TJAM - 0120870-25.2025.8.04.1000
1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 22:59
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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29/07/2025 22:59
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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29/07/2025 22:59
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 00:00
Intimação
Posto isso, julgo improcedentes os presentes embargos de declaração.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
P.R.I. -
24/07/2025 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/06/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A
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12/06/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO ATHOS RABELO DE MEDEIROS NETO REPRESENTADO(A) POR ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE
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12/06/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO ATHOS RABELO DE MEDEIROS NETO REPRESENTADO(A) POR ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE
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11/06/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO ATHOS RABELO DE MEDEIROS NETO REPRESENTADO(A) POR ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE
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11/06/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO ATHOS RABELO DE MEDEIROS NETO REPRESENTADO(A) POR ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE
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11/06/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A
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11/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A
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09/06/2025 11:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/06/2025 11:09
Juntada de Certidão
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05/06/2025 08:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/06/2025 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/05/2025 06:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a título de compensação por dano moral, a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros e correção monetária a partir desta data.
Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a título de restituição por dano material, a pagar o valor de R$ 4.520,84 (quatro mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), incidindo juros e correção monetária a partir da citação.
Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido. Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.
Julgo improcedentes os demais pedidos.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
28/05/2025 10:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 09:49
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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27/05/2025 17:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/05/2025 16:38
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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19/05/2025 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 00:01
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 11:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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08/05/2025 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 11:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/05/2025 11:00
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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08/05/2025 11:00
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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05/05/2025 15:17
Recebidos os autos
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05/05/2025 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/05/2025 15:17
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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