TJAM - 0000145-81.2016.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

EMERSON PINHEIRO CRUZ

CPF *69.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELMA ELITA BRAGA DE MATOS

CPF *58.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2022 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de cumprimento de Sentença movido por EMERSON PINHEIRO CRUZ devidamente qualificado nos autos.

    O Exequente informa o pagamento da dívida por parte da Executada, conforme certidão de item 65.1.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    O artigo 924, II do Código de Processo Civil dispõe: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação foi satisfeita;” (...) Assim, uma vez informada a satisfação do crédito exequendo, o artigo 925 do Código de Processo Civil impõe a declaração por sentença para que a extinção produza seus efeitos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Autazes/AM, 13 de Outubro de 2021 DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 13/10/2021 14:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/10/2021 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos e examinados.

    Nos termos do artigo 52 da Lei 9.099/95, a execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil.

    Tratando-se de Juizado Especial Cível, o cumprimento de sentença será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a ser realizado pelo (a) advogado (a) da parte Exequente, tendo em vista os princípios que regem este rito processual.

    Caso não conste a informação referida nos autos, determino a INTIMAÇÃO da parte Exequente para que cumpra a determinação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, elaborado o demonstrativo de débito, INTIME-SE a parte Executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de juros, correção monetária e do valor que, eventualmente, tenha sido estipulado a título de cláusula penal por descumprimento do acordo.

    Advirta-se que, em caso de não-pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

    Decorrido o prazo com ou sem apresentação dos embargos, na forma do artigo 52 da Lei 9.099/95, voltem os autos conclusos.

    Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Autazes, 25 de setembro de 2021.

    DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 25/09/2021 12:27

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 17:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2020 00:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/05/2020 00:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/10/2019 20:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2019 10:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2019 10:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2019 09:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/10/2019 09:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2019 11:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 11:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 08:58

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 08:53

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 08:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2019 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/09/2019 17:28

    Juntada de INICIAL

  • 24/09/2019 17:26

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2019 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2019 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2019 08:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2018 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2018 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 10:29

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2018 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/04/2018 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/03/2018 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/02/2018 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/01/2018 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/12/2017 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/11/2017 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/10/2017 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/09/2017 08:48

    Homologada a Transação

  • 26/09/2017 00:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2017 00:00

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2017 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/08/2017 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/07/2017 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2017 15:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/06/2017 15:08

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/04/2017 07:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/03/2017 10:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/03/2017 08:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/02/2017 07:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/01/2017 08:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/12/2016 14:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2016 10:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/11/2016 16:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/10/2016 16:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/09/2016 07:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/08/2016 10:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/07/2016 10:37

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/06/2016 10:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/04/2016 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/04/2016 09:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/04/2016 15:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/04/2016 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2016 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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