TJAM - 0085664-47.2025.8.04.1000
1ª instância - 23ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (21/08/2025). -
28/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de SIMONNY PESSOA DA SILVA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 00:00 ATÉ 17/08/2025 23:59 (24/07/2025). -
21/07/2025 04:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
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21/07/2025 04:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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21/07/2025 04:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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21/07/2025 04:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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18/07/2025 12:06
Juntada de Certidão
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17/07/2025 13:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/07/2025 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/07/2025 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 02:49
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 02:49
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita.
Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.
Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.
Intime-se a parte recorrida para querendo contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias.
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos à Eg.Turma Recursal.
Manaus/Am, data registrada no sistema.
Cláudia Monteiro Pereira Batista Juíza Titular da 13ª Vara do J.
E.
Cível -
02/07/2025 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 13:41
Decisão interlocutória
-
24/06/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 09:16
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 12:25
Juntada de Petição de recurso inominado
-
12/06/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
-
12/06/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
-
08/06/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.
Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
28/05/2025 10:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 09:44
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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10/05/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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08/05/2025 01:03
DECORRIDO PRAZO DE SIMONNY PESSOA DA SILVA
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22/04/2025 09:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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17/04/2025 08:36
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2025 00:01
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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09/04/2025 16:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2025 09:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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01/04/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/04/2025 09:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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31/03/2025 14:09
Recebidos os autos
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31/03/2025 14:09
Distribuído por sorteio
-
31/03/2025 14:09
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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31/03/2025 14:00
Recebidos os autos
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31/03/2025 14:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
31/03/2025 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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