TJAP - 0000036-91.2017.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 13:31
Remessa
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07/11/2024 13:28
Certifico que os presentes autos aguardam julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2675824 / AP (2024/0228226-3).
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07/11/2024 13:02
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2024, às 13:06:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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07/11/2024 11:46
TRIBUNAL PLENO
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07/11/2024 11:03
Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 24/06/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2675824 / AP (2024/02
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24/06/2024 08:32
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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19/06/2024 07:41
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2024, às 07:41:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/06/2024 08:47
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/06/2024 08:27
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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10/06/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2024 em 10/06/2024.
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07/06/2024 15:45
Registrado pelo DJE Nº 000099/2024
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06/06/2024 08:39
Decisão (05/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2024
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06/06/2024 08:16
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 08:16:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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05/06/2024 14:41
TRIBUNAL PLENO
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05/06/2024 10:49
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 604), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 594).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 617).Não sendo caso de retratação,
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05/06/2024 06:39
Conclusão
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05/06/2024 06:39
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 06:39:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/06/2024 10:37
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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04/06/2024 09:53
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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04/06/2024 09:52
Decurso de Prazo para EIDER PENA PESTANA, WILSON NUNES DE MORAIS e JOEL BANHA PICANÇO, para apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto por: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
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03/06/2024 23:48
CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO
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14/05/2024 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2024 em 14/05/2024.
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13/05/2024 17:18
Registrado pelo DJE Nº 000084/2024
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13/05/2024 09:14
Rotinas processuais (13/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2024
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13/05/2024 09:14
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: EIDER PENA PESTANA, JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO, WILSON NUNES DE MORAIS e JOEL BANHA PICANÇO, para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto por: MINISTÉRIO
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08/05/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2024 em 08/05/2024.
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07/05/2024 19:57
Registrado pelo DJE Nº 000080/2024
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07/05/2024 10:48
Decisão (18/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2024
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07/05/2024 10:00
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 10:00:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/05/2024 09:42
Remessa
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07/05/2024 09:40
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 09:40:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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06/05/2024 18:06
Remessa
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06/05/2024 18:06
Em Atos do Procurador.
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06/05/2024 17:50
Agravo em Recurso Especial.
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06/05/2024 15:26
Em Atos do Procurador.
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22/04/2024 15:24
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 15:24:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/04/2024 13:20
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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22/04/2024 13:16
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #594 (RESP).
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22/04/2024 11:10
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 11:09:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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22/04/2024 08:16
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/04/2024 08:06
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público para ciência da Decisão de mov. #594.
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19/04/2024 13:24
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 13:24:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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19/04/2024 11:42
TRIBUNAL PLENO
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18/04/2024 13:18
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão do Tribunal Pleno, assim ementado:“PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL
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18/04/2024 06:55
Conclusão
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18/04/2024 06:55
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 06:55:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/04/2024 09:03
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/04/2024 08:56
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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17/04/2024 08:55
Decurso de Prazo de EIDER PENA PESTANA, WILSON NUNES DE MORAIS e JOEL BANHA PICANÇO para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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15/04/2024 23:51
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL MOV. 505 - JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO
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26/03/2024 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2024 em 26/03/2024.
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25/03/2024 19:37
Registrado pelo DJE Nº 000055/2024
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25/03/2024 14:45
Rotinas processuais (25/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2024
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25/03/2024 14:44
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: EIDER PENA PESTANA, JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO, WILSON NUNES DE MORAIS e JOEL BANHA PICANÇO, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: MINISTÉRIO PÚBLICO D
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25/03/2024 11:46
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 11:46:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/03/2024 11:13
Remessa
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25/03/2024 11:12
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 11:12:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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25/03/2024 09:30
Remessa
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25/03/2024 09:30
Em Atos do Procurador.
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21/03/2024 12:56
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 12:56:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/03/2024 12:40
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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21/03/2024 12:38
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #566 (EDCL).
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21/03/2024 12:33
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 12:33:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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21/03/2024 12:18
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/03/2024 11:49
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público para ciência do Acórdão de mov. #566.
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21/03/2024 11:48
Decurso de Prazo
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01/03/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 28/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2024 em 01/03/2024.
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29/02/2024 21:48
Registrado pelo DJE Nº 000040/2024
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29/02/2024 09:38
Acórdão (28/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/02/2024
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29/02/2024 07:19
Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 07:18:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
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28/02/2024 15:42
TRIBUNAL PLENO
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28/02/2024 12:59
Em Atos do Desembargador.
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23/02/2024 12:09
Conclusão
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23/02/2024 12:09
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2024, às 12:09:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/02/2024 11:48
GABINETE 07
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23/02/2024 11:48
Certifico a remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete do Exmo. Desembargador João Lages, para redação de acórdão.
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23/02/2024 11:08
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 162ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida
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05/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.
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02/02/2024 19:04
Registrado pelo DJE Nº 000024/2024
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02/02/2024 14:53
Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024
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02/02/2024 14:52
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 162, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00
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02/02/2024 10:15
Certifico que os autos serão incluídos novamente em Pauta Virtual, a ser publicada, para continuação do julgamento, quando da presença dos Desembargadores Gilberto Pinheiro e Carlos Tork, ausentes justificadamente.
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02/02/2024 08:07
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
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18/12/2023 08:40
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/01/2024 08:00 até 01/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.
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18/12/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/01/2024 08:00 até 01/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.
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15/12/2023 19:40
Registrado pelo DJE Nº 000222/2023
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15/12/2023 16:33
Pauta de Julgamento (26/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023
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15/12/2023 16:32
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 159, realizada no período de 26/01/2024 08:00:00 a 01/02/2024 23:59:00
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15/12/2023 15:46
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 159, realizada no período de 26/01/2024 08:00:00 a 01/02/2024 23:59:00
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15/12/2023 15:15
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 159, realizada no período de 26/01/2024 08:00:00 a 01/02/2024 23:59:00
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07/12/2023 11:05
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
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06/12/2023 15:11
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 15:11:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
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06/12/2023 14:47
TRIBUNAL PLENO
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06/12/2023 10:00
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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28/11/2023 10:57
Conclusão
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28/11/2023 10:57
Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 10:57:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/11/2023 10:37
GABINETE 07
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28/11/2023 10:34
Certifico a remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete do Exmo. Desembargador João Lages.
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27/11/2023 14:20
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 14:20:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/11/2023 12:40
Remessa
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27/11/2023 12:39
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 12:39:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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27/11/2023 12:29
Remessa
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27/11/2023 12:29
Em Atos do Procurador.
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27/11/2023 12:27
Contrarrazões da Procuradoria-Geral de Justiça aos embargos de declaração opostos no evento #519.
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24/11/2023 10:40
Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 10:40:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/11/2023 10:32
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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24/11/2023 10:29
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO #525.
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24/11/2023 10:22
Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 10:22:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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24/11/2023 09:24
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/11/2023 08:54
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre os embargos de declaração.
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24/11/2023 07:53
Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 07:53:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
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23/11/2023 15:36
TRIBUNAL PLENO
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23/11/2023 15:28
Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos opostos no mov. # 519, no prazo legal.
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22/11/2023 09:12
Conclusão
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22/11/2023 09:12
Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 09:12:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/11/2023 08:51
GABINETE 07
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22/11/2023 08:26
Certifico a remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete do Exmo. Desembargador João Lages, tendo em vista a juntada virtual de Embargos de Declaração (mov. #519).
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09/11/2023 08:48
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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08/11/2023 22:28
Protocolo Nº 27106044 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE AO ACÓRDÃO MOV. 496 PUBLICADO EM 07/11/23 - JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO
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07/11/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 21/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2023 em 07/11/2023.
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06/11/2023 19:16
Registrado pelo DJE Nº 000199/2023
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06/11/2023 11:24
Acórdão (21/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/11/2023
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06/11/2023 11:24
Acórdão (21/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/11/2023
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16/10/2023 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2023 em 16/10/2023.
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11/10/2023 18:25
Registrado pelo DJE Nº 000186/2023
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11/10/2023 12:57
Rotinas processuais (11/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2023
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11/10/2023 12:57
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: EIDER PENA PESTANA, JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO, WILSON NUNES DE MORAIS e JOEL BANHA PICANÇO, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: MINISTÉRIO PÚBLICO D
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10/10/2023 14:31
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 14:31:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/10/2023 14:09
Remessa
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10/10/2023 14:01
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 14:01:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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10/10/2023 13:44
Remessa
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10/10/2023 13:44
Em Atos do Procurador.
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10/10/2023 13:43
Interposição de Recurso Especial em face do Acórdão de movimento #496.
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25/09/2023 13:12
Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 13:12:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/09/2023 09:18
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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25/09/2023 09:15
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #496.
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25/09/2023 09:03
Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 09:03:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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22/09/2023 09:52
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/09/2023 09:37
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público para ciência do Acórdão de mov. #496, sem prejuízo de posterior remessa dos volumes físicos, na hipótese de solicitação.
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22/09/2023 08:41
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 08:49:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
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22/09/2023 08:40
TRIBUNAL PLENO
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21/09/2023 16:42
Em Atos do Desembargador.
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25/08/2023 08:01
Conclusão
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25/08/2023 08:01
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 08:01:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/08/2023 12:00
GABINETE 07
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24/08/2023 09:35
Certifico a remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete do Exmo. Desembargador João Lages, Relator designado, para redação de acórdão.
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24/08/2023 09:35
Certifico a alteração da relatoria destes autos, conforme deliberação na 849ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 23/08/2023.
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24/08/2023 09:34
Faço juntada a estes autos do áudio referente à Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nº 849, realizada em 23/08/2023.
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24/08/2023 09:33
Certifico que o julgamento do presente processo foi concluído na 849ª Sessão Ordinária, realizada em 23/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julgamento, diante do V
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24/08/2023 09:32
Faço juntada a estes autos do áudio referente à Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nº 847, realizada em 09/08/2023.
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23/08/2023 14:19
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 14:19:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
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23/08/2023 13:57
TRIBUNAL PLENO
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23/08/2023 12:33
Em Atos do Desembargador. Devolvo os autos à Secretaria para continuação de julgamento.
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10/08/2023 07:49
Conclusão
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10/08/2023 07:49
Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 07:49:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/08/2023 17:21
GABINETE 07
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09/08/2023 16:39
Certifico a remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete do Exmo. Desembargador João Lages em razão do pedido de vista.
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09/08/2023 16:39
Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 847ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 09/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de ju
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09/08/2023 09:57
Movimento automático
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01/08/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/08/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2023 em 01/08/2023.
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31/07/2023 18:21
Registrado pelo DJE Nº 000139/2023
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31/07/2023 14:44
Pauta de Julgamento (09/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2023
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31/07/2023 14:43
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 847, DO DIA 09/08/2023, às 08:00 HORAS
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20/07/2023 10:40
Certifico que os autos serão incluídos na pauta da sessão ordinária do dia 09/08/2023 para continuação do julgamento.
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05/07/2023 09:19
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta para continuação do julgamento, a ser publicada.
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04/07/2023 10:19
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 10:24:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
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04/07/2023 09:52
TRIBUNAL PLENO
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04/07/2023 08:11
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para continuação do julgamento.Cumpra-se.
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29/06/2023 10:23
Conclusão
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29/06/2023 10:23
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 10:23:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/06/2023 13:39
GABINETE 05
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28/06/2023 12:57
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, por meio de remessa virtual.
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28/06/2023 08:47
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 08:52:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/06/2023 13:44
Remessa
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27/06/2023 13:44
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 13:44:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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27/06/2023 12:19
Remessa
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27/06/2023 12:18
Em Atos do Procurador.
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27/06/2023 12:16
Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
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20/06/2023 15:24
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 15:24:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/06/2023 12:04
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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20/06/2023 12:00
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #450.
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20/06/2023 11:50
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 11:50:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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20/06/2023 10:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/06/2023 09:54
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação.
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20/06/2023 07:58
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 08:03:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
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19/06/2023 22:40
TRIBUNAL PLENO
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19/06/2023 22:20
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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19/06/2023 15:04
Em Atos do Desembargador. Pedi vistas dos autos para examinar questões suscitadas na sessão de julgamento que ocorreu no dia 07/06/2023, em sustentação oral, momento em que as defesas dos réus, Moisés Reátegui, Isaac Alcolumbre, Francisca Favacho, Paulo J
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10/06/2023 23:39
Conclusão
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10/06/2023 23:39
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2023, às 23:39:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/06/2023 15:48
GABINETE 05
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07/06/2023 15:47
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos ao Gabinete do Exmo. Desembargador Relator, para voto de vista.
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07/06/2023 15:47
Certifico que o presente processo teve seu julgamento iniciado na 840ª Sessão Ordinária, realizada em 07/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu das ações penais
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05/06/2023 11:27
Pedido de sustentação oral.
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30/05/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/06/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2023 em 30/05/2023.
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29/05/2023 19:06
Registrado pelo DJE Nº 000096/2023
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29/05/2023 14:51
Pauta de Julgamento (07/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2023
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29/05/2023 14:51
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 840, DO DIA 07/06/2023, às 08:00 HORAS
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23/05/2023 07:28
Certifico que os autos estão incluídos na pauta da sessão ordinária de julgamento do dia 07/06/2023.
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19/05/2023 12:27
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 12:30:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/05/2023 13:05
Remessa
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18/05/2023 13:04
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 13:04:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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18/05/2023 12:57
Remessa
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18/05/2023 12:57
Em Atos do Procurador.
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18/05/2023 12:55
Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça.
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17/05/2023 13:48
Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 13:48:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/05/2023 13:13
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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17/05/2023 13:05
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO #423, QUE INCLUIU ESTES AUTOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO DIA 07-6-2023.
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17/05/2023 12:54
Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 12:54:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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17/05/2023 12:12
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/05/2023 11:47
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público para ciência do ato que incluiu o processo em pauta da sessão ordinária de julgamento do dia 07/06/2023.
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16/05/2023 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2023 em 16/05/2023.
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12/05/2023 22:54
Registrado pelo DJE Nº 000086/2023
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12/05/2023 11:28
Rotinas processuais (12/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2023
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12/05/2023 11:28
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019 - GP (art. 1º, I): Incluo o processo em pauta para a sessão ordinária de julgamento do dia 07/06/2023.
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24/03/2023 10:54
Certifico que, nesta data, esta Secretaria do Tribunal Pleno encaminhou, via e-mail institucional, aos advogados tempestivamente inscritos para sustentação oral da sessão nº 830, do dia 22/03/2023, o Relatório elaborado pelo Desembargador Carlos Tork e re
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22/03/2023 17:10
Rotina realizada para finalização do movimento de ordem n.º 420 no sistema Tucujuris.
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22/03/2023 16:55
Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.
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22/03/2023 16:33
Certifico que os autos serão incluídos na pauta da sessão ordinária de julgamento do dia 07/06/2023.
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22/03/2023 16:33
Retirado de Pauta por ausência de quórum (art. 172, §1º do RITJAP), uma vez que o eminente Desembargador Carmo Antônio se declarou suspeito em sessão, saindo as partes intimadas da nova data de julgamento: 07.06.2023.
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21/03/2023 09:43
Certifico que o Ministério Público do Estado do Amapá foi devidamente habilitado e relacionado para realização de Sustentação Oral na sessão de julgamento do dia 22/03/2023, que será feita através dos Procuradores de Justiça Dr. Nicolau Eládio Bassalo Cri
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20/03/2023 14:42
Requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça de habilitação para sustentação oral.
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14/03/2023 14:03
Certifico que a advogada Dra. RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES, OAB 2657/AP, foi regularmente relacionada para realização de Sustentação Oral na sessão de julgamento do dia 22/03/2023.
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14/03/2023 09:40
Requerer a inscrição da advogada RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES.
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14/03/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/03/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2023 em 14/03/2023.
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13/03/2023 20:04
Registrado pelo DJE Nº 000048/2023
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13/03/2023 14:30
Pauta de Julgamento (22/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2023
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13/03/2023 14:30
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 830, DO DIA 22/03/2023, às 08:00 HORAS
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10/03/2023 14:04
Certifico que os autos serão incluídos na pauta da sessão ordinária de julgamento do dia 22/03/2023.
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10/03/2023 13:05
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 13:06:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/03/2023 09:35
Remessa
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09/03/2023 09:33
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 09:33:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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08/03/2023 23:23
Remessa
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08/03/2023 23:23
Ciência da Procuradora-Geral de Justiça.
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06/02/2023 13:57
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 13:57:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/02/2023 12:06
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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06/02/2023 12:02
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ATO DE MOVIMENTO #394.
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06/02/2023 11:57
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 11:57:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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06/02/2023 09:33
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/02/2023 08:25
Certifico a remessa dos autos FÍSICOS e VIRTUAIS ao Ministério Público para ciência do ato que incluiu o processo em pauta para a sessão ordinária de julgamento do dia 22/03/2023.
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01/02/2023 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 31/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2023 em 01/02/2023.
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31/01/2023 21:01
Registrado pelo DJE Nº 000022/2023
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31/01/2023 13:32
Rotinas processuais (31/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2023
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31/01/2023 13:31
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019 - GP, incluo o processo em pauta para a sessão de julgamento do dia 22/03/2023.
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23/01/2023 14:14
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta ordinária para julgamento, tendo em vista a ausência justificada do Exmo. Relator - Portaria 67512/2023.
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20/01/2023 11:49
Certifico que o Relatório de mov. #371 foi encaminhado aos gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023786277, conforme previsão do art. 252, parágrafo único, do Regimento
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14/12/2022 13:27
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta ordinária para julgamento.
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14/12/2022 12:30
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 12:30:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
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14/12/2022 11:01
TRIBUNAL PLENO
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14/12/2022 10:45
Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do processo em pauta de julgamento.
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05/05/2022 13:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES
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05/05/2022 13:57
Certifico que faço os autos conclusos para voto de Revisor.
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04/05/2022 09:59
Em Atos do Desembargador. Vieram-me conclusos as seguintes Ações Penais para revisão:0000027-32.2017.8.03.0000; 0000028-17.2017.8.03.0000; 0000029-02.2017.8.03.0000; 0000030-84.2017.8.03.0000; 0000032-54.2017.8.03.0000; 0000033-39.2017.8.03.0000; 0000034-
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17/12/2021 14:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES
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17/12/2021 14:20
Certifico que faço os autos conclusos para voto de revisor.
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17/12/2021 13:18
Em Atos do Desembargador. Levando em consideração a complexidade da demanda, bem como o número de réus e o vultoso acervo probatório, determino a ampliação do prazo para elaboração de voto na condição de Revisor. Certifique-se.
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17/11/2021 10:20
Conclusão
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17/11/2021 10:20
Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 10:20:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/11/2021 08:27
GABINETE 07
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16/11/2021 08:16
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Revisor originário, Des. João Lages, considerando-se o seu retorno ao exercício em 14/11/2021 (Portaria n.º 62580/2021-GP) - art.68, II, b, Regimento Interno/TJAP.
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09/11/2021 11:44
Certifico que os autos serão encaminhados ao gabinete do Desembargador sucessivo na ordem de antiguidade, considerando-se a ausência justificada dos Desembargadores Adão Carvalho (Licença médica - Portaria 64.417/2021-GP) e João Lages (Férias - Portaria n
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09/11/2021 10:29
Remessa cancelada com reversão de metas
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09/11/2021 09:39
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Revisor.
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09/11/2021 08:53
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 08:52:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
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09/11/2021 08:20
TRIBUNAL PLENO
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09/11/2021 08:09
Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.
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08/11/2021 15:55
Em Atos do Desembargador. Ao revisor, com relatório.RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ofereceu denúncia em desfavor de EIDER PENA PESTANA, JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO, WILSON NUNES DE MORAIS, PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS, ISAAC MENAHEM ALCO
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08/11/2021 12:01
Conclusão
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08/11/2021 12:01
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 12:01:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/11/2021 11:55
GABINETE 05
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08/11/2021 11:48
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, por meio de remessa virtual.
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17/05/2021 10:49
Certifico que os presentes autos aguardam apresentação de alegações finais na ação penal conexa de n.º 32/2017.
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30/03/2021 13:14
Certifico que os presentes autos aguardam apresentação de alegações finais na ação penal conexa de n.º 32/2017.
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11/03/2021 12:57
Certifico que os presentes autos aguardam apresentação de alegações finais na ação penal conexa de n.º 32/2017.
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05/03/2021 08:47
Certifico que os presentes autos aguardam apresentação de alegações finais nas ações penais conexas de n.º 32/2017 e 35/2017.
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12/01/2021 11:33
Certifico que os presentes autos aguardam apresentação de alegações finais nas ações penais conexas de n.º 32/2017, 33/2017 e 35/2017.
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22/12/2020 21:17
Juntada de alegações finais em favor do réu WILSON NUNES
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11/12/2020 13:35
Certifico que os presentes autos aguardam apresentação de alegações finais nas ações penais conexas de n.º 27/2017, 32/2017, 33/2017, 34/2017 e 35/2017.
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20/10/2020 10:52
Certifico que os autos aguardam em Secretaria conforme despacho de ordem n.º 355.
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19/10/2020 13:16
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 13:09:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
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19/10/2020 13:11
TRIBUNAL PLENO
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19/10/2020 12:53
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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18/10/2020 18:25
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista que os autos dos processos nº. 27/2017, 32/2017, 33/2017, 34/2017 e 35/2017 ainda aguardam apresentação das alegações finais e, ainda, ante a conexão entre as ações penais, aguarda-se os autos na Secretaria.Cumpra-
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16/10/2020 10:34
Conclusão
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16/10/2020 10:34
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 10:34:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/10/2020 09:24
GABINETE 05
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16/10/2020 08:56
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos ao Gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
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17/09/2020 08:21
Certifico que os autos aguardam movimentação da ação conexa de n. 0000033-39.2017.8.03.0000, que se encontra com prazo em curso para apresentação de alegações finais, até 15/10/2020, por réu assistido pela Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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16/09/2020 11:45
Certifico o decurso de prazo, em 15/09/2020, para o Réu WILSON NUNES DE MORAIS apresentar alegações finais.
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16/09/2020 11:43
Certifico que o Réu JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO apresentou alegações finais na ação principal de n.º 0000034-24.2017.8.03.0000, juntadas em movimento n.º 650 daqueles autos.
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04/08/2020 10:20
Certifico que, em virtude da prorrogação da previsão de retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal - Ato Conjunto n. 550/2020-GP-CGJ, o prazo para apresentação de alegações finais pelos réus finda na data de 15/09/2020.
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21/07/2020 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2020 em 21/07/2020.
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20/07/2020 14:36
Registrado pelo DJE Nº 000129/2020
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20/07/2020 14:26
Rotinas processuais (20/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2020
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20/07/2020 14:13
INTIMEM-SE os RÉUS da decisão proferida nas ações conexas de n. 30-84.2017.803.0000, 37-76.2017.803.0000, 41-16.2017.803.0000, 43-83.2017. 803.0000 e 44-68.2017.803.0000, cuja cópia foi juntada aos presentes autos em movimento n.342: Trata-se de Ques
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20/07/2020 12:11
Certifico que faço juntada aos autos de cópia da decisão proferida nas ações conexas de n. 30-84.2017.803.0000, 37-76.2017.803.0000, 41-16.2017.803.0000, 43-83.2017.803.0000 e 44-68.2017.803.0000, em que se defere o pedido da DEFESA para que o prazo de 30
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17/07/2020 13:26
Certifico que os presentes autos aguardam o julgamento de questões de ordem suscitadas nas ações conexas de n. 30-84.2017.803.000, 43-83.2017.803.0000, e 44-68.2017.803.0000.
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22/06/2020 10:36
Alegações Finais
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18/06/2020 12:05
Certifico que os autos aguardam movimentação da ação conexa de n. 0000033-39.2017.8.03.0000, que se encontra com prazo em curso para apresentação de alegações finais, até 16/07/2020, por réu assistido pela Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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17/06/2020 13:32
Certifico o decurso de prazo, em 16/06/2020, para os Réus JOEL BANHA PICANCO, JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO e WILSON NUNES DE MORAIS apresentarem alegações finais.
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15/06/2020 01:23
Certifico que o prazo para apresentação de alegações finais dos RÉUS foi prorrogado para o dia 16/06/2020, em virtude da suspensão dos prazos processuais no período de 19/05/2020 a 02/06/2020, por força do ATO CONJUNTO Nº 539/2020-GP-CGJ e ATO CONJUNTO Nº
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09/06/2020 11:42
Alegações Finais EIDER PENA PESTANA.
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19/05/2020 11:54
Certifico que os prazos processuais ficaram suspensos no período de 17.03.2020 a 30.04.2020, por força do Ato Conjunto n. 535/2020-GP-CGJ, Resolução n. 1352/2020-TJAP e Ato Conjunto n. 536/2020-GP-CGJ.
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13/03/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2020 em 13/03/2020.
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12/03/2020 14:22
Registrado pelo DJE Nº 000047/2020
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12/03/2020 10:46
Despacho (11/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2020
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12/03/2020 07:55
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 07:59:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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11/03/2020 15:29
TRIBUNAL PLENO
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11/03/2020 11:50
Em Atos do Desembargador. Os autos retornaram da douta Procuradoria de Justiça com as alegações finais anexadas. Pois bem. Embora o Regimento desta egrégia Corte, no artigo 250, estabeleça o prazo de 15 (quinze) dias para alegações finais, na sessão de
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11/03/2020 10:24
Conclusão
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11/03/2020 10:24
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 10:24:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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11/03/2020 10:12
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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10/03/2020 13:37
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 13:40:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - TJAP2g
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09/03/2020 18:28
Remessa
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09/03/2020 18:10
ALEGAÇÕES FINAIS MINISTERIAL
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17/01/2020 13:02
Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2020, às 13:02:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/01/2020 13:55
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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10/01/2020 13:53
POR DETERMINAÇÃO SUPERIOR, PROCEDO À REDISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 307.
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10/01/2020 13:53
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se em período de férias (07 a 26/01/2020), conforme Portaria nº 561/2019-GAB/PGJ.
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10/01/2020 13:38
Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2020, às 13:38:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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10/01/2020 13:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/11/2019 13:46
Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2019, às 13:46:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/11/2019 12:28
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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22/11/2019 12:27
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 307.
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22/11/2019 12:21
Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2019, às 12:21:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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21/11/2019 10:28
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/11/2019 09:46
Faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para, no prazo de 30 dias, apresentar alegações finais, conforme decisão lançada à ordem n.º 307.
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19/11/2019 13:50
Faço juntada aos autos de cópia de decisões que foram proferidas, nesta data, nas ações penais n.º 32-54.2017.803.0000 (ordem n.359), n.º 34-24.2017.803.0000 (ordem n.536) e n.º 35-09.2017.803.0000 (ordem n.403), conforme determinado em referidos provim
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19/11/2019 13:37
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2019, às 13:38:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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19/11/2019 13:34
TRIBUNAL PLENO
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19/11/2019 12:24
Em Atos do Desembargador. Julgadas as Questões de Ordem nas Ações Penais de número 32/2017, 34/2017 e 35/2017 e finalizada a instrução processual intime-se primeiro o Ministério Público, para no prazo de 30 dias, apresentar alegações finais. Findo tal pr
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19/11/2019 09:42
Conclusão
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19/11/2019 09:42
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2019, às 09:42:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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19/11/2019 09:14
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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05/11/2019 11:24
Faço juntada aos autos de cópia dos acórdãos proferidos nas ações penais n.º 32-54.2017.803.0000 (ordem n. 339), n.º 34-24.2017.803.0000 (ordem n. 544) e n.º 35-09.2017.803.0000 (ordem n. 383), conforme determinado em referidas decisões.
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05/08/2019 12:45
Certifico que os autos permanecerão em Secretaria em atendimento ao despacho de ordem n.º 299.
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05/08/2019 12:38
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 12:47:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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05/08/2019 12:06
TRIBUNAL PLENO
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02/08/2019 10:45
Em Atos do Desembargador. Em razão das Questões de Ordem suscitadas nos autos dos processos 32/2017, 34/2017 e 35/2017, cujo julgamento pode repercutir no andamento dos presentes autos, eis que são conexos, determino o retorno do presente processo à Secre
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17/07/2019 10:06
Conclusão
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17/07/2019 10:06
Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2019, às 10:06:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/07/2019 10:21
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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05/07/2019 12:11
Certifico que houve decurso de prazo sem manifestação dos réus quanto ao ato ordinatório de movimento n.º 290.
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24/06/2019 10:58
Certifico que os autos aguardam em Secretaria o decurso de prazo para manifestação de parte ré no processo conexo à presente ação, autos n.º 0000033-39.2017.8.03.0000.
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04/06/2019 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2019 em 04/06/2019.
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03/06/2019 14:49
Registrado pelo DJE Nº 000098/2019
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03/06/2019 12:34
Rotinas processuais (03/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 03/06/2019
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03/06/2019 12:33
Intimem-se as partes: Para se manifestarem a respeito do laudo pericial juntado no movimento processual nº 283, nos termos do art.477, §1º do Código de Processo Civil.
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03/06/2019 11:07
Faço juntada aos autos de manifestação apresentada pela Procuradoria de Justiça no processo principal de n.º 34-24.2017.8.03.0000, quanto ao laudo pericial juntado no movimento processual n.º 448 de referida ação.
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03/06/2019 11:06
Faço juntada aos autos de despacho proferido no processo principal de n.º 34-24.2017.8.03.0000, em que se determina a intimação das partes para manifestação quando ao laudo pericial juntado no movimento processual n.º 448 de referida ação.
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24/05/2019 11:48
Certifico que, em 22.05.19, foi proferido despacho deferindo dilação de prazo para manifestação da Procuradoria de Justiça no processo principal - autos n. 34-24.2017.8.03.0000 (ordem n.º 474) .
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17/05/2019 10:39
Certifico que os autos se encontram em Secretaria aguardando manifestação da Procuradoria de Justiça quanto ao laudo referente à perícia grafotécnica realizada no processo principal - autos n. 34-24.2017.8.03.0000.
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03/05/2019 13:23
Certifico que os autos se encontram em Secretaria aguardando manifestação da Procuradoria de Justiça quanto ao laudo referente à perícia grafotécnica realizada no processo principal - autos n. 34-24.2017.8.03.0000.
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24/04/2019 13:34
Certifico que os autos se encontram em Secretaria aguardando movimentação da ação principal, processo n. 0000034-24.2017.8.03.0000, o qual foi remetido em conclusão ao Gabinete.
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22/04/2019 11:07
Faço juntada do resultado da perícia grafotécnica realizada nos autos do processo n. 0000034-24.2017.8.03.0000 em 20.03.2019. Certifico que o respectivo laudo pericial foi encaminhado por meio do ofício n. 067/2019 - GAPE/DC/POLITEC, expedido pelo diretor
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10/04/2019 13:07
Certifico que os autos se encontram em Secretaria aguardando apresentação de laudo quanto à perícia grafotécnica realizada nos autos do processo n.0000034-24.2017.8.03.0000.
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04/04/2019 12:55
Certifico que os autos se encontram em Secretaria aguardando apresentação de laudo quanto à perícia grafotécnica realizada nos autos do processo n.0000034-24.2017.8.03.0000.
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28/03/2019 11:19
Certifico que restou infrutífera a intimação do Reú JOEL BANHA PICANCO (movimento 278) acerca da perícia grafotécnica designada para o dia 20.03.2019 nos autos do processo n.0000034-24.2017.8.03.0000. Certifico, por fim, que os autos se encontram em Secre
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22/03/2019 12:28
Certifico que nesta data a Secretaria do Pleno forneceu cópia digitalizada da denúncia integrante dos autos à advogada RAFAELA PRISCILA BORGES JARA, OAB/AP 2657.
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19/03/2019 14:34
Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei na Rua Procópio Rola e a percorri em toda a sua extensão, todavia, mesmo com a ajuda de moradores locais, não consegui encontrar o logradouro de n° 1633, no Bairro Centro, até
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27/02/2019 13:44
Certifico que nos autos da ação penal 0000034-24.2017.8.03.0000 foi expedida intimação pessoal para os réus Eider Pena Pestana, Jorge Emanoel Amanajás Cardoso e Wilson Nunes de Morais, para ciência de que nos autos do mencionado processo 0000034-24.2017.8
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27/02/2019 11:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JOEL BANHA PICANCO - emitido(a) em 26/02/2019
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14/01/2019 15:22
Certifico que, em cumprimento a decisão de ordem 271, os autos seguem sobrestados conforme determinado.
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12/12/2018 10:06
Certifico que, considerando a decisão de ordem 271, os diários oficiais do Estado citados estão juntados as ordens 186 à 189. Por fim, os autos serão sobrestados conforme determinado.
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12/12/2018 09:59
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2018, às 10:03:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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11/12/2018 14:41
TRIBUNAL PLENO
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11/12/2018 14:34
Em Atos do Desembargador. Na audiência realizada no dia 17/09/2018 foi aberto prazo de 05 (cinco) dias para as partes requerem diligências, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.038/1993. A Secretaria do Tribunal Pleno certificou o decurso do prazo para os r
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04/12/2018 10:19
Conclusão
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04/12/2018 10:19
Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2018, às 10:25:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/11/2018 13:08
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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29/11/2018 07:54
Certifico que, ante o transcurso do prazo para requerimento de diligências nos termos do art. 10 da Lei nº 8.038/90, faço os autos conclusos.
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07/11/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2018 em 07/11/2018.
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06/11/2018 17:15
Registrado pelo DJE Nº 000200/2018
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05/11/2018 18:54
Decisão (31/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 05/11/2018
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31/10/2018 17:54
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2018, às 17:54:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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31/10/2018 14:55
TRIBUNAL PLENO
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31/10/2018 14:54
Em Atos do Desembargador. JOEL BANHA PICANÇO protocolizou duas petições requerendo que seja oficiado a Polícia Federal e ao Ministério Público cópia integral dos documentos apreendidos em seu Gabinete e no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa
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31/10/2018 10:14
Conclusão
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31/10/2018 10:14
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2018, às 10:19:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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31/10/2018 10:11
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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24/10/2018 18:31
Protocolo Nº 14703171 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS
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19/10/2018 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2018 em 19/10/2018.
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18/10/2018 14:14
Registrado pelo DJE Nº 000189/2018
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18/10/2018 13:22
Rotinas processuais (18/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2018
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18/10/2018 13:22
Certifico que, considerando o retorno dos autos do MP, a decisão proferida à ordem 239, é aberto o prazo de 05 (cinco) dias para fins do disposto no art. 10 da Lei nº 8.038/1993.
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16/10/2018 08:07
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2018, às 08:10:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/10/2018 10:35
Remessa
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09/10/2018 10:34
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2018, às 10:34:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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09/10/2018 09:43
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/10/2018 09:25
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Desembargador Relator CARLOS TORK. Processo nº 0000036-91.2017.8.03.0000 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio do seu Procu
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05/10/2018 12:41
Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2018, às 12:41:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/10/2018 10:22
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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04/10/2018 13:22
Nesta data, por determinação superior, redistribuo os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, para manifestação, conforme decisão da ordem eletrônica 239, em razão da licença para tratamento de saúde
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04/10/2018 13:07
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2018, às 13:07:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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03/10/2018 13:34
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/10/2018 08:48
Certifico que em cumprimento a determinação proferida à ordem 239, procedo à juntada virtual dos áudios dos interrogatórios dos Réus EIDER PENA PESTANA, JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO e WILSON NUNES DE MORAES, prestados nos autos da Ação Penal nº 0000034-
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03/10/2018 08:47
Certifico que, em cumprimento a determinação judicial proferida à ordem 239, faço juntada a estes autos do depoimento da testemunha ELIELTON VIANA DA SILVA, arrolada pelo réu JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO e colhido na ação penal nº 0000045-53.2017.8.03.0
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24/09/2018 14:10
Protocolo Nº 14498233 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de produção de provas
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17/09/2018 10:01
Em audiência
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17/09/2018 10:01
Em audiência
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17/09/2018 10:01
Instrução realizada em 17/09/2018 às '10:01'h
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14/08/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2018 em 14/08/2018.
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14/08/2018 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 17/09/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2018 em 14/08/2018.
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13/08/2018 14:32
Registrado pelo DJE Nº 000145/2018
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13/08/2018 14:32
Registrado pelo DJE Nº 000145/2018
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13/08/2018 07:49
Decisão (13/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2018
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13/08/2018 07:48
Certifico que, nesta data, o(a) réu JOEL BANHA PICANCO compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 17/09/2018, às 08:00, saindo devidamente intimado(a).
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13/08/2018 07:47
Agendamento de audiência (17/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2018
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13/08/2018 07:47
Instrução agendada para 17/09/2018 às 08:00h
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13/08/2018 07:47
Em audiência
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13/08/2018 07:47
Em audiência
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13/08/2018 07:47
Instrução realizada em 13/08/2018 às '07:47'h
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11/08/2018 21:27
Protocolo Nº 14241504 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição dos advogados Eliana Braga e Sérgio Paulo, Renunciando ao Mandato outorgado pelo Réu Jorge Amanajás.
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10/08/2018 12:37
Faço juntada a estes autos de decisão proferida nos autos nº 0000027-32.2017.8.03.0000, no dia 09/08/2018.
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10/08/2018 00:26
Protocolo Nº 14233200 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de redesignação de audiência por absoluta e comprovada impossibilidade de comparecimento dos Advogados do Réu.
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09/08/2018 11:52
Protocolo Nº 14230683 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação_Pedido de redesignaçao de audiência
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01/08/2018 16:00
às 15h55min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 78
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31/07/2018 13:52
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2018, às 14:00:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/07/2018 13:06
Remessa
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31/07/2018 13:05
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2018, às 13:05:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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31/07/2018 12:42
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/07/2018 12:36
Em Atos do Procurador.
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31/07/2018 09:32
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2018, às 09:32:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/07/2018 13:07
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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30/07/2018 12:56
Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Nicolau Eládio Bassalo Crispino, para ciência da audiência designada para o dia 13-8-2018, às 8h, conforme decisão no movimento da ordem eletrônica 182.
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30/07/2018 12:48
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2018, às 12:48:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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30/07/2018 12:46
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/07/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2018 em 30/07/2018.
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30/07/2018 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/07/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2018 em 30/07/2018.
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27/07/2018 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000134/2018
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27/07/2018 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000134/2018
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27/07/2018 11:45
Rotinas processuais (27/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2018
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27/07/2018 11:06
Certifico que a presente certidão é realizada para dar ciência aos advogados dos réus acerca da juntada de documentos à ordem 190.
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27/07/2018 11:05
Remessa Cancelada
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27/07/2018 09:26
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - JOEL BANHA PICANCO - emitido(a) em 27/07/2018
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27/07/2018 09:11
Decisão (28/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2018
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27/07/2018 08:40
Certifico que os réus Eider Pena Pestana, Jorge Amanajás Cardoso e Wilson Nunes de Morais, foram devidamente intimados da audiência agendada para o dia 13/08/2018, às 08:00:00, no Plenário da Câmera Ùnica deste Tribunal, conforme mandado e certidão anexad
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26/07/2018 08:50
Certifico que a advogada Rafaela Jara, OAB/AP nº 2657, habilitada nos autos com procuração apresentada em favor do réu JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO, a qual compareceu nesta secretaria e solicitou acesso aos autos do Inquérito nº 0001588-62.2015.8.03.000
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26/07/2018 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/07/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2018 em 26/07/2018.
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24/07/2018 14:45
Registrado pelo DJE Nº 000132/2018
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24/07/2018 10:13
Rotinas processuais (24/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2018
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24/07/2018 10:13
Certifico que a presente certidão é realizada para dar ciência aos advogados dos réus acerca da juntada de documentos às ordens 186, 187, 188 e 189.
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17/07/2018 10:16
Mandado
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20/06/2018 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 13/08/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2018 em 20/06/2018.
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19/06/2018 14:58
Registrado pelo DJE Nº 000109/2018
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18/06/2018 10:54
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - JOEL BANHA PICANCO - emitido(a) em 18/06/2018
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18/06/2018 10:36
Agendamento de audiência (13/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2018
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15/06/2018 09:29
Certifico que, em cumprimento à decisão proferida no dia 22/05/2018 nos autos 0000034-24.2018.8.03.0000, juntada virtualmente à presente certidão, será procedida a juntada virtual de decisões proferidas na citada ação penal, assim como dos documentos pert
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15/06/2018 09:26
Faço juntada a estes autos, em atenção ao despacho de ordem 233 dos autos nº 0000034-24.2017.8.03.0000, da 4ª parte da cópia dos Diários Oficiais do Estado (junho à agosto/2010).
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15/06/2018 09:25
Faço juntada a estes autos, em atenção ao despacho de ordem 233 dos autos nº 0000034-24.2017.8.03.0000, da 3ª parte da cópia dos Diários Oficiais do Estado (janeiro à maio/2010
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15/06/2018 09:24
Faço juntada a estes autos, em atenção ao despacho de ordem 233 dos autos nº 0000034-24.2017.8.03.0000, da 2ª parte da cópia dos Diários Oficiais do Estado (julho à dezembro/2009).
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15/06/2018 09:22
Faço juntada a estes autos, em atenção ao despacho de ordem 233 dos autos nº 0000034-24.2017.8.03.0000, anexado à presente certidão, do Ofício nº 1174/2018-GAB/SEAD e da 1ª parte da cópia dos Diários Oficiais do Estado (janeiro à junho/2009).
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13/06/2018 13:40
Instrução agendada para 13/08/2018 às 08:00h
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28/05/2018 13:30
Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2018, às 13:30:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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28/05/2018 09:52
TRIBUNAL PLENO
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28/05/2018 09:47
Em Atos do Desembargador. Na audiência realizada no dia 01/12/2017, a defesa do acusado Joel Banha Picanço requereu prazo para se manifestar acerca da juntada dos traslados das oitivas das testemunhas de acusação, colhidos em outras ações penais. O refe
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25/05/2018 08:14
Conclusão
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25/05/2018 08:14
Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2018, às 08:15:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/05/2018 09:49
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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18/05/2018 09:49
Certifico que, uma vez devolvidas as Cartas de Ordem e juntados os documentos e áudios pertinentes, faço os autos conclusos.
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09/05/2018 09:58
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) contendo a oitiva da testemunha de defesa RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO, arrolada por JOEL BANHA PICANCO, colhida nos autos da Carta de Ordem expedida pelo mov. 144 à VU/PBA, a qual foi distribuída sob o nº 0000918-14
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22/03/2018 14:14
Certifico que, nesta data, em consulta ao sistema Tucujuris, verifiquei que o processo 0000918-14.2017.8.03.0013 teve audiência redesignada para o dia 03/04/2018 para a oitiva da testemunha Raimundo Nonato de Araújo Benvindo.
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02/03/2018 11:22
Certifico que, nesta data, em consulta ao sistema Tucujuris verifiquei que o processo 0000918-14.2017.8.03.0013 teve audiência designada para o dia 08/03/2018 para a oitiva da testemunha Raimundo Nonato de Araújo Benvindo.
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02/03/2018 10:58
Faço juntada a estes autos do depoimento prestado por Marciana da Silva Santos.
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02/03/2018 10:56
Faço juntada a estes autos do ofício 81/2018 da Comarca de Calçoene informando que deu cumprimento à Carta de Ordem referente ao mov. 145, bem como encaminhando o termo de audiência em que se consignou a oitiva de Marciana da Silva Santos e disponibilizaç
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20/02/2018 13:32
Faço juntada a estes autos do ofício nº 46/18 que encaminhou o termo de audiência do processo 0000918-14.2017.8.03.0013, bem como de petição subscrita pelo advogado da testemunha Raimundo Nonato.
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20/02/2018 13:28
Faço juntada a estes autos dos depoimentos prestados por Sebastião Souza Sobrinho e Edneia Dutra.
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20/02/2018 13:11
Faço juntada a estes autos do ofício 138/2018 da Comarca de Laranjal do Jari informando que deu cumprimento à Carta de Ordem e procedeu a oitiva de Sebastião de Souza Sobrinho e Edneia Dutra e que o áudio da audiência realizada está anexo no cadastro de m
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11/01/2018 14:39
Decurso de Prazo em 11/12/2017, conforme decisão de ordem 162, para o Réu JOEL BANHA PICANÇO manifestar-se acerca da juntada dos traslados a estes autos das oitivas das testemunhas de acusação ouvidas em outras ações penais, as quais foram juntadas à orde
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04/12/2017 14:13
Certifico que o movimento de ordem nº 167 foi salvo indevidamente, pois está dulicado com o movimento nº 157.
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04/12/2017 14:08
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 168.* Certifico que, ante a determinação proferida em audiência realizada nos autos nº 0000042-98.2017.8.03.0000, ocorrida em 30/10/2017, faço juntada a estes autos do termo de audiência citado e de mídia conte
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04/12/2017 10:14
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/11/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2017 em 04/12/2017.
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04/12/2017 10:14
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/11/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2017 em 04/12/2017.
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01/12/2017 15:04
Registrado pelo DJE Nº 000217/2017
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01/12/2017 15:04
Registrado pelo DJE Nº 000217/2017
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01/12/2017 09:43
Em audiência
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01/12/2017 09:43
Em audiência
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01/12/2017 09:43
Instrução e Julgamento realizada em 01/12/2017 às '09:43'h
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01/12/2017 07:54
Rotinas processuais (29/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2017
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01/12/2017 07:53
Rotinas processuais (21/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2017
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29/11/2017 11:55
Certifico que, ante a determinação proferida em audiência realizada nos autos nº 0000042-98.2017.8.03.0000, ocorrida em 30/10/2017, faço juntada a estes autos do termo de audiência citado e de mídia contendo a oitiva do depoimento da testemunha de acusaçã
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29/11/2017 07:13
Mandado
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28/11/2017 09:10
Mandado
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27/11/2017 20:32
Mandado
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23/11/2017 19:34
Mandado
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21/11/2017 10:46
Certifico que as Cartas de Ordem expedidas pelos movimentos 144, 145 e 146, foram encaminhadas às respectivas Comarcas, conforme comprovantes de envio em anexo à presente certidão.
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21/11/2017 09:39
Mandado
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17/11/2017 09:12
Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 69
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14/11/2017 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/11/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2017 em 14/11/2017.
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13/11/2017 14:00
Registrado pelo DJE Nº 000206/2017
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13/11/2017 09:12
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - JOEL BANHA PICANCO - emitido(a) em 13/11/2017
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13/11/2017 09:11
CARTA DE ORDEM para - EDNEIA LIMA DUTRA, SEBASTIÃO TRAJANO DE SOUZA SOBRINHO, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE LARANJAL DO JARI ( CHEFE DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 13/11/2017
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13/11/2017 09:11
CARTA DE ORDEM para - MARCIANA DA SILVA SANTOS, endereçada à CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CALÇOENE ( Juiz(a) de Direito Distribuidor(a) da Comarca de Calçoene ) - emitido(a) em 13/11/2017
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13/11/2017 09:11
CARTA DE ORDEM para - RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO BENVINDO, endereçada à COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ ) - emitido(a) em 13/11/2017
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13/11/2017 09:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EMERSON DE SOUZA VILHENA, ROSINETE MARIA MONTEIRO RODRIGUES - emitido(a) em 13/11/2017
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13/11/2017 09:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EDIVANDRO JOÃO VILHENA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 13/11/2017
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13/11/2017 09:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - FRANCISCA IONE COUTO BENTES - emitido(a) em 13/11/2017
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13/11/2017 09:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RAIMUNDA AUREA BRITO DE LIMA - emitido(a) em 13/11/2017
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13/11/2017 09:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ LINO CABRAL DE CASTRO - emitido(a) em 13/11/2017
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13/11/2017 08:02
Instrução e Julgamento agendada para 01/12/2017 às 08:00h
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10/11/2017 18:50
Rotinas processuais (10/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2017
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10/11/2017 18:49
Certifico que, em atenção à decisão de ordem nº 123, nos autos 0000034-24.2017.8.03.0000, ordem 213, foi juntada mídia contendo o depoimento da testemunha de acusação JORVEL EDUARDO ALBRING VERONESE, colhido nos autos da Carta Precatória nº 0017189-38.201
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26/10/2017 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/10/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2017 em 26/10/2017.
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25/10/2017 14:25
Registrado pelo DJE Nº 000196/2017
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25/10/2017 11:24
Rotinas processuais (25/10/2017) - Enviado para a resenha gerada em 24/10/2017
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25/10/2017 11:24
Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem 123, nos autos da ação penal nº 0000034-24.2017.8.03.0000 - TP, ordem 191, assim restou atestado: "Certifico que, em cumprimento ao despacho da ordem 145, foi expedida Carta Precatória (ordem 151) para a
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19/10/2017 12:54
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2017, às 12:54:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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18/10/2017 12:57
TRIBUNAL PLENO
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18/10/2017 12:51
Em Atos do Desembargador. A Lei n. 8.038/90, a qual institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, no inciso III, do art. 3º, descreve a possibilidade do Relator convoc
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18/10/2017 12:15
Conclusão
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18/10/2017 12:15
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2017, às 12:15:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/10/2017 12:13
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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17/10/2017 15:05
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2017, às 15:05:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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16/10/2017 13:42
TRIBUNAL PLENO
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16/10/2017 13:40
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Conforme andamento processual n. 115, proferi a seguinte decisão: “Em razão de alguns advogados de acusados terem requerido a reunião dos processos em questão de ordem no julgamento do recebimento da denúncia, e t
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09/10/2017 13:15
Conclusão
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09/10/2017 13:15
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2017, às 13:15:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/10/2017 10:11
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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26/09/2017 10:02
Faço juntada a estes autos doe uma via do ofício 220/2017-TP recebido pela POLITEC EM 07/08/2017 às fls. 678-679
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13/09/2017 08:42
Certifico que, em razão do despacho retro, os autos aguardarão em secretaria até posterior decisão.
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04/09/2017 10:43
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2017, às 10:43:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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01/09/2017 10:22
TRIBUNAL PLENO
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01/09/2017 10:19
Em Atos do Desembargador. Em razão de alguns advogados de acusados terem requerido a reunião dos processos em questão de ordem no julgamento do recebimento da denúncia, e tendo em vista que existem ações penais em andamento processual distinto desta, dete
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31/08/2017 10:34
Conclusão
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31/08/2017 10:34
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2017, às 10:34:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/08/2017 17:33
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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30/08/2017 17:33
Certifico que os réus apresentaram respotas à acusação conforme abaixo descrito: JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO: ordem 95 à 101 EIDER PENA PESTANA: ordem 102 WILSON NUNES DE MORAIS: ordem 104 JOEL BANHA PICANÇO: ordem 103
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30/08/2017 17:29
Faço juntada a estes autos às fls. 674-676 do ofício 643/2017-GAB/DICC/POLITEC, o qual noticia a existência ou não de informações criminais dos réus.
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07/08/2017 16:27
Ofício Nº: 000220/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( SALATIEL GUIMARÃES - DIRETOR DA POLITEC/AMAPÁ ) - emitido(a) em 07/08/2017
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07/08/2017 15:42
Faço juntada a estes autos das certidões internas criminais estaduais dos réus.
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07/08/2017 15:28
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.
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07/08/2017 15:26
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas de fls. 401 a 600.
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31/07/2017 12:46
NO SETRAP - BAIRRO SÃO LÃZARO Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 65
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30/07/2017 21:56
Protocolo Nº 12308489 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada defesa wilson nunes morais
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20/07/2017 18:03
Protocolo Nº 12272853 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação Joel Banha
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19/07/2017 17:29
Protocolo Nº 12266584 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EIDER PENA PESTANA
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17/07/2017 21:36
Protocolo Nº 12252225 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexos
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17/07/2017 21:34
Protocolo Nº 12252221 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexos
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17/07/2017 20:42
Protocolo Nº 12252158 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexos
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17/07/2017 20:41
Protocolo Nº 12252153 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexos
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17/07/2017 20:40
Protocolo Nº 12252152 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexos
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17/07/2017 20:39
Protocolo Nº 12252150 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANEXOS
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17/07/2017 20:36
Protocolo Nº 12252144 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. resposta acusação E ANEXOS - JORGE AMANAJÁS
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13/07/2017 17:51
Mandado
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10/07/2017 21:41
Recebeu a contrafé, inicial e exarou seu ciente no anverso do mandado. Mudou para a Av. Procopio Rola, 1645, bairro Santa Rita. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 65
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06/07/2017 09:38
Certifico que o acórdão registrado em 05/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2017 em 06/07/2017.
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05/07/2017 21:56
Mandado
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05/07/2017 16:47
Registrado pelo DJE Nº 000123/2017
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04/07/2017 17:07
MANDADO DE CITAÇÃO para - WILSON NUNES DE MORAIS - emitido(a) em 04/07/2017
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04/07/2017 17:06
MANDADO DE CITAÇÃO para - JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO - emitido(a) em 04/07/2017
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04/07/2017 17:06
MANDADO DE CITAÇÃO para - JOEL BANHA PICANCO - emitido(a) em 04/07/2017
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04/07/2017 17:06
MANDADO DE CITAÇÃO para - EIDER PENA PESTANA - emitido(a) em 04/07/2017
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04/07/2017 16:47
Acórdão (05/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2017
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28/06/2017 12:13
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2017, às 12:13:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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26/06/2017 13:58
Remessa
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26/06/2017 13:57
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2017, às 13:57:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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26/06/2017 11:42
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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26/06/2017 11:35
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - RELATOR PROCESSUAL DESEMBARGADOR CARLOS TORK O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribui
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20/06/2017 14:30
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2017, às 14:30:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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14/06/2017 12:57
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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14/06/2017 12:54
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, para ciência do acórdão de fls. 527-556.
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14/06/2017 12:22
Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2017, às 12:22:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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13/06/2017 11:08
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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13/06/2017 10:54
Certifico que não há nos autos a apreensão de bens, coisas e valores, provenientes de apreensão em procedimentos criminais, sujeitos a cadastramento no Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA, consoante o disciplinado na Resolução nº 63/2008 do CNJ.
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05/06/2017 16:59
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2017, às 16:59:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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05/06/2017 10:40
TRIBUNAL PLENO
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05/06/2017 10:23
Em Atos do Desembargador.
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30/05/2017 11:23
Conclusão
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30/05/2017 11:23
Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2017, às 11:23:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/05/2017 09:32
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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18/05/2017 11:01
Remessa Cancelada
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17/05/2017 17:42
Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 597ª Sessão Ordinária, realizada em 17/05/2017, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento conjunto, por unanimidade,
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09/05/2017 07:46
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/05/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2017 em 09/05/2017.
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08/05/2017 17:26
Registrado pelo DJE Nº 000083/2017
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08/05/2017 15:47
Pauta de Julgamento (17/05/2017) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2017
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08/05/2017 15:47
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 597, DO DIA 17/05/2017, às 08:00 HORAS
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08/05/2017 11:37
Ante a impossibilidade de ter sido incluído na pauta de julgamento do dia 10/05/2017 e nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo na pauta de julgamento do dia 17/05/2017.
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27/04/2017 12:54
Certifico que o feito aguarda julgamento para o dia 10/05/2017.
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25/04/2017 13:37
Certifico que a sessão de julgamento prevista para o dia 26/04/2017 foi cancelada em razão da ausência superveniente do quorum, tendo sido transferido o julgamento dos processos pautados para o dia 10/5/2017, conforme portaria 50630/2017-GP, publicada no
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17/04/2017 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 26/04/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2017 em 17/04/2017.
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11/04/2017 18:26
Registrado pelo DJE Nº 000069/2017
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11/04/2017 17:43
Pauta de Julgamento (26/04/2017) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2017
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11/04/2017 17:43
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 594, DO DIA 26/04/2017, às 08:00 HORAS
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11/04/2017 17:22
Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.
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03/04/2017 12:25
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2017, às 12:25:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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31/03/2017 17:50
TRIBUNAL PLENO
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31/03/2017 17:48
Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.
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21/03/2017 09:46
Conclusão
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21/03/2017 09:46
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2017, às 09:46:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/03/2017 13:33
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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16/03/2017 13:21
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2017, às 13:21:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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14/03/2017 12:48
Remessa
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14/03/2017 12:47
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2017, às 12:46:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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14/03/2017 12:25
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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14/03/2017 12:21
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, RELATOR PROCESSUAL DOUTOR CARLOS TORK. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - MP/AP, por seu Procurador-Geral de Justiça, e
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13/03/2017 11:12
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2017, às 11:11:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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07/03/2017 12:00
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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07/03/2017 11:52
De acordo com certificação do Tribunal de Justiça, os presentes autos foram distribuídos por prevenção ao processo 0001695-43.2014.8.03.0000, afeto à Procuradoria-Geral de Justiça, motivo pelo qual, por determinação superior, distribuo esta Ação Penal ao
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07/03/2017 11:24
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2017, às 11:23:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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06/03/2017 08:56
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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06/03/2017 08:45
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2017, às 08:45:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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03/03/2017 12:27
TRIBUNAL PLENO
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03/03/2017 12:24
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Em atenção ao documento juntado (fl. 498) com a resposta à acusação do denunciado Joel Banha Picanço, e em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 8038/1990, intime-se o órgão ministerial para se manifestar a
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03/03/2017 10:52
Conclusão
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03/03/2017 10:52
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2017, às 10:52:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/03/2017 14:01
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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28/02/2017 23:40
Protocolo Nº 11532006 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. regulamentação processual - pedido de habilitação
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28/02/2017 23:38
Protocolo Nº 11532005 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. regulamentação processual - pedido de habilitação
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28/02/2017 23:38
Protocolo Nº 11532004 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. regulamentação processual - pedido de habilitação
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27/02/2017 19:15
Protocolo Nº 11531706 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EIDER PENA PESTANA
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20/02/2017 11:27
Faço juntada a estes autos da resposta preliminar apresentada por Joel Banha Picanço, às f. 486/498. - Protocolo 947704 - Protocolado(a) em 15/02/2017 às 15:17:04
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17/02/2017 23:54
Protocolo Nº 11492483 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RESPOSTA PRELIMINAR JORGE AMANAJÁS
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14/02/2017 19:47
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: EIDER PENA PESTANA, EM: 14/02/2017. o qual, leu o mandado, lançou sua assinatura no mandado, recebeu cópia do mandado e da denúncia do Ministério Público do Estado do Amapá. Réu notificado quando compareceu para part
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12/02/2017 21:53
Protocolo Nº 11453442 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE RESPOSTA WILSON MORAIS
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08/02/2017 15:56
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO, EM: 02/02/2017. Encontrado em endereço diferente do Mandado. RODOVIA BR 210 169, SÃO LÁZARO, MACAPÁ, 68900001, SETRAP - ONDE É SECRETÁRIO FONE 32512009 Na ocasião recebeu contra fé e,
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01/02/2017 11:04
Faço juntada a estes autos da petição de Joel Banha Picanço requendo juntada de procuração, às fls. 477/479. - Protocolo 934799 - Protocolado(a) em 1/2/2017 às 10:30:06
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01/02/2017 10:55
Certifico que entreguei cópia digitalizada dos autos até às fls. 473, ao Dr. Francisco Benício Pontes Neto, OAB 1726/AP, nesta data.
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31/01/2017 12:09
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JOEL BANHA PICANCO, EM: 31/01/2017. Encontrado em endereço diferente do Mandado. AV. RAIMUNDO ÁLVARES DA COSTA 936, CENTRO, MACAPÁ, 68000000, COMITÊ DO PARTIDO DOS TRABALHADORES Na ocasião recebeu contra fé e, após c
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31/01/2017 11:34
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: WILSON NUNES DE MORAIS, EM: 31/01/2017. Na ocasião recebeu contra fé e, após ciência do seu inteiro teor, exarou assinatuta no documento original. Mandado nº 2663469 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 59
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27/01/2017 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/01/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2017 em 27/01/2017.
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26/01/2017 17:01
Registrado pelo DJE Nº 000019/2017
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26/01/2017 09:47
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - JOEL BANHA PICANCO - emitido(a) em 26/01/2017
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26/01/2017 08:57
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - WILSON NUNES DE MORAIS - emitido(a) em 26/01/2017
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26/01/2017 08:57
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO - emitido(a) em 26/01/2017
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26/01/2017 08:53
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - EIDER PENA PESTANA - emitido(a) em 26/01/2017
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26/01/2017 08:50
Decisão (25/01/2017) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2017
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26/01/2017 08:37
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2017, às 08:37:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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25/01/2017 09:43
TRIBUNAL PLENO
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25/01/2017 09:42
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amapá em desfavor de Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, Eider Pena Pestana, Wilson Nunes de Morais e Joel Banha Picanço (Joel Banha) pela suposta pr
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24/01/2017 17:47
Conclusão
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24/01/2017 17:47
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2017, às 17:47:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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19/01/2017 11:50
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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19/01/2017 11:43
Certifico que consta nos autos, à fl. 473, 01 CD identificado " Joel Banha - Denúncias Diárias."
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13/01/2017 16:56
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2017, às 16:56:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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13/01/2017 13:08
TRIBUNAL PLENO
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13/01/2017 10:36
Ato ordinatório
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13/01/2017 10:36
Distribuição Por Prevento de AÇÃO de 2ºg: AÇÃO PENAL para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0001695-43.2014.8.03.0000. Desembargadores impedidos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2017
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PROCURAÇÃO • Arquivo
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