TJAM - 0003523-60.2025.8.04.5400
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:56
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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30/07/2025 05:10
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 00:00
Intimação
D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que a petição juntada no mov. 32.1 é estranha a estes autos, sem qualquer relação com a matéria discutida no presente processo.
Portanto, certifique o trânsito em julgado.
Arquive-se em seguida. -
25/07/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 10:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2025
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25/07/2025 10:29
Decisão interlocutória
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21/07/2025 09:08
Conclusos para decisão
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19/07/2025 01:35
DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
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16/07/2025 23:31
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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01/07/2025 00:10
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 00:10
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 00:10
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a INEXIGIBILIDADE do DÉBITO a título de RECUPERAÇÃO DE CONSUMO de ÁGUA e/ou MULTA apurado em decorrência da NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA/ESGOTO 0784075 (1.6); b) DETERMINAR o FATURAMENTO do CONSUMO DE ÁGUA do mês 04/2025 com a cobrança do consumo somente até o dia 10/04/2023 (1.7). -
30/06/2025 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 08:33
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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27/06/2025 20:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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27/06/2025 17:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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26/06/2025 02:24
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 02:24
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
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25/06/2025 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2025 09:24
Decisão interlocutória
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24/06/2025 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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24/06/2025 11:47
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2025 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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02/06/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/05/2025 14:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE SIMONE SILVA DE FRANÇA
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26/05/2025 14:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 11:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/05/2025 11:09
Decisão interlocutória
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22/05/2025 08:40
Recebidos os autos
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22/05/2025 08:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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22/05/2025 08:31
Conclusos para decisão
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22/05/2025 08:30
Juntada de Certidão
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003523-60.2025.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cível - Juiz: MARCO AURELIO PLAZZI PALIS - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: SIMONE SILVA DE FRANÇA Advogado(a): IAGO MAIA DE LIMA - 15519N Apelado: MANAUS AMBIENTAL SA Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
21/05/2025 16:45
Recebidos os autos
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21/05/2025 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 16:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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21/05/2025 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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