TJAM - 0072847-48.2025.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:38
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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23/07/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, em observância ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.
Cumpra-se. -
22/07/2025 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2025 14:26
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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22/07/2025 10:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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13/06/2025 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/06/2025 00:30
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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03/06/2025 10:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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31/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Caso haja proposta de acordo, esta deve ser formulada mediante peticionamento nos próprios autos.
Posteriormente à contestação, faça a Secretaria do Juizado a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do dispositivo 351 do CPC, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses do §2º do art. 16 da LJEFP e artigos 337, 338 e 350 do CPC, para opor as considerações que justificadamente, entender pertinentes, devendo no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência, caso contrário, proferirei sentença de mérito.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 14:15
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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24/03/2025 14:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/03/2025 12:59
Recebidos os autos
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20/03/2025 12:59
Distribuído por sorteio
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20/03/2025 12:59
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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19/03/2025 16:58
Recebidos os autos
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19/03/2025 16:58
PROCESSO ENCAMINHADO
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19/03/2025 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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