TJAM - 0106013-08.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            06/06/2025 10:33 Juntada de Petição de contrarrazões 
- 
                                            03/06/2025 01:19 DECORRIDO PRAZO DE NILO DA SILVA SENA FILHO 
- 
                                            16/05/2025 18:46 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA 
- 
                                            13/05/2025 12:15 Juntada de Petição de embargos de declaração 
- 
                                            09/05/2025 23:50 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA 
- 
                                            09/05/2025 09:40 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
- 
                                            09/05/2025 09:40 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
- 
                                            09/05/2025 00:00 Intimação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida: i) a implementar a progressão funcional horizontal, com a devida anotação em sua ficha funcional, às classes/referências 2H, a contar de 01/01/2018, reeferente à matrícula 144.713-0 A; e à classe/referência 2/D em 01/01/2018, classe/referência 2/E em 01/01/2021 e classe/referência 2/F em 01/01/2024; e ii) ao pagamento das diferenças salariais oriundas das ascensões funcionais (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período, em relação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada.
- 
                                            08/05/2025 17:16 JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO 
- 
                                            06/05/2025 08:58 CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
- 
                                            14/03/2025 00:46 DECORRIDO PRAZO DE NILO DA SILVA SENA FILHO 
- 
                                            13/03/2025 21:26 Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR 
- 
                                            17/02/2025 18:25 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA 
- 
                                            10/02/2025 15:59 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
- 
                                            10/02/2025 15:59 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
- 
                                            14/01/2025 09:58 Juntada de Petição de embargos de declaração 
- 
                                            21/11/2024 01:23 LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA 
- 
                                            11/11/2024 20:19 EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE 
- 
                                            05/11/2024 11:18 Juntada de Certidão 
- 
                                            04/11/2024 15:31 Recebidos os autos 
- 
                                            04/11/2024 15:31 DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA 
- 
                                            04/11/2024 15:31 Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0003477-95.2025.8.04.1900
Raimundo Deuzimar de Souza Araujo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/05/2025 10:47
Processo nº 0131672-82.2025.8.04.1000
Zirlene da Silva de Araujo
Banco Safra S/A
Advogado: Juliana Yamille Nogueira Torres
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 15/05/2025 14:44
Processo nº 0003469-21.2025.8.04.1900
Manoel de Souza Caba
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/05/2025 10:03
Processo nº 0144132-04.2025.8.04.1000
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Romario Sarmento Vieira
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 27/05/2025 17:27
Processo nº 0003451-97.2025.8.04.1900
Joao de Souza Melo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Regina Melo Cavalcanti
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/05/2025 08:48