STJ - 0000431-83.2022.8.03.0008

27/02/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130993/2023

27/02/2023 18:30

Protocolizada Petição 130993/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2023

14/02/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/02/2023 14:03

Transitado em Julgado em 14/02/2023

07/02/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

06/02/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

06/02/2023 17:21

Não conhecido o recurso de ELIZANIA BELO FURTADO e RAILON DA SILVA SANTOS

11/01/2023 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2023 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ