05/09/2025 08:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIONEIA DO CARMO LIMA
05/09/2025 05:51

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de DIONEIA DO CARMO LIMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/09/2025).
04/09/2025 19:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025 13:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2025 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/09/2025 03:41

DECORRIDO PRAZO DE DIONEIA DO CARMO LIMA
03/09/2025 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/08/2025 23:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/08/2025 23:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/08/2025 23:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/08/2025 23:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 08:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/07/2025 02:24

DECORRIDO PRAZO DE CLEB MAIA GOMES
10/07/2025 02:24

DECORRIDO PRAZO DE DIONEIA DO CARMO LIMA
10/07/2025 02:24

DECORRIDO PRAZO DE CLEVI MAIA DA SILVA
26/06/2025 11:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2025 06:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 06:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 06:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 06:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

De proêmio, observo que os pontos controvertidos podem ser deduzidos da análise da inicial e da peça de defesa. Às partes foi oportunizado indicar provas.

Ambas pugnaram pelo julgamento antecipado.

Conforme o entendimento desta Corte Superior, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe 2/9/2021).

Aplicação da Súmula 83/STJ.

Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo.

Sem preliminares que impeçam o regular julgamento do feito, ou questões processuais pendentes, pelo que dou o feito por saneado.

Encaminhem-se conclusos à mesa de sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.
25/06/2025 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 02:37

PRAZO DECORRIDO
01/04/2025 02:31

PRAZO DECORRIDO
20/03/2025 06:36

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CLEB MAIA GOMES
19/03/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2025 07:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 07:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/02/2025 18:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 18:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2025 10:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/02/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 08:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/02/2025 06:31

RETORNO DE MANDADO
07/02/2025 08:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/02/2025 18:53

RETORNO DE MANDADO
18/12/2024 14:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/12/2024 14:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/12/2024 10:26

Expedição de Mandado
16/12/2024 10:20

Expedição de Mandado
12/12/2024 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 11:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2024 01:27

DECORRIDO PRAZO DE DIONEIA DO CARMO LIMA
29/10/2024 15:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/10/2024 14:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIONEIA DO CARMO LIMA
29/10/2024 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 14:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Certifique-se a Secretaria quanto à efetiva citação dos réus.

Se devidamente citados, decreto-lhes desde já a revelia, devendo os autos serem encaminhados à mesa de sentença.

Caso não tenha ocorrido a citação (pessoal): CITEM-SE os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial as hipóteses elencadas no art. 335, contestarem a ação.

Advertindo-os de que se não contestarem a ação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

I DA CONCILIAÇÃO Deixo de determinar a pauta de audiência de conciliação, pois, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no Código Civil, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência (CPC, art.139, VI).

Anoto que o instituto da conciliação se funda no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF), bem como ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo.

Ocorre que apesar disso, é contraproducente determinar ato solene tão somente para tentar que as partes venham a acordar, considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, sendo, portanto, dispensável o ato.

Saliento ainda que, caso as partes possuam interesse em conciliar, poderão juntar proposta de acordo nos autos, devendo a secretaria intimar a parte contrária para manifestação.

II DEMAIS DISPOSIÇÕES Infrutífera a citação, intime-se a parte autora para indicar novo endereço onde possa ser localizada a parte requerida ou manifeste-se no que entender de direito.

Transcorrido o prazo legal de contestação, sem que o requerido tenha apresentado qualquer manifestação, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada tempestivamente a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 dias.

Após o prazo supra, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se às partes no prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatória.

O pedido de pauta de audiência de instrução para mero depoimento pessoal da parte contrária deverá ser fundamentado com a indicação específica de sua relevância e pertinência quanto aos fatos controvertidos, sob pena de indeferimento.

A secretaria deverá observar que as intimações devem ser realizadas por meio de remessa ou intimação do Advogado da respectiva parte, sendo expedida a intimação pessoalmente somente a requerimento da Defensoria, na forma do disposto no art. 186, §2º do CPC, ou nas hipóteses que a Lei lhe impuser a sua obrigação.

Em diligências deferidas por este juízo ou que devam ser realizadas de ofício, deverá a secretaria proceder à intimação da parte responsável pelas custas, na forma da Lei Estadual n. 6.646/2023 e regulamentos pertinentes, antes da realização do ato.

Cumpridos integralmente os comandos deste ato, e observados os atos ordinatórios necessários ao adequado andamento do feito (CPC, art.203, § 4º, 350, 351 e 437, 1º), venham os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO, SERVINDO-SE DA CÓPIA DESTA COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA.
09/10/2024 19:27

Decisão interlocutória
25/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
23/08/2024 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 11:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 19:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/05/2023 08:32

Juntada de INFORMAÇÃO
31/12/2022 17:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2022 11:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIONEIA DO CARMO LIMA
13/10/2022 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 08:30

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2022 08:34

Juntada de INFORMAÇÃO
25/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DIONEIA DO CARMO LIMA
03/05/2022 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 11:27

Juntada de CITAÇÃO
03/05/2022 11:21

Juntada de CITAÇÃO
03/05/2022 11:12

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2022 11:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2022 00:00

Edital

DECISÃO: Vistos, etc. 1.

O DUT acostado evidencia que a tradição do veículo se realizou, a princípio, em 04/11/2019, em proveito do Sr.

CLEVI MAIA DA SILVA, CPF nº *25.***.*15-97, residente e domiciliado no Beco do Alminca, 637, Bairro São Francisco, CEP 69800-000.

Com isso, restou transferida a propriedade do bem móvel, nos termos do art. 1.226, do Código Civil; 2.

O Requerido, porém, não promoveu a transferência administrativa do bem junto ao DETRAN/AM.

Em razão disso, as infrações de trânsito e débitos propter rem, ainda que posteriores a tradição, continuaram vinculados ao nome da autora, o que não pode prosperar; 3.

Dito isso, entendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, motivo pelo qual defiro em parte a tutela provisória de urgência, para determinar que o DETRAN/AM, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a transferência administrativa do veículo em questão para o nome do Sr.

CLEVI MAIA DA SILVA, CPF nº *25.***.*15-97, residente e domiciliado no Beco do Alminca, 637, Bairro São Francisco, CEP 69800-000, a contar de 04/11/2019, inclusive para fins de débitos propter rem e multas de trânsito, sob pena de cominação de multa astreinte; 4.

Oficie-se ao DETRAN/AM, com cópia anexa do DUT, para que se dê cumprimento à tutela provisória de urgência; 5.

Cite-se o polo passivo para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 6.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
28/04/2022 10:39

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
08/04/2022 08:33

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:27

Recebidos os autos
08/04/2022 08:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/04/2022 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/04/2022 14:01

Recebidos os autos
07/04/2022 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2022 14:01

Distribuído por sorteio
07/04/2022 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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