31/07/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 08:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/07/2025 08:43

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
28/07/2025 17:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 17:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 17:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 08:24

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
28/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, em que, intimado, o executado não procedeu ao pagamento voluntário.

Assim, proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, no valor de R$ 5.407,34 (cinco mil, quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos), na forma do art. 854 do CPC.

Bloqueio efetivado, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do art. 525, § 11, do CPC.

Na hipótese de insuficiência da penhora, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do RENAJUD.

Autorizo, desde logo, a constrição, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor.

Após, inexistindo bens penhoráveis, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 § 4º, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte.

Intime-se.

Cumpra-se.

Manaus, data registrada no sistema.

Assinatura digital Bárbara Folhadela Paulain Juíza de Direito
27/07/2025 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2025 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2025 17:29

Decisão interlocutória
26/07/2025 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR PREVIDENCIA
23/07/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MARCILIA FELIX DE MENEZES
08/07/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 07:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Marcilia Felix de Menezes com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).
24/06/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 10:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2025 10:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 10:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025
24/06/2025 10:11

Processo Desarquivado
24/06/2025 10:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/06/2025 21:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/06/2025 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
17/06/2025 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/06/2025 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCILIA FELIX DE MENEZES
17/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
16/06/2025 18:27

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
16/06/2025 18:27

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial em face da requerida ASPECIR, para: - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$1.672,08 (mil seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos) à parte autora, pela devolução em dobro das cobranças reclamadas, incluindo as parcelas vencidas e vincendas debitadas até a cessação em definitivo dos descontos, a ser apurado em execução, com juros e correção monetária mensais, desde a data de cada desconto indevido (Súmula 43/STJ). - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos MORAIS, com juros e correção monetária desta data; - determinar o cancelamento em definitivo das cobranças relativas a "ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA" não autorizado, no prazo de 10 (dez) dias a contar de intimação para cumprimento, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, até o limite de 10 (dez); Em relação ao réu BANCO BRADESCO S/A, declaro sua ilegitimidade passiva e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução do mérito em relação a este requerido, nos termos do art. 485, VI e §3º do CPC.

A correção monetária e os juros deverão ser calculados de acordo com a taxa legal estabelecida na Lei nº 14.905/2024.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caso promova o cumprimento de sentença, deverá o exequente apresentar planilha de cálculos discriminada, nos termos do art. 534, do Código de Processo Civil.

Em seguida, intime-se o executado para realizar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Comprovado o pagamento voluntário, acompanhado do pedido de arquivamento do feito, autorizo desde logo a expedição do alvará eletrônico em favor do exequente.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, definitivamente, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Manaus, data registrada pelo sistema.

Assinatura Digital Bárbara Folhadela Paulain Juíza de Direito
29/05/2025 14:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/05/2025 07:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
27/05/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/04/2025 10:52

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 19:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIA FELIX DE MENEZES
24/02/2025 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/02/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/02/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 10:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/02/2025 10:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/02/2025 12:58

Decisão interlocutória
14/02/2025 11:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/02/2025 08:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA COM JULGAMENTO DE MÉRITO
14/02/2025 08:06

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
13/02/2025 20:10

Recebidos os autos
13/02/2025 20:10

PROCESSO ENCAMINHADO
13/02/2025 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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