05/07/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do advogado do promovente, na forma requerida na manifestação de mov. 41, desde que tenha poderes para tanto. À secretaria para que proceda imediatamente o desbloqueio do valor penhorado (mov. 34.1). P.R.I. e arquivem-se.
01/07/2022 20:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
01/07/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 11:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2022 11:02

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
27/06/2022 21:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/05/2022 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 20:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2022 20:48

Processo Desarquivado
17/05/2022 22:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/05/2022 12:29

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
17/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/05/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINALDO MARTINS FURTADO
30/04/2022 17:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/04/2022 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA B.

EXPRESSO 1 e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA B.

EXPRESSO 1, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor R$ R$ 1.586,18 (hum mil quinhentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu/recorrida BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Intimem-se.

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
28/04/2022 11:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/04/2022 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/04/2022 12:44

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/03/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/03/2022 13:38

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2022 13:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2022 13:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2022 13:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/03/2022 09:47

Recebidos os autos
22/03/2022 09:47

Juntada de Certidão
21/03/2022 20:24

Recebidos os autos
21/03/2022 20:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2022 20:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/03/2022 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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