TJAP - 0000990-98.2021.8.03.0000

01/02/2023 11:28

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

01/02/2023 11:28

Certifico arquivamento dos autos. Gratuidade deferida ordem 21.

31/01/2023 08:50

Decurso de prazo, em 30/01/2023, para manifestação da parte autora.

30/01/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/01/2023 13:37:13 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

25/01/2023 10:22

Rotina realizada para finalizar movimento de ordem 217 no sistema tucujuris.

23/01/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2023 em 23/01/2023.

23/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2023 em 23/01/2023.

20/01/2023 17:42

Registrado pelo DJE Nº 000015/2023

20/01/2023 17:42

Registrado pelo DJE Nº 000015/2023

20/01/2023 11:53

Rotinas processuais (20/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2023

20/01/2023 11:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da liminar, ofício ordem 48, ratificada pelo acórdão do movimento de ordem 87 e/o

20/01/2023 11:50

Certifico que o Acórdão de mov. 132 transitou em julgado em 14/12/2022.

20/01/2023 11:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/01/2023 13:37:13 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR

20/01/2023 11:34

Despacho (19/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2023

20/01/2023 11:08

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2023, às 11:08:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/01/2023 09:59

TRIBUNAL PLENO

19/01/2023 13:37

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 2028544-AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movim

19/01/2023 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

19/01/2023 08:31

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2028544 / AP (2021/0368897-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

19/01/2023 07:55

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2023, às 07:55:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/01/2023 12:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/01/2023 12:00

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

07/01/2022 12:55

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2028544 / AP (2021/0368897-0).

07/01/2022 12:32

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 12:32:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/01/2022 12:16

TRIBUNAL PLENO

07/01/2022 11:33

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 18/11/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2028544 / AP (2021/03

18/11/2021 09:30

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

17/11/2021 12:24

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 12:24:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/11/2021 10:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/11/2021 10:40

Certifico que os autos serão remetidos a Vice-Presidência para remessa do Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ (despacho#186).

08/11/2021 08:18

Intimação (Outras Decisões na data: 04/11/2021 23:07:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

08/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2021 em 08/11/2021.

05/11/2021 20:30

Registrado pelo DJE Nº 000194/2021

05/11/2021 11:49

Notificação (Outras Decisões na data: 04/11/2021 23:07:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/11/2021 11:49

Decisão (04/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/11/2021

05/11/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 11:35:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/11/2021 11:23

TRIBUNAL PLENO

04/11/2021 23:07

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (mov. 173), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial (mov. 164).Sem contrarrazões.Mantém-se a decisão de inadmi

04/11/2021 09:01

Conclusão

04/11/2021 09:01

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 09:01:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/11/2021 08:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/11/2021 08:30

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

04/11/2021 08:28

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 03/11/2021, sem apresentação de contrarrazões recursais por parte do impetrante.

19/10/2021 10:49

Certifico que os autos aguardam prazo para as contrarrazões.

15/10/2021 06:01

Intimação (Juntada de Agravo em recurso extraordinário na data: 04/10/2021 18:02:18 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

06/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2021 em 06/10/2021.

05/10/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000176/2021

05/10/2021 10:18

Notificação (Juntada de Agravo em recurso extraordinário na data: 04/10/2021 18:02:18 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR

05/10/2021 10:15

Rotinas processuais (05/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2021

05/10/2021 10:12

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se o impetrante ISMAEL DE ALMEIDA LOPES FERREIRA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n.º 173 dos autos.

04/10/2021 18:02

Protocolo Nº 21546205 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. em RESP

29/09/2021 08:53

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/09/2021 11:44:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

29/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.

28/09/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

28/09/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

28/09/2021 12:38

Decisão (28/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2021

28/09/2021 12:38

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/09/2021 11:44:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/09/2021 12:37

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 12:37:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/09/2021 12:32

TRIBUNAL PLENO

28/09/2021 11:44

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas a e c da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra ISMAEL DE ALMEIDA LOPES FERREIRA, em face dos acórdãos deste Tribunal assim ementados:CONSTITUCIONAL

23/09/2021 11:22

Conclusão

23/09/2021 11:22

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 11:22:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/09/2021 10:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/09/2021 10:16

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

23/09/2021 10:14

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 10:14:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/09/2021 09:58

Remessa

23/09/2021 09:54

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 09:54:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

22/09/2021 14:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/09/2021 14:16

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 08/06/2021 (Ordem n.º 87) e devidamente publicada no DJE nº 000098/2021 em 09/06/2021 (Ordem n.º 94), que, à unanimudade CONHECEU o Mandado de Segurança e, no mérito

14/09/2021 12:11

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 12:11:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2021 12:08

Remessa

14/09/2021 12:00

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICA 87/132.

14/09/2021 11:58

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 11:58:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

14/09/2021 09:58

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2021 09:57

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

13/09/2021 23:59

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

24/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2021 em 24/08/2021.

23/08/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000149/2021

23/08/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000149/2021

23/08/2021 14:19

Rotinas processuais (23/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2021

23/08/2021 14:19

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: ISMAEL DE ALMEIDA LOPES FERREIRA para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

23/08/2021 14:13

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: ISMAEL DE ALMEIDA LOPES FERREIRA.

23/08/2021 11:45

ESPECIAL PARA O STJ.

18/08/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2021 em 18/08/2021.

17/08/2021 18:27

Registrado pelo DJE Nº 000145/2021

17/08/2021 08:28

Intimação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ e não-provido na data: 16/08/2021 08:51:06 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte

17/08/2021 07:48

Acórdão (16/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2021

17/08/2021 07:48

Notificação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ e não-provido na data: 16/08/2021 08:51:06 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERA

17/08/2021 07:39

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 07:39:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

16/08/2021 15:18

TRIBUNAL PLENO

16/08/2021 14:52

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

16/08/2021 08:51

Em Atos do Desembargador.

13/08/2021 13:01

Conclusão

13/08/2021 13:01

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 13:02:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/08/2021 09:02

GABINETE 05

13/08/2021 09:02

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

13/08/2021 08:57

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 66ª Sessão Virtual realizada no período entre 06/08/2021 a 12/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

29/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 06/08/2021 08:00 até 12/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2021 em 29/07/2021.

28/07/2021 20:56

Registrado pelo DJE Nº 000132/2021

28/07/2021 14:26

Pauta de Julgamento (06/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2021

28/07/2021 14:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 66, realizada no período de 06/08/2021 08:00:00 a 12/08/2021 23:59:00

28/07/2021 13:47

Certifico que abri chamado nº 52488 para finalização da fase do Agravo Interno já julgado.

28/07/2021 13:38

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta Virtual.

28/07/2021 13:37

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 13:37:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

28/07/2021 13:10

TRIBUNAL PLENO

28/07/2021 13:06

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

28/07/2021 10:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/06/2021 11:33

Conclusão

25/06/2021 11:33

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 11:33:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/06/2021 08:17

GABINETE 05

25/06/2021 08:16

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo.Desembargador Relator.

25/06/2021 08:16

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 24/06/2021, sem apresentação de contrarrazões recursais por parte do impetrante.

17/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.

16/06/2021 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000103/2021

16/06/2021 09:18

Despacho (15/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021

16/06/2021 08:59

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 08:59:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

16/06/2021 08:52

TRIBUNAL PLENO

16/06/2021 08:40

Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

15/06/2021 19:49

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para fins de apresentar contrarrazões, no prazo legal. Publique-se.Cumpra-se.

14/06/2021 14:39

Conclusão

14/06/2021 14:39

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 14:39:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/06/2021 09:13

GABINETE 05

14/06/2021 09:09

Certifico que faço remessa ao Gabinete do Relator.

14/06/2021 09:07

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ISMAEL DE ALMEIDA LOPES FERREIRA.

11/06/2021 18:20

Protocolo Nº 20545972 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/06/2021 11:34

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

11/06/2021 11:10

em exercício, Regina Maria de Oliveira Duarte, ás 10:28 h., conforme certificado a seguir. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

09/06/2021 09:30

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/06/2021

09/06/2021 08:54

Intimação (Concedida a Segurança a ISMAEL DE ALMEIDA LOPES FERREIRA na data: 08/06/2021 07:40:00 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

09/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2021 em 09/06/2021.

08/06/2021 18:55

Registrado pelo DJE Nº 000098/2021

08/06/2021 09:36

Notificação (Concedida a Segurança a ISMAEL DE ALMEIDA LOPES FERREIRA na data: 08/06/2021 07:40:00 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/06/2021 09:36

Acórdão (08/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2021

08/06/2021 09:35

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 09:35:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

08/06/2021 08:58

TRIBUNAL PLENO

08/06/2021 08:35

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

08/06/2021 07:40

Em Atos do Desembargador.

02/06/2021 13:40

Conclusão

02/06/2021 13:40

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 13:40:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/06/2021 10:49

GABINETE 05

02/06/2021 10:49

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

02/06/2021 10:49

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 767ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

25/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2021 em 25/05/2021.

24/05/2021 20:13

Registrado pelo DJE Nº 000089/2021

24/05/2021 14:15

Pauta de Julgamento (02/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2021

24/05/2021 14:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 767, DO DIA 02/06/2021, às 08:00 HORAS

21/05/2021 16:44

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta de julgamento.

21/05/2021 16:42

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 16:42:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

21/05/2021 15:10

TRIBUNAL PLENO

21/05/2021 15:03

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

21/05/2021 12:01

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para julgamento simultaneo do recurso e do mandado de segurança.

20/05/2021 11:18

Conclusão

20/05/2021 11:18

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 11:18:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/05/2021 11:02

GABINETE 05

20/05/2021 11:02

Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

20/05/2021 10:19

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 10:19:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/05/2021 08:55

Remessa

20/05/2021 08:53

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 08:53:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

19/05/2021 14:36

Remessa

19/05/2021 14:35

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 076/2021-6ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eminente Relator. Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Trata-se de Mandado de Segurança preventivo, com expresso pedido liminar, impetrado por ISMAEL DE ALMEI

27/04/2021 19:08

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 19:08:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/04/2021 11:21

Remessa

27/04/2021 11:12

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

27/04/2021 11:02

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 11:02:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

27/04/2021 08:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/04/2021 08:52

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação,conforme despacho de ordem n.º 54.

27/04/2021 08:06

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 08:06:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

27/04/2021 00:01

TRIBUNAL PLENO

26/04/2021 23:56

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

26/04/2021 20:58

Em Atos do Desembargador. Ante a possibilidade de julgamento simultâneo do agravo interno e do mandado de segurança, remetam-se os autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça.Cumpra-se.

16/04/2021 13:04

Conclusão

16/04/2021 13:04

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 13:04:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/04/2021 12:00

GABINETE 05

16/04/2021 11:59

Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

16/04/2021 11:41

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO

07/04/2021 11:13

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.0274/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento da liminar.

06/04/2021 08:22

Certifico que os autos aguardam informações da autoridade impetrada.

05/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

30/03/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

30/03/2021 16:54

Mandado

30/03/2021 14:05

Certifico que os autos aguardam devolução de mandado expedido em movimento n.º 27.

30/03/2021 14:01

Despacho (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021

30/03/2021 13:56

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 13:56:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

30/03/2021 13:31

TRIBUNAL PLENO

30/03/2021 11:15

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

30/03/2021 07:29

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para fins de apresentar contrarrazões ao agravo interno, juntado no MO#31.Cumpra-se.

29/03/2021 14:37

Conclusão

29/03/2021 14:37

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 14:35:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/03/2021 10:08

GABINETE 05

29/03/2021 10:07

Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

29/03/2021 10:06

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: ISMAEL DE ALMEIDA LOPES FERREIRA.

28/03/2021 12:58

NÃO CONCESSÃO DO MS

28/03/2021 12:54

AGRAVO INTERNO

24/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2021 em 24/03/2021.

23/03/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000050/2021

23/03/2021 08:18

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/03/2021 08:53:44 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/03/2021 08:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/03/2021

23/03/2021 07:58

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/03/2021 08:53:44 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/03/2021 07:56

Decisão (22/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2021

23/03/2021 07:52

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 07:52:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

22/03/2021 19:51

TRIBUNAL PLENO

22/03/2021 19:40

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

22/03/2021 08:53

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança preventivo, impetrado por ISMAEL DE ALMEIDA LOPES FERREIRA, por intermédio de advogado, com a pretensão de afastar a possibilidade de ofensa a alegado direito líquido e certo do Impetrante, que re

19/03/2021 10:43

Conclusão

19/03/2021 10:43

Certifico e dou fé que em 19 de março de 2021, às 10:43:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/03/2021 11:03

GABINETE 05

18/03/2021 11:01

Certifico que farei remessa dos auitos ao Gabinete do Relator.

18/03/2021 10:59

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 10:59:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/03/2021 10:46

TRIBUNAL PLENO

18/03/2021 10:39

Certifico que foi cumprido o disposto no movimento processual de ordem n. 7.

18/03/2021 10:36

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: SECÇÃO ÚNICA - GABINETE 06

18/03/2021 07:56

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 07:55:59, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

16/03/2021 18:51

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/03/2021 18:50

Certifico que, nesta data, faço remessa dos autos ao Departamento Judiciário para redistribuição do feito, conforme despacho de ordem n. 7.

16/03/2021 11:55

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 11:55:31, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/03/2021 11:21

SECÇÃO ÚNICA

16/03/2021 10:42

Em Atos do Desembargador. Constato que a presente ação mandamental foi distribuída à Secção Única, contrariando o art. 14, I, c, do RITJAP, que prevê a competência do Tribunal Pleno.Remeta-se, pois, o feito ao Departamento Judiciário, para que providencie

16/03/2021 09:11

Conclusão

16/03/2021 09:11

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 09:11:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

16/03/2021 08:25

GABINETE 06

16/03/2021 08:24

Certifico que procederei a remessa destes autos ao Gabinete 06.

15/03/2021 09:21

Ato ordinatório

15/03/2021 09:21

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto