08/10/2024 09:14

Baixa Definitiva
08/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:13

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES PINTO em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2024 09:41

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO NUNES PINTO - CPF: *32.***.*04-53 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES PINTO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES PINTO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 15/04/2024.
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2024 09:36

Desentranhado o documento
10/04/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2024 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 13:40

Conclusos para julgamento
05/03/2024 13:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/02/2024 08:31

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:14

Recebidos os autos
26/01/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

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