão (03/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2021

06/12/2021 13:11

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 03/12/2021 16:28:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

06/12/2021 13:11

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 03/12/2021 16:28:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/12/2021 09:05

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 09:05:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/12/2021 08:54

CÂMARA ÚNICA

03/12/2021 16:28

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, em desfavor de MARINEU VIEIRA BAIA, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégi

29/11/2021 08:02

Conclusão

29/11/2021 08:02

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 08:02:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/11/2021 11:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/11/2021 11:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

25/11/2021 15:35

JUNTADA DAS ONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

24/11/2021 09:52

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 129.

21/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2021 12:02:20 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

16/11/2021 09:38

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 127.

11/11/2021 08:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2021 12:02:20 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2021 em 11/11/2021.

10/11/2021 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000197/2021

10/11/2021 12:04

Rotinas processuais (10/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2021

10/11/2021 12:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2021 12:02:20 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/11/2021 12:02

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida MARINEU VIEIRA BAIA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por Estado do Amapá, no prazo legal.

08/11/2021 16:09

RESP

26/10/2021 11:04

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 116.

14/10/2021 13:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 118 .

10/10/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 29/09/2021 17:55:56 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

01/10/2021 08:43

Intimação (Conhecido o recurso de DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 29/09/2021 17:55:56 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do

01/10/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2021 em 01/10/2021.

30/09/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000173/2021

30/09/2021 11:28

Acórdão (29/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2021

30/09/2021 11:28

Notificação (Conhecido o recurso de DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 29/09/2021 17:55:56 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

30/09/2021 11:28

Notificação (Conhecido o recurso de DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 29/09/2021 17:55:56 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCUR

30/09/2021 11:26

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

30/09/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 11:20:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

30/09/2021 09:33

CÂMARA ÚNICA

29/09/2021 17:55

Em Atos do Desembargador.

09/09/2021 10:11

Conclusão

09/09/2021 10:11

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 10:11:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/09/2021 19:57

GABINETE 03

03/09/2021 19:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

03/09/2021 13:51

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 79ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/08/2021 a 02/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

19/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/08/2021 08:00 até 02/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2021 em 19/08/2021.

18/08/2021 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000146/2021

18/08/2021 16:39

Pauta de Julgamento (27/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2021

18/08/2021 16:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 79, realizada no período de 27/08/2021 08:00:00 a 02/09/2021 23:59:00

17/08/2021 14:20

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

17/08/2021 14:14

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 14:14:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/08/2021 14:06

CÂMARA ÚNICA

17/08/2021 13:52

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/10/2020 11:28

Conclusão

15/10/2020 11:28

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 11:28:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/10/2020 14:14

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/10/2020 14:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

13/10/2020 13:08

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 13:17:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/10/2020 09:58

Remessa

13/10/2020 09:44

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 09:44:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

09/10/2020 15:16

Remessa

09/10/2020 15:16

Em Atos do Procurador. PARECER Nº. 310/2020-PJ-05. Trata-se de apelação interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ, objetivando reformar a sentença (ordem n.º 52, Sistema Tucujuris) que nos autos do Mandado de Segurança impetrado por MARINEU VIEIRA BAIA, contra

07/10/2020 10:53

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 10:53:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/10/2020 10:51

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

07/10/2020 10:39

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0002261-16.2019.8.03.0000 À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

07/10/2020 10:38

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 10:38:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

06/10/2020 12:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/10/2020 12:11

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

05/10/2020 15:18

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2020, às 15:26:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/10/2020 12:32

CÂMARA ÚNICA

05/10/2020 12:28

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: MARINEU VIEIRA BAIA. Parte Ré: DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

05/10/2020 12:28

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MARINEU VIEIRA BAIA.

05/10/2020 12:27

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR - Prevenção em relação ao processo: 0002261-16.2019.8.03.0000. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Con

05/10/2020 10:53

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2020, às 10:53:36, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO

01/10/2020 14:31

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/10/2020 14:29

Certifico que remeto os autos ao TJAP

28/09/2020 09:48

Faço juntada a estes autos do Of. 3696494, o qual informa o transito em julgado da decisão proferida nos autos do Agr. 2261-2019.

25/09/2020 18:41

JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS

21/09/2020 12:38

Certifico que os autos aguardam o decurso de prazo #68.

04/09/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/08/2020 13:08:53 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

27/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2020 em 27/08/2020.

26/08/2020 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000154/2020

25/08/2020 10:54

Despacho (18/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2020

25/08/2020 10:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/08/2020 13:08:53 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

18/08/2020 13:08

Em Atos do Juiz. Intime-se o impetrante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.

05/08/2020 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

05/08/2020 12:33

Ordens 58 e 60, conclusos.

03/08/2020 13:00

recurso de apelação

30/07/2020 10:48

Faço juntada a estes autos do Of. 3647988, o qual encaminha decisão proferida nos autos do AI 0002261-16.2019.8.03.0000

30/07/2020 09:40

Recurso de apelação

26/07/2020 12:20

Certifico que os autos aguarda o prazo para recurso, referente a ordem 55.

26/07/2020 12:19

Decurso de Prazo

12/07/2020 06:01

Intimação (Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2020, às 16:12:01, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor). An

03/07/2020 05:22

Intimação (Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2020, às 16:12:01, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procurad

02/07/2020 12:04

Notificação (Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2020, às 16:12:01, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA D

26/06/2020 11:54

Em Atos do Juiz.

14/04/2020 16:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

14/04/2020 16:14

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2020, às 16:12:01, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

01/04/2020 11:29

Remessa

01/04/2020 11:29

Em Atos do Promotor. P A R E C E R MM. Juiz, Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência, interposto pelo impetrante contra ato supostamente ilegal praticado pelo Diretor de Ensino e Instrução da Polícia Militar no Estado do Amapá.

17/03/2020 09:00

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2020, às 09:00:42, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

05/03/2020 18:50

Promotoria de Justiça de Mazagão

18/02/2020 17:12

Certifico que faço vista dos presentes autos ao M.P.

12/02/2020 13:59

Em Atos do Juiz. Colha-se o parecer ministerial.Após, conclusos para sentença.

03/02/2020 13:08

Ciente do teor do mandado e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 1

13/01/2020 10:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

13/01/2020 10:26

MANIFESTAÇÃO

17/12/2019 12:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O FEITO 5 DIAS para - MARINEU VIEIRA BAIA - emitido(a) em 16/12/2019

09/12/2019 15:13

Certifico que, encaminho os autos à secretaria, tendo em vista que o mesmo encontra-se paralisado no escaninho.

28/11/2019 08:50

Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a parte Autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

06/11/2019 21:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

06/11/2019 21:37

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2019, às 22:37:11, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG - MZ

06/11/2019 13:33

Remessa

06/11/2019 13:31

Em Atos do Promotor. MM Juiz, Ciente o MP da juntada de petição de ordem n° 24. Requer em vista do exposto, a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito ou solicitar extinção do feito por cumprimento integral dos pedidos contidos na inicia

29/10/2019 10:31

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 10:31:18, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

17/10/2019 18:13

GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

17/10/2019 18:12

Certifico que nesta data encaminho os autos ao MP

10/10/2019 12:28

Em Atos do Juiz. Diante da juntada de ordem 24, retornem os autos ao Ministério Público, para a colheita do seu parecer.

26/09/2019 16:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

26/09/2019 16:31

Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição de mov.24 e manifestação do MP de mov.23.

14/09/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2019 08:40:02 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

09/09/2019 17:26

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 17:26:32, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG - MZ

09/09/2019 13:03

Remessa

09/09/2019 11:54

Protocolo Nº 16626786 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS

09/09/2019 10:38

Em Atos do Promotor. MM Juiz, Ciente o MP da decisão. Em razão do despacho de ordem n° 18, verifico que a ré não cumpriu o prazo estabeleciado a respeito da liminar. Em vista do exposto, o MP requer seja a ré condenada ao pagamento das multas diá

06/09/2019 09:12

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2019, às 09:12:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

05/09/2019 07:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2019 08:40:02 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/09/2019 16:44

GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

04/09/2019 15:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2019 08:40:02 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

28/08/2019 08:40

Em Atos do Juiz. Quanto a petição de ordem 16, entendo que não cumpriu os termos do art. 1018 do CPC, razão pela qual deixo de exercer qualquer juízo de retratação. Diga o impetrante acerca do cumprimento de liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Encami

16/08/2019 11:13

Faço juntada a estes autos do Ofício 440/2019-DEI/PMAP, o qual encaminha DVD contendo imagens do teste de barra fixa do CB QPPMC Marineu.

14/08/2019 12:58

Protocolo Nº 16446651 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

12/08/2019 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

12/08/2019 11:47

Protocolo Nº 16425483 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

05/08/2019 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/07/2019 10:39:55 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

29/07/2019 13:55

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0033931-69.2019.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.

29/07/2019 08:31

CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/CUMPRIMENTO DE LIMINA para - DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE M

29/07/2019 07:57

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/07/2019 10:39:55 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/07/2019 14:27

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/07/2019 10:39:55 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

26/07/2019 14:26

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/07/2019 10:39:55 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/07/2019 10:39

Em Atos do Juiz. MARINEU VIEIRA BAÍA, por intermédio de advogado constituído, impetrou Mandado de Segurança com expresso pedido liminar, contra ato ilegal do DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ. Registrou que foi convocado

19/07/2019 14:06

Protocolo Nº 16282109 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL

19/07/2019 14:05

Protocolo Nº 16282102 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL

19/07/2019 13:58

Protocolo Nº 16282040 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL

19/07/2019 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

19/07/2019 09:58

Tombo em 19/07/2019.

18/07/2019 11:50

Distribuição - VARA UNICA DE MAZAGAO - Protocolo 1785676 - Protocolado(a) em 18-07-2019 às 11:43