TJAP - 0000017-66.2023.8.03.0003

05/11/2024 12:44

Arquivado Definitivamente

05/11/2024 12:44

Juntada de Certidão

05/11/2024 12:44

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 04/11/2024 23:59.

30/10/2024 02:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES PINTO em 29/10/2024 23:59.

25/10/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2024 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024 09:14

Recebidos os autos

08/10/2024 09:14

Juntada de intimação de pauta

26/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/01/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 11:33

Conclusos para despacho

24/01/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/01/2024 11:57

Juntada de Certidão

29/10/2023 21:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/10/2023 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023 13:00

Conclusos para decisão

15/09/2023 13:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/09/2023.

17/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 09:29

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023 12:26

Conclusos para decisão

14/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023 07:58

Expedição de Certidão.

25/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023 14:27

Expedição de Mandado.

19/04/2023 14:24

Cancelado o documento

10/03/2023 11:09

Expedição de Mandado.

28/02/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023 12:56

Expedição de Certidão.

10/02/2023 11:30

Conclusos para decisão

10/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023 15:11

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL