TJAP - 0000983-06.2021.8.03.0001

03/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2025 13:04

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2025 07:50

Conclusos para julgamento

29/04/2025 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/05/2024 12:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1132

07/05/2024 12:35

Conclusos para decisão

07/05/2024 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2024 23:59.

26/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES DA SILVA DOS PRAZERES em 25/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

09/04/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2024 12:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1132

20/03/2024 13:11

Conclusos para decisão

20/03/2024 13:11

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2024 08:06

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2024 12:58

Recebidos os autos

01/03/2024 12:58

Distribuído por sorteio