STJ - 0000901-75.2021.8.03.0000

25/05/2021 19:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/05/2021 19:29

Transitado em Julgado em 25/05/2021

24/05/2021 09:41

Juntada de Petição de ofício nº 484120/2021

24/05/2021 09:40

Protocolizada Petição 484120/2021 (OF - OFÍCIO) em 24/05/2021

13/05/2021 18:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450648/2021

13/05/2021 18:19

Protocolizada Petição 450648/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2021

12/05/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021

11/05/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2021 07:43

Expedição de Ofício nº 047466/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão (e-mail)

10/05/2021 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021

10/05/2021 20:52

Conhecido o recurso de BRUNO ALVES PINHEIRO e provido

07/05/2021 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/05/2021 20:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 431924/2021

07/05/2021 20:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/05/2021 20:19

Protocolizada Petição 431924/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2021

03/05/2021 18:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2021 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA