TJAP - 0053012-38.2018.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2022 10:58
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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25/07/2022 10:48
Certifico que a sentença de mov. 83 transitou em julgado em 19/07/2022.
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22/07/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2022 em 22/07/2022.
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22/07/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0053012-38.2018.8.03.0001 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: ANA PAULA RIBEIRO FREITAS Defensor(a): ANDRE FELIPE - *29.***.*86-15 Sentença: SENTENÇA: Como bem pontuou o Ministério Público, a pretensão punitiva estatal já prescreveu, levando-se em consideração o prazo prescricional previsto no art. 109, V, do CP.
Por sua vez, a prescrição é causa extintiva da punibilidade e, segundo art. 61 do CPP, verificando o juiz a ocorrência da prescrição deve declará-la de imediato.
Isto posto, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de 169 caput, CP, em razão dos fatos em apuração nestes autos.
Certificado o trânsito em julgado e feitas a comunicações e anotações necessárias, arquive-se.
Sentença publicada em audiência. -
21/07/2022 20:49
Registrado pelo DJE Nº 000132/2022
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20/07/2022 08:14
Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
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19/07/2022 11:16
Sentença (19/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2022
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19/07/2022 08:52
Instrução e Julgamento realizada em 19/07/2022 às '08:52'h
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19/07/2022 08:52
Em audiência
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19/07/2022 08:52
Em audiência
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18/07/2022 20:31
Mandado
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18/07/2022 10:21
15h26min. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Números para acesso à sessão virtual: 98116-2042 ou 98429-4198. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 126
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14/07/2022 07:48
Certifico que os autos aguardam respostas aos mandados expedidos às ordens 69 e 70.
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30/06/2022 07:13
Certifico que ANA PAULA RIBEIRO FREITAS foi devidamente citada/intimada.
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29/06/2022 19:47
No endereço mencionado no mandado, funciona atualmente uma barbearia, cujo proprietário é o sr. Mateus. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125
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29/06/2022 07:23
Certifico que a Defensoria Pública foi devidamente intimada da audiência designada.
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29/06/2022 07:23
Certifico que o movimento de ordem nº 73 foi salvo indevidamente.
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29/06/2022 07:23
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 74.* defenap
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23/06/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2021 11:30:44 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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13/06/2022 11:58
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - ANA PAULA RIBEIRO FREITAS - emitido(a) em 13/06/2022
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13/06/2022 11:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LENICE AMARAL DOS SANTOS - emitido(a) em 13/06/2022
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13/06/2022 11:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARIA ROSA MORAES GONCALVES - emitido(a) em 13/06/2022
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13/06/2022 11:35
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2021 11:30:44 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISAB
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23/09/2021 06:40
Instrução e Julgamento agendada para 19/07/2022 às 08:00h
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22/09/2021 11:30
Em Atos do Juiz. Considerando a informação de novo endereço da denunciada na pesquisa SIEL (#64):a) Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada presencialmente, facultando-se às partes e testemunhas a realização por meio do aplicat (
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15/09/2021 09:40
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa realizada junto ao SIEL contendo informações da parte ANA PAULA RIBEIRO FREITAS.
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15/09/2021 09:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA
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29/07/2021 12:00
Certifico que autos ainda aguardam o acesso ao SIEL.
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28/06/2021 12:41
Certifico que os autos ficarão aguardando acesso ao SIEL, já solicitado ao TRE pelo Juízo.
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28/05/2021 09:38
Certifico que o site do SIEL encona-se indisponíel para consulta.
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27/04/2021 08:15
Certifico que o site do SIEL encona-se indisponíel para consulta.
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25/03/2021 16:18
Certifico que o site do SIEL encona-se indisponíel para consulta.
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25/03/2021 15:20
Em Atos do Juiz. Analisando detidamente a carta precatória encaminhada, verifico que a Autora do fato não foi localizada no endereço informado no TC e diligenciado pelo Juízo deprecado.Sendo assim, revogo a decisão #57, determinando que antes seja realiza
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22/03/2021 11:14
Em Atos do Juiz. a) Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA.b) Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.c) Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado, com a advertência de q
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16/03/2021 15:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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16/03/2021 15:59
Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.
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15/03/2021 14:12
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 14:07:55, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC
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15/03/2021 10:52
Remessa
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15/03/2021 10:52
Em Atos do Promotor.
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12/03/2021 15:07
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 15:07:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/03/2021 09:21
Remessa
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12/03/2021 08:40
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 08:39:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
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11/03/2021 13:21
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/03/2021 09:06
Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
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08/03/2021 17:08
Em Atos do Juiz. Diante da ausência dos autores do fato à audiência de conciliação designada no Juízo deprecado, vista ao R. MP.
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03/03/2021 10:05
Faço juntada a estes autos da resposta da Carta Precatória enviada.
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03/03/2021 10:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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01/03/2021 12:44
Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 3799442 à Comarca de Jaraguá do Sul.
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26/02/2021 12:28
Nº: 3799442, SOLICITA INFORMAÇÕES CUMP. DE CARTA PRECATÓRIA para - COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SANTA CATARINA ( JUIZ DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 26/02/2021
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26/01/2021 09:21
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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13/12/2020 09:07
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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15/09/2020 07:36
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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14/07/2020 06:38
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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12/05/2020 10:18
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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18/02/2020 08:55
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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17/01/2020 09:14
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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11/12/2019 08:56
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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04/11/2019 08:37
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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08/10/2019 08:23
Certifico que os presentes autos aguardam resposta de carta precatória de ordem 27.
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29/07/2019 07:42
Certifico que, em consulta realizada nesta data, a Carta Precatória (0000235-49.2019.8.24.0036) a audiência foi redesignada para oferta da transação penal para dia 04/10/2019 às 17h00.
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02/05/2019 12:10
Certifico que, em consulta realizada nesta data, a Carta Precatória (0000235-49.2019.8.24.0036) possui audiência designada para oferta da transação penal para dia 19/07/2019, às 16h15min.
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26/03/2019 08:41
Certifico que os presentes autos aguardam a devolução da carta precatória expedida.
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21/01/2019 10:25
Faço juntada a estes autos do recibo de envio da Carta Precatória à Comarca de Jaraguá do Sul.
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15/01/2019 11:44
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ANA PAULA RIBEIRO FREITAS, endereçada à COMARCA DE JARAGUA DO SUL ( Juiz de Direito Titular da Comarca de Jaraguá do Sul - SC ) - emitido(a) em 15/01/2019
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14/01/2019 11:58
Em Atos do Juiz. Cumpra-se conforme a cota ministerial de ordem 22.
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14/01/2019 10:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA
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14/01/2019 10:42
Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2019, às 10:44:11, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC
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14/01/2019 10:27
Remessa
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14/01/2019 10:27
Em Atos do Promotor.
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10/01/2019 11:03
Certifico e dou fé que em 10 de January de 2019, às 11:03:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
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09/01/2019 13:37
GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR
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09/01/2019 09:21
Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
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08/01/2019 11:38
Em Atos do Juiz. Sobre a certidão de ordem 16, manifeste-se o MP.
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08/01/2019 10:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA
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08/01/2019 10:57
Certifico que retirei a audiência agendada em razão da autora do fato residir atualmente da cidade de JARAGUÁ DO SUL/SC.
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08/01/2019 10:56
De ordem do MM. Juiz
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13/12/2018 08:07
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - PRELIMINAR agendada para 29/01/2019 às 08:00h
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13/12/2018 08:06
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome da autora do fato.
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12/12/2018 11:49
Em Atos do Juiz. Autue-se como termo circunstanciado. Venha aos autos a certidão criminal atualizada da autora do fato. Agende-se audiênca preliminar e intimem-se as partes.
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12/12/2018 08:43
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2018, às 08:40:46, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC
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12/12/2018 08:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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11/12/2018 10:16
Remessa
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11/12/2018 10:16
Em Atos do Promotor.
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11/12/2018 10:09
Certifico e dou fé que em 11 de December de 2018, às 10:09:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
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10/12/2018 11:54
GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR
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10/12/2018 11:53
Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
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10/12/2018 11:44
Em Atos do Juiz. Dê-se vistas ao MP, conforme requerido.
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10/12/2018 09:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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10/12/2018 09:01
Tombo em 10/12/2018.
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10/12/2018 09:00
Distribuição - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1557846 - Protocolado(a) em 07-12-2018 às 09:58
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2018
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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