08/07/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
07/07/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 07:18

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.
27/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
23/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.
13/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
09/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2025 17:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 19:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 04:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 04:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/03/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:13

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/02/2025 13:02

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
23/12/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/12/2024 12:27

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de NILZETE FERREIRA DUARTE REIS em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/11/2024 10:30

Decorrido prazo de NILZETE FERREIRA DUARTE REIS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 13:47

Recebidos os autos
02/10/2024 13:47

Juntada de decisão
08/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/08/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 19:29

Conclusos para decisão
25/07/2024 00:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/07/2024 09:23

Conclusos para decisão.
23/07/2024 09:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ
23/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:33

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:34

Conclusos para decisão.
15/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:16

Juntada de Petição (outras)
03/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:16

Conclusos para despacho.
07/03/2024 09:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ
09/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:03

Expedição de Ofício.
23/11/2023 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 13:40

Conclusos para decisão.
22/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:34

Juntada de Petição (outras)
22/11/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:39

Conclusos para decisão.
27/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:52

Juntada de Petição (outras)
25/10/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 11:28

Juntada de Petição (outras)
24/10/2023 11:14

Conclusos para despacho.
24/10/2023 11:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ
04/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:33

Expedição de Ofício.
03/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:52

Conclusos para despacho.
28/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:17

Juntada de Petição (outras)
27/07/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:24

Recebidos os autos
18/04/2023 08:26

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
10/04/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:35

Conclusos para decisão.
22/03/2023 11:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ
07/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 08:52

Conclusos para despacho.
10/02/2023 08:52

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:51

Juntada de Recurso inominado
09/02/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2023 14:04

Conclusos para despacho.
13/01/2023 14:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ
03/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:21

Conclusos para decisão.
26/09/2022 12:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ
15/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:40

Conclusos para decisão.
25/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:29

Juntada de Petição (outras)
13/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 12:56

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 11:46

Conclusos para julgamento.
24/06/2022 11:46

Ocorrência Processual Certificada
15/06/2022 11:36

Juntada de Petição (outras)
13/06/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:03

Conclusos para decisão.
05/05/2022 10:03

Ocorrência Processual Certificada
27/04/2022 09:19

Juntada de Petição (outras)
18/04/2022 09:10

Ocorrência Processual Certificada
07/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2022 21:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
28/03/2022 12:54

Expedição de Mandado.
28/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 14:01

Recebida a emenda à inicial
11/03/2022 11:08

Conclusos para decisão.
11/03/2022 11:08

Ocorrência Processual Certificada
23/02/2022 14:32

Juntada de Petição (outras)
23/02/2022 09:42

Outras Decisões
17/02/2022 12:31

Conclusos para decisão.
17/02/2022 12:31

Processo Autuado
11/02/2022 17:45

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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