08/06/2025 00:50

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Compulsando os autos, verifico se tratar de Tutela Antecipada em caráter Antecedente requerida pela Defensoria Pública em face do Estado do Amazonas.

Devidamente intimado, o Estado do Amazonas apresentou Contestação às movs. 20.1 e 35.1.

Quanto à preliminar de nulidade de citação alegada à fl. 5 da mov. 20.1, considero sanada, uma vez que após a apresentação do pedido principal pela Defensoria Pública, novamente foi oportunizado ao Estado a manifestação.

Após detida análise da defesa apresentada pelo Requerido, vejo que o mesmo argui não existir omissão em sua conduta, destacando as ações tomadas até então: Criação do Comitê de Enfrentamento a Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais (Decreto nº 49.765); Atuação da SEMA na coordenação da articulação interinstitucional para definição e execução de estratégias de combate ao desmatamento e queimadas; Atuação do IPAAM na coordenação da execução operacional das ações de resposta às ocorrências de desmatamento; Atuação do CBMAM nas ações de coordenação e combate às queimadas, em conjunto com ICMBio, Ibama e Prevfogo; Atuação do IDAM na orientação dos assistidos quanto à proibição do uso de fogo obrigatoriedade de técnicas alternativas; Atuação da Defesa Civil e da SES no planejamento e execução de procedimentos orientativos sobre medidas que atuem na prevenção de danos à saúde da população.

Além disso, também listou uma série de ações de autoria do Estado do Amazonas no combate às queimadas no ano de 2024, destacando-se, ainda, as operações policiais, ostensivas e repressivas, nos municípios da região metropolitana e o oferecimento dos centros multifuncionais do IPAAM, nos municípios do sul do estado, para servir de base para as ações integradas de combate aos focos de incêndio.

Nesse sentido, entendo se tratarem as referidas alegações de possíveis fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM e TORNO SEM EFEITO a Decisão de mov. 38.1, INTIMANDO a Defensoria Pública do Estado do Amazonas para, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, apresentar réplica às alegações do Estado do Amazonas, especialmente as acima elencadas.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Manaus/AM, 28 de maio de 2025.

Moacir Pereira Batista Juiz Titular da VEMA
28/05/2025 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/05/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:46

Recebidos os autos
22/05/2025 11:46

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
15/05/2025 11:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/05/2025 11:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/05/2025 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2025 10:19

Decisão interlocutória
01/04/2025 03:18

PRAZO DECORRIDO
06/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 02:14

Juntada de DOCUMENTO
19/12/2024 03:30

Juntada de DOCUMENTO
19/12/2024 03:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/12/2024 12:33

PETIÇÃO
13/12/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/12/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/12/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/12/2024 05:16

Expedição de Certidão
05/12/2024 05:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
02/12/2024 14:50

Expedição de Certidão
02/12/2024 14:44

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
02/12/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2024 13:58

MERO EXPEDIENTE
02/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:06

PETIÇÃO
04/10/2024 17:48

Juntada de EMENDA A INICIAL
23/09/2024 04:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/09/2024 04:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/09/2024 07:06

Expedição de Certidão
21/09/2024 07:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/09/2024 14:46

Expedição de Certidão
12/09/2024 14:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
12/09/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/09/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/09/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 08:58

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
10/09/2024 08:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/09/2024 10:37

Expedição de Certidão
03/09/2024 10:37

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/08/2024 09:31

OUTRAS DECISÕES
14/08/2024 08:24

Expedição de Certidão
14/08/2024 08:24

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/08/2024 12:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
13/08/2024 12:42

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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