TJAM - 0113489-97.2024.8.04.1000
1ª instância - 4º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/06/2025 02:36
DECORRIDO PRAZO DE IVANETE SILVA DOS SANTOS
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07/06/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/05/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
A parte Requerente requer a citação da parte Requerida por Oficial de Justiça, o que demanda a expedição de Carta Precatória, vez que a parte Requerida encontra-se residindo em outra Comarca.
O art. 25 do Provimento n. 22, de 05/09/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais, dispõe o seguinte: "Na comunicação dos atos, no Sistema dos Juizados Especiais, deve ser utilizado preferencialmente o meio eletrônico, com o devido credenciamento dos destinatários, ou correspondência com aviso de recebimento quando o destinatário for pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, vedado o uso de carta precatória, salvo para citação no Juizado Especial Criminal". Diante do exposto, indefiro o pedido, sendo inviável o prosseguimento do feito, uma vez que não cabe citação/intimação por Carta Precatória em sede de Juizado Especial Cível (art. 25 do Provimento n. 22, de 05/09/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), devendo a parte Requerente, querendo, ingressar com a demanda na Justiça Comum, pelo que, na forma do art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, extingo o processo sem resolução de mérito, com o consequente arquivamento dos autos e baixa no sistema. P.R.I.C -
28/05/2025 20:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/05/2025 10:38
Conclusos para decisão
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27/05/2025 10:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
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27/05/2025 10:33
Juntada de Certidão
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27/05/2025 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 10:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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07/05/2025 01:10
DECORRIDO PRAZO DE IVANETE SILVA DOS SANTOS
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26/04/2025 12:04
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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25/04/2025 19:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/04/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/04/2025 13:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/04/2025 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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08/04/2025 10:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
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31/01/2025 09:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/01/2025 09:39
Juntada de COMPROVANTE
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17/01/2025 15:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/01/2025 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2025 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2025 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2025 15:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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14/01/2025 10:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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14/01/2025 10:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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05/12/2024 12:02
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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22/11/2024 08:26
Recebidos os autos
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22/11/2024 08:26
Distribuído por sorteio
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22/11/2024 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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