TJAM - 0001768-64.2020.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONILTON BRITO DE AZEVEDO

CPF *69.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0005-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 09:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIA GABRIELA BASSO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/10/2023 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RONILTON BRITO DE AZEVEDO

  • 12/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RONILTON BRITO DE AZEVEDO

  • 04/05/2023 22:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RONILTON BRITO DE AZEVEDO

  • 02/05/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2023 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:35

    ALVARÁ ENVIADO

  • 28/04/2023 17:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT, tendo como partes as acima nominadas, qualificadas na exordial.

    O polo ativo alega, em síntese, que sofreu invalidez em virtude de acidente de trânsito.

    Teceu argumentos jurídicos de praxe.

    Requer, ao final, seja julgada procedente a ação, condenando a requerida ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT.

    Juntou documentos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    O pagamento da indenização do seguro DPVAT atrai responsabilidade civil objetiva, porquanto a lei de regência impõe apenas a demonstração do dano e do nexo de causa (teoria do risco).

    No caso, da análise dos autos verifica-se que a perícia judicial aponta pela ausência de incapacidade.

    Desta forma, o pedido constante da petição inicial de pagamento da indenização do seguro DPVAT não merece procedência.

    Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando o polo ativo ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.

    Todavia, tendo em vista que o laudo pericial juntado aos autos, elaborado pelo expert nomeado por este juízo, atestou a inexistência de incapacidade em relação ao polo ativo e tendo em vista que referida situação mostra-se favorável ao polo passivo em relação ao pedido de indenização, condeno o polo passivo ao pagamento dos honorários periciais.

    Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 16:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 21:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/03/2023 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 16:36

    Juntada de LAUDO

  • 12/03/2023 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONILTON BRITO DE AZEVEDO

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONILTON BRITO DE AZEVEDO

  • 04/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 13/02/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 20:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 20:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/02/2023 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 10:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/02/2023 10:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/02/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:26

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2022 17:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/06/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Redesigne-se a realização da perícia médica para nova data; 2.

    A propósito, verifica-se que o polo ativo faltou ao ato pericial, de forma injustificada, apesar de devidamente intimado para tanto na pessoa de seu advogado; 3.

    Para a próxima perícia, intime-se o polo ativo na pessoa de seu advogado, bem como por carta AR MP.

    Se houver nova falta injustificada ao ato pericial, será o feito julgado, no estado em que se encontra; 4.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 31/05/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO

    Vistos.

    Manifeste-se a parte autora sobre as fls. 47.1, no prazo legal.

    Intimem-se.

  • 05/05/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 12:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/12/2021 12:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 22/10/2021 16:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 01/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 21/09/2021 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 06:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA

  • 09/09/2021 18:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 11:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RONILTON BRITO DE AZEVEDO

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RONILTON BRITO DE AZEVEDO

  • 18/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 17/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 02/08/2021 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/07/2021 07:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2020 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/08/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 10:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/07/2020 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2020 17:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/07/2020 09:11

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 09:00

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/07/2020 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 11:51

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0604178-22.2021.8.04.5400

Joyce Alves de Siqueira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602238-15.2021.8.04.4400

Luiz Miguel Torres dos Santos

Ministerio Publico Especial Junto ao Tri...

Advogado: Izabela Patricia Torres da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/08/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0601346-45.2022.8.04.4700

Jackisi de Seixas Galvin

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Leite Nobre

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/04/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0601334-31.2022.8.04.4700

Eleza Garcia Froes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/04/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0003917-67.2019.8.04.4401

Associacao Transparencia Humaita

Herivaneo Vieira de Oliveira

Advogado: Wilisvan Moura Strege

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo