03/09/2025 02:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Gabriel Marques Cunha com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/09/2025).
02/09/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 09:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2025 02:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
24/08/2025 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 10:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2025 05:48

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MARQUES CUNHA
12/08/2025 06:31

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/07/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2025 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 17:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
04/06/2025 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Forte nestas razões, julgo procedente o pleito elencado na petição inicial, para condenar o Requerido a implementar a Gratificação de Curso no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o Soldo e Gratificação de Tropa, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ainda, condeno o Requerido ao pagamento dos valores retroativos decorrentes da concessão da referida gratificação, a contar de 16 de junho de 2024, além das eventuais parcelas que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer acima delineada, devendo ser observadas as legislações pertinentes ao valor da causa aplicáveis aos juizados da fazenda pública, bem como o teto previsto na Lei nº 12.153/2009.
28/05/2025 10:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/05/2025 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/05/2025 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE GABRIEL MARQUES CUNHA
25/04/2025 02:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
21/04/2025 08:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2025 20:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/04/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 11:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/02/2025 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
07/02/2025 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 09:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2025 19:31

Recebidos os autos
05/02/2025 19:31

Distribuído por sorteio
05/02/2025 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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