13/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a anuência do exequente com os cálculos apresentados pelo executado, homologo-os.

Remeto os autos à Contadoria Judicial, a fim de proceder as correções monetárias, bem como as deduções tributárias cabíveis.

Após, expeça-se o ofício requisitório e adote todas as demais providências para expedição da RPV em favor do exequente, nos termos do 535, § 3º, II, do CPC/2015. Após, expeça-se o ofício requisitório e adote todas as demais providências para expedição da RPV em favor do exequente, nos termos do 535, § 3º, II, do CPC/2015. À Secretaria para providências.

Cumpridas as diligências, arquivem-se.
12/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. À Secretaria para providências.
19/05/2025 00:00

Intimação

Frente a manifestação do Ente Estadual por meio da petita e documento retro (mov. 9.1 e 9.2), determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos, nos termos do acordo firmado entre as partes, inclusive quanto à retenção de tributos cabível (a título de imposto de renda e das contribuições previdenciárias, entre outras), esclarecendo-se eventual não incidência.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria para providências.
30/12/2024 12:40

Processo transferido para o PROJUDI
30/05/2023 09:11

Baixa Definitiva
29/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 06:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 05:34

Juntada de Alvará
10/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 22:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:20

Juntada de Petição
12/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:28

Juntada de Decisão
09/03/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:07

Expedição de Ofício.
03/03/2023 00:07

Expedição de Ofício.
27/02/2023 11:42

Encaminhar assinatura Relator
24/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:12

Processo Reativado
14/02/2023 13:59

Juntada de Decisão
13/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2023 12:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2023 10:10

Juntada de Petição
24/01/2023 09:54

Baixa Definitiva
24/01/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/01/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:43

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2023 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 12:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/01/2023 12:21

Redistribuição por prevenção
21/12/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 11:11

Juntada de Petição
15/12/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 05:00

Expedição de Ofício.
09/12/2022 04:57

Expedição de Ofício.
06/12/2022 05:12

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 08:29

Expedição de Ofício.
01/12/2022 09:51

Encaminhar assinatura Relator
30/11/2022 13:48

Expedição de Ofício.
30/11/2022 13:47

Expedição de Ofício.
30/11/2022 13:14

Encaminhar assinatura Relator
30/11/2022 13:06

Encaminhar assinatura Relator
30/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:43

Juntada de Petição
29/11/2022 01:44

Expedição de Certidão.
29/11/2022 01:42

Expedição de Certidão.
29/11/2022 01:24

Expedição de Certidão.
29/11/2022 01:13

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:44

Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
18/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:30

Expedição de Edital.
16/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao .
16/11/2022 13:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:36

Remetidos os Autos para Setor de apoio e/ou análise
11/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 11:00

Juntada de Petição
03/11/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:58

Juntada de Petição
01/11/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 13:06

Expedição de Ofício.
01/11/2022 10:19

Encaminhar assinatura Relator
01/11/2022 08:52

Encaminhar assinatura Relator
26/10/2022 15:59

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:59

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:57

Expedição de Ofício.
24/10/2022 20:23

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:38

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 13:14

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 12:46

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 12:18

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 12:04

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 11:25

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 10:50

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 10:34

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 09:50

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 09:30

Encaminhar assinatura Relator
20/10/2022 09:21

Encaminhar assinatura Relator
19/10/2022 14:29

Encaminhar assinatura Relator
19/10/2022 11:15

Encaminhar assinatura Relator
19/10/2022 08:10

Encaminhar assinatura Relator
19/10/2022 05:15

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:42

Juntada de Petição
07/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:22

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
14/09/2022 08:09

Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
12/09/2022 10:08

Publicado em data.
12/09/2022 09:55

Expedição de Edital.
09/09/2022 12:34

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao .
08/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:07

Juntada de Cálculo Judicial
25/08/2022 11:47

Remetidos os Autos para Setor de apoio e/ou análise
23/08/2022 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2022 13:18

Outras Decisões
19/07/2022 19:12

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
13/07/2022 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2022 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2022 11:16

Declarada incompetência
12/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2022 13:35

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:25

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:00

Juntada de Petição
12/05/2022 13:35

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:38

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:46

Conclusos para julgamento
06/05/2022 13:45

Apensamento de processo
06/05/2022 09:26

Distribuído por dependência
06/05/2022 09:22

Distribuído por dependência
06/05/2022 09:10

Distribuído por dependência
06/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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