TJAM - 0600324-65.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAIANA SALOME MENDONCA

CPF *12.***.*01-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 23:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 23:57

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2024 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2024 13:11

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/10/2024 00:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2024 00:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 00:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2024 00:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2024 18:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/09/2024 12:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 17:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DAIANA SALOME MENDONÇA

  • 30/08/2024 22:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 16:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DAIANA SALOME MENDONÇA

  • 07/05/2024 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de ação previdenciária.

    A parte exequente, em petição de mov. 76.1/2, requereu o cumprimento de sentença e a parte executada concordou cm os cálculos apresentados pela exequente ( ev. 84.1).

    Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e determino ao cartório que proceda a expedição de RPV para pagamento do valor devido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 535, §3º, II do CPC e, após o retorno dos autos com as competentes Requisições de Pequeno Valor- RPVs, sejam expedidas requisições em nome do advogado da parte autora, para o devido levantamento.

    Intimem-se.

    Certifique-se o trânsito e após o pagamento, arquive-se.

  • 05/05/2024 15:23

    Homologada a Transação

  • 03/05/2024 20:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 29/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 00:23

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 00:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 10:08

    Processo Desarquivado

  • 29/02/2024 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/02/2024 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2024 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2024 18:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANA SALOME MENDONÇA

  • 17/01/2024 18:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 20/12/2023 11:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/12/2023 11:12

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 11:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2022 11:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/09/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 11:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2022 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 08:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANA SALOME MENDONÇA

  • 30/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 22:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para: - condenar o réu a implantar o Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência, com o consequente pagamento das verbas retroativas, desde o requerimento administrativo, incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária e juros moratórios calculados pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1.º F da n.º Lei 9.494/97 (alterada pela lei 11.690/2009), devendo estas parcelas serem pagas no prazo de trinta dias após a intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial, independentemente do trânsito em julgado da sentença, até o limite de R$ 10 mil, que serão revertidos em favor da parte autora.

    Dê-se vista à Procuradoria do INSS para cumprimento da sentença.

    Condeno, no entanto, o réu no pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da Súmula 33 do e.

    TRF-2, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Intimem-se.

  • 27/04/2022 21:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DAIANA SALOME MENDONÇA

  • 27/04/2022 21:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/04/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 23:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 23:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/12/2021 11:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/10/2021 19:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DAIANA SALOME MENDONÇA

  • 27/10/2021 19:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2021 12:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 12:02

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 24/09/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2021 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/07/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/06/2021 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:24

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 24/05/2021 11:20

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 21/05/2021 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 12:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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