TJAP - 0000868-39.2022.8.03.0004

07/07/2025 11:31

Deferido o pedido de RAIMUNDO NEGRAO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*54-53 (REQUERENTE).

07/07/2025 10:40

Conclusos para decisão

04/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 16/06/2025 23:59.

09/06/2025 01:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2025 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2025 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025 11:27

Conclusos para decisão

07/05/2025 09:56

Recebidos os autos

07/05/2025 09:56

Juntada de decisão

31/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/01/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025 10:08

Conclusos para decisão

22/01/2025 21:31

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2024 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024 13:12

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 19/11/2024 23:59.

05/11/2024 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2024 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento

02/10/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/10/2024 23:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

18/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

16/01/2024 12:15

Conclusos para decisão

16/01/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/10/2023 09:59

Juntada de Certidão

18/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023 13:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/06/2023 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/05/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 09:17

Determinada a emenda à inicial

11/04/2023 07:46

Conclusos para decisão

11/04/2023 07:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/04/2023.

25/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023 12:03

Conclusos para decisão

26/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.

21/12/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022 13:04

Expedição de Certidão.

27/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022 10:01

Conclusos para julgamento

23/09/2022 10:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/09/2022.

25/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022 11:44

Conclusos para decisão

24/06/2022 11:44

Processo Autuado

24/06/2022 11:23

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA